A grita do senador Márcio Bittar (MDB), cobrando solidariedade do grupo político que dá sustentação ao governo do Estado, por conta da sua posição de Relator Geral do Orçamento da União, função que o colocou no olho do furacão da política nacional no preanunciado escândalo do já chamado ‘Orçamento Secreto’ do Governo Federal, rendeu-lhe solidariedade do governador Gladson Cameli (PP).
Vai que cola?
Ontem, em sua conta no facebook, Cameli veio referendar o discurso de Bittar que prega ação política de adversários para prejudicar sua ação política, dizendo, ainda, que o Acre pode ficar privado de até R$ 1 bilhão de reais por conta da decisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam os repasses do ‘orçamento secreto’ nas emendas carimbadas pelo relator.
Histórico
Em votação eletrônica finalizada na quarta feira, por 8 x 2 votos, o STF suspendeu o ‘orçamento secreto’, as chamadas emendas RP9, que até 2020 tinham um tamanho pequeno, em comparação ao restante do orçamento. Para ideia, em 2017 as emendas de relator foram no valor de R$ 5,83 bi, em 2018 foram no valor de R$ 7,05 bi. A partir de 2020, isso se alterou e o valor subiu para algo em torno de 30 bilhões, o que representou mais de 20% das despesas do governo.
Repercussão
O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), classificou a decisão do STF de oportuna e disse que esse tipo de emenda não respeita os princípios da administração pública e da moralidade.
Cifras
Agora em 2021, ano em que o relator do orçamento foi o senador Márcio Bittar, as emendas de relator chegaram a R$ 18,5 bilhões. Marcio Bittar anunciou R$ 1, 339 bilhão para o Acre.
A verdade
Ao creditar a adversários uma decisão tomada pelo STF, Bittar age com malícia. A banda não toca nesse diapasão. Provocado, o Supremo, na escorreita interpretação da Lei, apenas brecou a prática condenável adotada pelo Governo Federal, onde o dinheiro público estava sendo liberado de forma secreta pelo ente federal, visando a cooptação política de parlamentares no Congresso Nacional, aonde não se tinha conhecimento do objeto a ser edificado e/ou bem adquirido; o beneficiário e, também, o autor da emenda que patrocinava a transferência dos recursos públicos, prática que suscita a possibilidade do desvio do dinheiro do contribuinte .
Simples assim
A pratica descrita afronta diretamente o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata sobre a Administração Pública, na medida que o ‘orçamento secreto’ afronta o ato administrativo perfeito, que para sua a consecução, dentre outras coisas, exige publicidade, sendo este um requisito formal na gestão pública e, portanto, item indispensável para a sua validade.
Mimo
O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou um aumento nas emendas parlamentares de R$ 500 mil para R$ 1 milhão de reais. O ato deve ser inserido já na Lei Orçamentária Anual deste ano e já ter validade para 2022.
Histórico
Cameli já efetuou dois aumentos nas emendas. Na gestão do petista Tião Viana a cifra era pouco mais de R$ 250 mil, passando para R$ 500 mil no início da administração do progressista e agora pulará para R$ 1 milhão. “Essa é a prova da valorização do governo com o parlamento estadual”, declarou Gladson Cameli.
Veja bem...
Em participação no programa Gazeta Entrevista, da afiliada da Rede Record na cidade, a TV Gazeta, o prefeito da capital Tião Bocalom fez lembrar que não prometeu resolver todos os problemas da capital em 10 meses de gestão e acrescentou que só não recuperou mais ramais porque a empresa que venceu a licitação para executar os serviços não possui máquinas e equipamentos suficientes para realizar os trabalhos.
Argumentos
“Eu não disse a ninguém que com 10 meses ia resolver todos os problemas. É o problema do ramal. Só que nunca ninguém, nenhum prefeito assumiu e disse: “ramal vai ser nosso”. E só não vamos conseguir fazer boa parte do que gostaríamos de fazer porque fizemos uma licitação e a empresa que ganhou a licitação não tem uma máquina. A coisa pública tem dessas coisas”, enfatizou.
Ação
O prefeito informou que apesar das dificuldades enfrentadas, pelos menos 70% dos ramais de Rio Branco receberam “serviços de raspagem”.
Stop
Dirigentes do União Brasil, partido que resultará da fusão do PSL com o DEM, suspenderam as negociações com o ex-governador Geraldo Alckmin para que ele disputasse o governo paulista em 2022 pela legenda.
Gota d’água
As conversas foram interrompidas após o apresentador de TV José Luiz Datena anunciar, na semana passada, sua saída do PSL e filiação ao PSD, com objetivo de ser candidato ao Senado pela nova sigla no próximo ano.
Pano de fundo
Para a cúpula do União em São Paulo, a saída de Datena indicou que Alckmin queria “usar” a sigla apenas como “barriga de aluguel” em 2022, em jogada combinada com o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Astúcia
A jogada seria Alckmin disputar o Palácio dos Bandeirantes pelo União Brasil, apoiado pelo PSD, que teria Datena como postulante ao Senado, e pelo PSB, que indicaria Márcio França como candidato a vice-governador.
Banho maria
“O projeto dele (Alckmin), na verdade, é com Kassab. O União seria a barriga de aluguel: pagaria a conta e emprestaria o tempo de TV”, argumentou um dirigente do União Brasil em São Paulo. Dirigentes do partido reclamaram ainda que Alckmin não teria apresentado uma planilha com os nomes de seus aliados que disputariam a Câmara dos Deputados pelo União em 2022.