O prefeito Tião Bocalom (PP), diante da resistência de alguns vereadores em aprovar autorização para que o poder público municipal levante junto a instituições financeiras empréstimo na ordem de R$ 300 milhões, destinados a pavimentação de ruas, melhoramento do abastecimento de água e na infraestrutura e na construção de 1001 casas, hoje, 20, cedo do dia, às 5 horas, mandou mensagem aos edis, rogando compreensão com a causa popular e pedindo que aprovem no transcorrer do dia a autorização para a contratação da operação bancária.
Argumentos
Em seus argumentos, Bocalom recorda que “se alguém que conseguiu economizar 450 milhões, como nós fizemos - feito nunca realizado, nem em 10% por nenhum gestor que passou pela prefeitura - penso que temos todo o direito de buscar os empréstimos pleiteados, para somar aos 450 milhões que economizamos para investimentos. Estes recursos juntos, vão gerar milhares de empregos e fomentar a economia local”.
Intervenção
Adiante, Bocolom esclarece que “Destes recursos que estamos buscando, 120 milhões serão para água e esgoto, serviço que a população clama há mais de 30 anos e que precisamos mais de 500 milhões para resolvermos o problema; 150 milhões para o asfalto, que é o grande problema hoje, e que também precisaria mais de 1 bilhão para resolvermos todos os problemas”.
Segurança e moradia
E segue: “30 milhões para a segurança da população, projeto “Rio Branco Mais Segura”, que irá implantar mais de 4.000 câmeras em nossas escolas, unidades de Saúde, praças e ruas de toda nossa cidade; e40 milhões para juntar aos 40 milhões de recursos próprios que a prefeitura estará alocando para construir as 1.001 casas para os mais vulneráveis”.
Contestação
Os advogados Ticiano Figueiredo e Tarcísio Vieira, prepostos do governador Gladson Cameli (PP), no inquérito originado pela operação “Ptolomeu”, diante da recente decisão da ministra Nancy Andrighi, que acatou pedido da Polícia Federal (PF) e desmembrou o inquérito em nove partes, apresentaram pedido para que a magistrada reconsidere a decisão, porque, segundo eles, o desmembramento nada mais é que um subterfúgio criado pela PF para manter e sustentar “ilegalmente” a tramitação das investigações contra o governador e a continuidade da vigência das respectivas medidas cautelares.
Argumentos
Os advogados argumentam que, embora haja inúmeras medidas cautelares de natureza probatória, pessoal e patrimonial, nenhum dos investigados foi indiciado até o momento, tampouco há indicativos de apresentação do relatório final da investigação. “É dizer, apesar de a investigação ter sido instaurada há mais de dois anos, não há qualquer previsão para o seu encerramento. Ou seja, há manifesto excesso de prazo na tramitação”, ponderam.
Direitos subtraídos
Os causídicos salientam que os bloqueios de bens do governador impedem, dentre outras coisas, a sua locomoção. “Contrariando qualquer parâmetro de razoabilidade, tem-se que o INQ 1475/DF vem se arrastando há anos enquanto medidas cautelares continuam surtindo efeitos em face do agravante, que, desde dezembro de 2021, está com patrimônio bloqueado e seus veículos sequestrados, além de estar proibido de ter contato com diversas pessoas, o que, evidentemente, afeta seu direito de locomoção”.
Morosidade
Os advogados destacam que a minisra proferiu decisões prorrogando o prazo para a conclusão das investigações, mas tanto a PF quanto o Ministério Público Federal (MPF) “não apresentaram qualquer elemento conclusivo acerca dos fatos investigados ou elementos analisados, de modo que permanecem reproduzindo as mesmas afirmativas lançadas na fase inicial da apuração”.
Ardil
De acordo com os defensores do governador, o desmembramento da investigação em outros oito procedimentos chancela o que classificam como a indevida manutenção das medidas cautelares.
Demanda
Diante dos argumentos, os advogados pediram a reconsideração da decisão que desmembrou o inquérito da Operação Ptolomeu, mantendo a investigação em inquérito único, além de requererem o arquivamento por suposto excesso de prazo.
Arapongagem
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, sexta-feira (20/10), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Diligências
Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Crime
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Desvio de função
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Crime
Conforme apurado pela Polícia Federal, a ferramenta denominada “FirstMile,” adquirida sem licitação no governo de Michel Temer (MDB) por R$ 5,7 milhões, possibilitava o rastreamento da localização de indivíduos com base na transmissão de dados de seus celulares para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Castigo
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Uso político
Depoimentos e provas coletadas pela PF indicam que o sistema foi utilizado de forma indevida para monitorar opositores do governo Bolsonaro.
Enredo
Ainda sobre o ex-presidente Jari Bolsonaro (PL), sem saber exatamente o que consta da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Bolsonaro destacou um general que integrou a sua gestão para buscar informações junto ao general Mauro Lorena Cid, pai do ex-ajudante de ordens, que tem se mantido em silêncio desde que o filho firmou o acordo de delação com a Polícia Federal (PF).
Ceticismo
“O ex-ministro da ala militar de Bolsonaro voltou com o recado de que Cid teria relatado fatos que presenciou, mas não implicado diretamente o ex-chefe. O ex-presidente recebeu a informação, mas não acreditou”, diz a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo de hoje, 20.
Conspiração
Em sua delação à PF, Mauro Cid incluiu a afirmação de que Jair Bolsonaro teria se reunido com comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta golpista, após sua derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Oitiva
Na quarta-feira (18), Bolsonaro voltou a ser ouvido na sede da Polícia Federal, em Brasília, no contexto de um inquérito que investiga a participação de empresários em um grupo de mensagens que defendia um golpe de Estado e uma ruptura democrática. O ex-mandatário optou por não responder às perguntas e apresentou seu depoimento por escrito.