O debate com os candidatos ao governo do Acre organizado pela Rede Amazônica, na noite desta terça-feira (27), precisou ser encerrado após uma decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim – que na peça assina como juíza auxiliar e relatora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC -, onde determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, no debate, mesmo sem a sigla contar com representação no Congresso Nacional.
Letra fria da lei
A emissora alega abuso de autoridade por parte da autoridade judicial, vez que pela lei 9.504/97, artigo 46, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada, no entanto, a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares. A participação dos demais, é facultada à direção das emissoras.
Recurso
A emissora informa que irá “impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pelo evidente abuso de autoridade, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional pudessem debater e apresentar suas propostas aos eleitores”, diz a nota da emissora.
Repúdio
Eis o inteiro teor da nota emitida pela TV Acre: “O jornalismo da Rede Amazônica repudia a decisão judicial que determinou a suspensão do debate do primeiro turno ao governo do Acre. Assim como em todas as emissoras Globo e afiliadas do Brasil, que promoveram debate na noite de terça-feira (27), foram convidados os candidatos com partidos que têm representatividade de, no mínimo, cinco cadeiras no Congresso Nacional, como determina a resolução do Tribunal Superior Eleitoral e como foi feito nas nossas outras quatro emissoras em Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas, onde os debates transcorreram normalmente. Diante de decisões judiciais sem amparo na legislação eleitoral, tivemos que, forçosamente, encerrar o debate”
Efeitos colaterais
Adiante: “Infelizmente, o maior prejudicado por estas decisões judiciais questionáveis foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate. A Rede Amazônica informa que irá impetrar todos os recursos judiciais cabíveis e representação no Conselho Nacional de Justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrida no Acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no Congresso Nacional.”
Bola pra frente
Os candidatos Gladson Cameli (PP) e Jorge Viana (PT), deixaram nas redes sociais posição sobre a interrupção do debate. Cameli anotou: “Lamentamos o encerramento do debate. Gostaríamos de apresentar mais propostas para melhorar a vida das pessoas”. Por seu turno, Jorge Viana foi incisivo, aludindo a um segundo turno do pleito: “debater é essencial para a democracia. Lamento a suspensão do debate da TV Acre por ordem judicial. A razão foi descumprir liminar que admitia a participação do candidato David Hall. Eu mesmo fui prejudicado no 1º bloco do Debate. Espero que funcione melhor no segundo turno da eleição”.
Tempo quente
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 28/09, operações que visam coibir a infringência da lei eleitoral. O objetivo das ações é reprimir a prática de compra de votos, bem como o abuso do poder econômico e político durante as eleições. Na ação policial, a Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, contra um pré-candidato e partidários.
A margem da lei
Durante as investigações, que tiveram início este mês, foi possível identificar que um pré-candidato às eleições, na cidade de Rio Branco, estabeleceu estreito laço com indivíduos pertencentes a facção criminosa atuante no Acre, com a finalidade de criar uma rede de proteção, a qual fora utilizada da maneira mais variada, principalmente com a possível compra de votos.
Enquadramento
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão; e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão. Os dois delitos são previstos no Código Eleitoral. A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi chamada de “Comitê Violeta” por fazer alusão a principal cor utilizada pela pré-candidata durante a campanha eleitoral.
Mais do mesmo
Em outra ação, denominada ‘Algibeira”, a Polícia Federal busca coibir a prática de abuso do poder econômico e político durante o período eleitoral, por meio da utilização indevida de dinheiro durante as eleições. A Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão também em Rio Branco.
O ilícito
Durante as investigações, iniciadas este mês, identificou-se a presença de operadores de dinheiro, que, no período pré-eleitoral, guardavam quantias em espécie em determinado “bunker”, com a finalidade de, posteriormente, dar suporte a eventuais candidatos e campanhas políticas. Foi possível constatar, no decorrer das investigações, que indivíduos armazenavam altas quantias em seus bolsos e deixavam o local, inúmeras vezes ao dia, com volumes em suas roupas, em razão das grandes quantias em espécie que portavam.
Crime e castigo
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica, ambos do Código Eleitoral; assim como Lavagem de Dinheiro. Em caso de condenação, as penas somadas poderão resultar em até 20 anos de reclusão. O nome da operação faz referência ao método mais utilizado pelos investigados na tentativa de retirar de forma discreta os recursos em espécie armazenados no imóvel alvo de buscas. As informações estão disponíveis a partir de comunicado do setor de “Comunicação Social da Polícia Federal no Acre”.
Temperatura do dia
Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 46% as intenções de voto no cenário estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos. Em segundo lugar está o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 33%. Em relação à sondagem anterior, divulgada na semana passada, o petista oscilou positivamente dois pontos (antes, tinha 44%) e o chefe do Executivo variou um ponto para baixo (antes, tinha 34%) —as movimentações estão dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Liquidando a fatura
A pesquisa aponta Lula com 50,5% dos votos válidos — quando são excluídos brancos, nulos e indecisos —, o que indica a possibilidade de vitória em 1º turno. Mas, por conta da margem de erro, o petista tem entre 48,5% e 52,5%. Bolsonaro tem 36,3% dos votos válidos. Segundo a Lei das Eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para o candidato vencer a eleição sem necessidade de 2º turno ele precisa de 50% dos votos válidos mais um.
Segundo pelotão
O terceiro lugar tem um empate técnico entre Ciro Gomes (PDT), que se manteve com 6% (6,6% dos votos válidos), e Simone Tebet (MDB), com 5% (5,5% dos votos válidos), assim como na semana passada. Soraya Thronicke (União Brasil) se manteve com 1% e empata tecnicamente com Tebet. Os demais candidatos não pontuaram.
Dados técnicos
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas face a face, entre os dias 24 e 27 de setembro. Segundo o instituto, o índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-04371/2022 e custou R$ 125.896,48.