A contratação da Cidade Publicidade, empresa que trabalhou para a campanha do prefeito Tião Bocalom (PP), em 2020, e que levaria até R$ 600 mil em verba de mídia da Prefeitura de Rio Branco visando orientar a população sobre as ações do município no setor, foi cancelada pelo secretário municipal de Saúde, Frank Lima, nesta sexta-feira, 09.
Elementar
O documento que revoga todos os atos relacionados à contratação, por dispensa de licitação, que estava inclusive autorizada pelo prefeito, está no Diário Oficial de hoje. A revogação é porque a equipe do secretário, ao realizar a dispensa, não informou a fonte de pagamento, um “erro de iniciantes” que poderia dar muita dor de cabeça ao prefeito e ao secretário.
Na contramão
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), não vai respeitar o decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, assinado pelo governador Gladson Cameli, o qual determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
Interpretação
Bocolom lançou o decreto de número 792, com data de hoje, contendo sua decisão que autoriza a abertura dos templos aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, estabelecendo que as igrejas podem abrir no mesmo horário que os mercados e similares, das 7 às 18 horas, desde que respeitados os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e de acordo com as medidas de Toque de Restrição estabelecidas pelo Comitê Estadual de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Reforço
Com relação a norma estadual, o governo do Estado, em Nota Pública, reafirmou na manhã desta sexta-feira (9) a medida até então em curso, que restringe o funcionamento dos templos nos finais de semana, dizendo que com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), numa votação vencida por nove a dois votos, estava estabelecida “a proibição de missas e cultos durante a pandemia de Covid-19”.
Chancela
A nota do Governo reafirmando o horário de funcionamento dos templos assinalou que “dos 11 ministros da Corte, nove defenderam que o funcionamento das atividades religiosas deve ser definido pelos governadores e prefeitos”. Dessa forma – acrescentou a nota – estão mantidas no Acre as determinações do decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, que determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
Mea culpa
Em texto que republicamos na seção de artigos, logo abaixo da coluna, o presidente estadual do PT, Cesário Braga, pediu desculpas à população de Rio Branco por ter votado em Tião Bocalom (PP) no segundo turno das eleições do ano passado. Avaliando os 100 primeiros dias da gestão de Bocalom, o petista assume sua decepção com a administração do pepista, realçando que seu apoio ao prefeito nas urnas foi um “erro”.
Queimando na largada
Dentre outras coisas, Cesário lembra que Logo nos primeiros dias de 2021 a cidade passou por uma situação que exigia habilidade de seu gestor para o enfrentamento da cheia e transbordamento dos igarapés de Rio Branco. Foi justo na largada que Bocolom, nas palavras de Cesário, mostrou sua inépcia. “Enquanto a população perdia nas águas o que passou anos para construir, a gestão de Bocalom tratou a situação com descaso e desprezo”.
Negacionismo
“A mesma postura se repetiu no enfrentamento à pandemia. Contrariando a ciência, a medicina e o bom senso, a Prefeitura de Tião Bocalom adotou protocolos políticos, que põem em risco à saúde das pessoas, como o uso da cloroquina, Ivermectina e azitromicina – medicamentos comprovadamente sem efeito contra a Covid19 -, com os quais foram gastos mais de R$ 700 mil”, enfatiza. “Ao mesmo tempo que incentiva práticas negadas pela ciência, a Prefeitura de Tião Bocalom se omite na conscientização do uso de máscaras, álcool em gel e não se ocupa em orientar a população a respeitar as medidas sanitárias para prevenção da Covid-19”, realça Braga.
Reação
Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.
Invertida
Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Amparo
Em nota divulgada nesta sexta, 9, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao presidente Jair Bolsonaro. A corte máxima do País afirma que seus integrantes tomam decisões conforme a Constituição e ressaltou que, dentro do Estado Democrático de Direito, questionamentos sobre as mesmas devem ser feitos no âmbito dos processos, ‘contribuindo para que o espírito republicano prevaleça’.
Acima do tom
Segundo apurado, o presidente do STF, Luiz Fux, discutiu reservadamente com os colegas como seria a reação da corte às declarações de Bolsonaro. A avaliação consensual entre os ministros a de que o chefe do Executivo passou dos limites.
Posição
Em declaração enviada pela assessoria de imprensa do STF, Barroso disse que limitou-se a “aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros”. “Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirmou.
Discurso
Após o duro revés sofrido pelo governo, o presidente não só acusou Barroso de ‘politicalha’, mas também afirmou que falta ‘coragem moral’ ao ministro por não ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma “jogadinha casada” com a oposição ao seu governo.
Questão legal
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, observou o ministro Luiz Roberto Barroso na decisão.
Degola
O olavista (seguidor do ensaísta Olavo de Carvalho) Filipe Martins, assessor especial de Jair Bolsonaro foi demitido do cargo. A informação foi publicada na manhã desta sexta-feira (9) no site Revista Poder, editado pela jornalista Joyce Pascowitch. Integrante da ala mais radical do bolsonarismo e um dos formuladores da política de relações internacionais que resultou em desastre à imagem do Brasil, Filipe Martins foi flagrado fazendo gesto associado à extrema-direita durante audiência do Senado.
Cara de paisagem
“Do jeito mais discreto possível, Bolsonaro autorizou ontem a demissão do assessor especial, que, ao que tudo indica, aconteceu por pressão dos senadores, que não parecem ter perdoado o gesto de Martins durante audiência com o ex-ministro Ernesto Araújo na sessão do Senado do dia 24 de março. A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas PODER Online ouviu fontes que confirmam a decisão”, diz o site.
Cronologia
A saída de Filipe Martins ocorre um dia após ele prestar depoimento à Polícia Legislativa do Senado no âmbito da investigação que pesa contra ele pelo gesto supremacista. A expectativa é que o olavista seja indiciado.
Palpos de aranha
A investigação por parte da Polícia Legislativa foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no mesmo dia em que Martins fez o gesto. O assessor ainda é alvo de pedido de investigação por parte da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul.