O deputado estadual Emerson Jarude (MDB) fez publicar em suas contas nas redes sociais, ontem, 03/07, comunicado contando sobre sua última reunião na condição de membro do MDB. Buscando credenciamento do partido para concorrer ao cargo de prefeito de Rio Branco no ano vindouro, diante da resistência da direção partidária regional, Jarude achou por bem sair do partido, argumentando que as velhas lideranças escolheram seguir rumo ao embate de 2023 com a candidatura do ex-petista Marcus Alexandre. Com a decisão da executiva regional, Emerson Jarude se diz livre para sair do partido e buscar novos caminhos político.
Fui...
Sem emitir maiores detalhes, a assessoria de comunicação de Jarude fez circular nota curta: “Após reunião, Jarude recebe liberação e anuncia saída do MDB. O deputado estadual Emerson Jarude já não integra mais o MDB. O anúncio foi feito pelo parlamentar por meio de suas redes sociais após reunião com a cúpula do partido na manhã desta segunda-feira (3)”. ‘Acabo de sair da minha última reunião com o MDB onde fui informado que seguirão com Marcus Alexandre e que estou livre para sair do partido’, escreveu Jarude em suas contas nas redes sociais.
Passe livre
A saída ocorre após votação unânime da diretoria do partido, que o libera sem a consequente retenção do mandato, que conforme a nova legislação eleitoral pertence a sigla na ocorrência da mudança sem motivo justificado a luz dos parâmetros da legislação. Jarude afirma que recebeu a liberação com tranquilidade entendendo que manteve os seus princípios durante sua atuação partidária e permanece fiel às suas convicções. Rotulado como um novo quadro da política acreana, Jarude receberá convite para ingressar no União Brasil (UB) e também no Partido Liberal (PL). Dirigentes dessas siglas já contactam com o deputado sobre o assunto.
Desdobramentos
A denúncia envolvendo o Assessor Especial para Assuntos Institucionais da prefeitura de Rio Branco, ex-deputado Helder Paiva, terá desdobramentos. É certo que até hoje o prefeito Tião Bocolom (PP) não tomou nenhuma atitude mais incisiva em relação a Paiva, argumentando que necessita conversar com o mesmo para ouvir sua versão. Porém, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Rio Branco, presidida pela vereadora Elzinha Mendonça (PSB), estará protocolando, amanhã, quarta-feira, 5, junto ao Ministério Público, um pedido de investigação sobre o suposto caso de assédio sexual praticado pelo ex-deputado e ex-pastor.
Marcação cerrada
Segundo Elzinha Mendonça, o pedido versa ainda sobre a necessidade do MP acompanhar, também, o processo de investigação administrativa por parte da Prefeitura e ainda possíveis casos de prevaricação. “Esse é um assunto delicado, um caso muito grave. Iremos solicitar ao MP que se investigue esse suposto crime e que tome as medidas necessárias. Vamos pedir também que se acompanhe o processo que deve ser instalado pela prefeitura e ainda a conduta de algumas pessoas que, de alguma forma, queiram atrapalhar qualquer investigação”, revelou a parlamentar.
Esclarecimentos
Mendonça disse ainda que a Comissão estará encaminhando documento ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP,) para que mantenha o assessor afastado de suas funções, como foi solicitado pela Vice-prefeita, Marfisa Galvão (PSD), na última sexta-feira, 30, quando Galvão estava como prefeita em exercício. “Esperamos que o prefeito não torne sem efeito o pedido de afastamento feito pela vice-prefeita Marfisa na última sexta. Vamos encaminhar documento para que ele mantenha o assessor afastado até o final das investigações”, enfatizou.
Vai que cola...
Ontem, segunda-feira, 03, o senador Marcio Bittar (MDB) recorreu as suas redes sociais para informar que emprestou apoio ao Projeto de Lei (PL) que prevê perdoar todos os candidatos a presidente e vice-presidente que “tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis” pela prática de crimes eleitorais. O PL, no fundo, tem alvo único, vez que busca beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que no final da semana passada teve seus direitos políticos suspensos, proibido de lançar candidatura partidária até 2030.
O pai da matéria
O PL foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro. A tentativa de anistia vem na esteira da articulação de parlamentares bolsonaristas contra a decisão de retirar os direitos políticos do ex-presidente.
Mutirão
Governadores de ao menos oito estados e prefeitos de quatro capitais se reúnem em Brasília, nesta terça-feira (4/7), para discutir e pleitear mudanças no parecer da reforma tributária. O texto consta na pauta de deliberações da Câmara dos Deputados desde o início da semana. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, espera que a matéria seja votada pelos deputados até sexta-feira (7/7). A expectativa do parlamentar é finalizar a apreciação da reforma antes do recesso legislativo, que tem início previsto para 18 de julho.
Cobertor curto
Apesar da ampla discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Arthur Lira, governadores e prefeitos, o parecer da reforma, redigido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não agrada a todos. A partir das 19h30 desta terça, os governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP) se reúnem para debater a reforma em evento promovido em Brasília.
Formato
Além disso, às 17h desta terça, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza mobilização por uma reforma “mais transparente e justa” para as cidades. O ato ocorre no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com participação dos prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju-SE), Eduardo Paes (Rio de Janeiro-RJ), Ricardo Nunes (São Paulo-SP) e Fuad Noman (Belo Horizonte-MG).
Deficiência
Segundo os prefeitos, o relatório de Aguinaldo Ribeiro é visto como um modelo que, ao propor a incorporação de impostos e uma única alíquota, “retira a autonomia e arrecadação das cidades”.
Paixão
Arthur Lira ainda alimenta esperanças de quem cobra mudanças na matéria. Na noite dessa segunda-fera (3/7), o presidente da Câmara afirmou, em conversa com jornalistas, que não existe “nenhum tipo de paixão pelo texto”. Lira ressaltou que há abertura para debater possíveis alterações com governadores e prefeitos.
Demandas
“Governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Pará estão com o pleito de que os impostos que sejam tratados internamente e cada estado faça essa arrecadação e a consequente repartição. Penso que o líder Aguinaldo [Ribeiro] está se debruçando sobre qualquer solução que vá no mesmo espírito de desburocratizar. Não há problemas em fazer mudanças que propiciem mais votos. Todo o esforço é para isso. Nesse momento ouvir os governadores é importante”, ressaltou Lira.
Compensação
Um dos pontos de maior desavença sobre a reforma tributária diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para tentar compensar o fim da guerra fiscal. A pasta de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, prevê um valor de R$ 50 bilhões em recursos federais a serem distribuídos aos estados. No entanto, os governadores pretendem colocar em seus cofres pelo menos o dobro.
Interface
A ideia é que o chamado Fundo de Compensação seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. O aporte federal giraria em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.
Mudanças
A reforma prevê a implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir o ICMS (estadual) e ISS (municipal) e também os impostos federais que incidem sobre o consumo (Pis/Cofins e IPI). A mudança deve ocasionar perda de benefícios fiscais concedidos pelos estados atualmente, que são dados a empresas, geralmente por meio de cortes do ICMS.