O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Rio Branco que não permita a veiculação de publicidade institucional que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja pelo conteúdo da informação ou inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans.
Irregularidade
Em recomendação encaminhada ontem, quinta-feira (8), o MPF pede que a prefeitura retire, ainda, a publicidade institucional com frase e rosto do senador da República Márcio Bittar.
O Poder Executivo municipal tem divulgado publicidade institucional com a frase “25 milhões de investimento. Tem emenda do Bittar” e o rosto do senador da República com um capacete de obra em local onde será construído um viaduto. A construção levará o nome do pai do senador.
Esperteza
Segundo o MPF, a imagem passa a impressão de que a autoridade é a construtora do viaduto, em detrimento dos símbolos oficiais e impessoais que devem pautar a Administração Pública. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que o ato “configura violação à impessoalidade e à publicidade institucional.
Determinação
A recomendação abrange qualquer veiculação por placas, faixas, cartazes, outdoors e sites que vinculem a imagem do senador à obra. A prefeitura de Rio Branco tem 48 horas para informar se acatará a recomendação do MPF e relatar as ações tomadas.
Ditames
Abuso de poder - A Lei nº 9.504/97 considera abuso de poder político a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Lei maior
A Constituição Federal também proíbe expressamente esse tipo de publicidade. Para o MPF, o uso pessoal da publicidade institucional é incompatível com os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa, da igualdade e da publicidade.
Campanha
O candidato emedebista a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), esteve ontem, 08, em visita ao bairro da Base, na região central da capital, para ouvir as reclamações e anseios dos moradores. O encontro contou com a presença de cerca de 80 pessoas. Marcus Alexandre, acompanhado por sua equipe, foi recebido pela comunidade local e aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso com o bairro, garantindo a recuperação das ruas e o resgate da festa de réveillon da Base, festejo tradicional da cidade.
Compromisso
“Estive ontem no bairro da Base, um bairro tradicional da nossa cidade, e reafirmei meu compromisso em trabalhar em conjunto, como fiz anteriormente, para a conservação das ruas. A Base é um bairro que sofre com enchentes. Quando fui prefeito, realizamos a recuperação da Barbosa Lima, que contorna o bairro. A Base já teve uma programação cultural intensa, era um bairro com muitas visitações e uma orla bem cuidada. É necessário investir novamente na região, especialmente na área central da cidade, onde atualmente há uma carência de atividades culturais nos fins de semana. Precisamos cuidar com carinho dos moradores tradicionais, e reafirmo o compromisso de trazer de volta o réveillon, que sempre foi realizado na Base”, declarou Alexandre em sua conta no facebook.
Resgate
Alexandre também destacou a importância de retomar as atividades culturais tanto na Base quanto nos bairros 6 de Agosto e 15. “É preciso resgatar as tradições culturais e esportivas desses bairros. Foi muito bom rever amigos e conversar com a presidente do bairro, as lideranças e a população local. A Base, 6 de Agosto e o bairro do 15 são alguns dos bairros mais tradicionais da nossa cidade, afetados por enchentes, mas que sempre tiveram uma programação cultural intensa. Precisamos restabelecer essa parceria com a prefeitura para que esses bairros voltem a ser bem cuidados e valorizados”, afirmou.
Agenda
Ainda sobre a campanha na capital, o candidato à reeleição Tião Bocalom (PL) e o vice Alysson Bestene (PP), terão encontro na data de hoje, 09, com líderes de movimentos da aliança formada pelo Partido Liberal, Progressistas, União Brasil, Podemos, Solidariedade, Cidadania e PSDB no evento Política, Cultura e Juventude. A reunião tem como objetivo debater a construção políticas sociais inovadoras para uma sociedade mais acolhedora às minorias.
Frutos
Tião Bocalom entende que o encontro trará resultados positivo, vez que a parceria com a juventude deve sair fortalecida. “Estou muito feliz com o trabalho dessa garotada e muito agradecido por tantas pessoas jovens acreditando no nosso projeto. Eu e o Alysson estaremos amanhã participando, ouvindo todos e fortalecendo ainda mais essa parceria”, afirmou.
Contragolpe
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a seus ministros, durante a reunião ministerial realizada ontem, quinta-feira (8/8), que vai devolver à União o relógio de ouro da marca Cartier que ganhou de presente em 2005, em seu primeiro mandato.
Contexto
A decisão foi tomada pelo petista após a maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidir, na quarta-feira (7/8), que o petista pode permanecer com o relógio, avaliado em cerca de R$ 60 mil.
Contrariedade
Lula ficou irritado com a decisão da Corte de Contas, após saber que ela poderá ser usada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. Na reunião ministerial, Lula contou que ligou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, ainda na quarta, para reclamar da decisão e dizer que pretendia ir pessoalmente entregar o relógio na Corte de Contas.
Contenda
Ainda na reunião, Lula informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar um recurso ao TCU em relação à decisão, conforme a coluna noticiou mais cedo. O argumento da AGU é de que os casos de Lula e Bolsonaro são distintos. O petista poderia ficar com o relógio porque, em 2005, não existia a regra do TCU que obriga ex-presidentes a devolverem presentes de alto valor.
Caso a caso
A regra só foi decidida pela Corte de Contas em 2016. Jair Bolsonaro, por sua vez, recebeu as joias a partir de 2019, quando assumiu como presidente da República, e, por isso, teria de devolver as joias.
Biombo
A assessoria de imprensa de Lula confirmou a declaração do petista sobre o relógio na reunião ministerial, mas informou que o timing da devolução do objeto dependerá do recurso a ser impetrado pela AGU. Em conversa com auxiliares na quarta logo após o julgamento pelo TCU, Lula disse que sentiu usado pela Corte de Contas para inocentar Bolsonaro no caso das joias.
Decisão
No julgamento da quarta, a maioria dos ministros do TCU entendeu que faltam regras claras para definir o conceito de “bem de natureza personalíssima” e de alto valor de mercado. A tese vencedora foi apresentada no plenário do tribunal pelo ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro à Corte de Contas em 2020, segundo ano de mandato do então presidente.