O conselheiro José Ribamar Trindade deve ser aclamado, no início de dezembro, presidente do Tribunal de Contas do Acre – TCE-AC. Valmir Ribeiro será o vice e Dulcinéa Benício assumirá a corregedoria da Corte.
Trajetória
José Ribamar Trindade assumiu a vaga de conselheiro do TCE no dia 15 de janeiro de 2021. Até 2018 Ribamar era assessor do conselheiro Antônio Malheiro. No início de 2019, foi convocado para chefiar a Casa Civil do governador Gladson Cameli de onde saiu para compor a Corte de Contas. É Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) – Porto Velho (RO). Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio Branco-AC.
Relógio
De acordo com o regimento interno do TCE, a eleição para presidente e demais cargos, deve acontecer na primeira sessão de dezembro. A previsão, portanto, é que os nomes de Ribamar Trindade e Valmir Ribeiro sejam homologados no dia 1⁰ de dezembro. A posse do novo presidente está prevista para o dia 1⁰ de janeiro de 2023.
Grupo de transição
Quatro acreanos foram confirmados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para os grupos de transição do Governo Bolsonaro para o futuro Governo Lula (PT). Binho Marques, Jorge Viana (PT), Marina Silva (Rede) e o representante dos povos indígenas Benki Piyãko.
Áreas de atuação
Na área do Meio Ambiente, ficam Jorge Viana e a ex-ministra do Meio Ambiente, atual deputada federal eleita por São Paulo, Marina Silva. Na educação, o ex-governador Binho Marques. Além deles, no grupo dos Povos Originários, o indígena Benki Piyãko, também conhecido como Benki Ashaninka. Esse último é representante político e xamânico do povo Ashaninka.
Regozijo
O ex-senador Jorge Viana soltou nas redes sociais um vídeo comentando sobre o anúncio feito por Geraldo Alckmin: “Fiquei honrado pelas companhias e com a oportunidade de trabalhar no grupo de transição do Meio Ambiente. Depois de ter sido prefeito de Rio Branco, governador do Acre e senador, ter trabalhado o novo Código Florestal na Lei da Biodiversidade como relator, pude ajudar o meu país, a Amazônia nessa hora. Entendo que o governo do presidente Lula vai trabalhar pela justiça social, por justiça climática, pelo desenvolvimento sustentável. Ele e o vice-presidente precisam da ajuda de todos. Espero que todos que sempre me ajudaram, possam colaborar comigo novamente”, disse.
Palpos de aranha
O jornal O Estado de São Paulo, edição de hoje, 17/11, reporta que um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Militar do Acre foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal onde faz um raio-x das manifestações pró-Bolsonaro no Acre. O documento mostra com detalhes, passo a passo, o cotidiano dos manifestantes.
Fotografia
O relatório aponta que foram registradas 4 ocorrências de perturbação do trabalho ou do sossego alheio e 5 reiterações, concentradas basicamente entre os dias 02 e 05 de novembro de 2022. Porém, no geral, a Polícia Militar concluiu que as manifestações foram “pacíficas e organizada” e que os manifestantes, apesar de pedirem intervenção militar, “exerciam seus direitos constitucionais”.
Atores
No texto assinado pelos jornalistas Rayssa Motta e Fausto Macedo, resta informado que os fazendeiros Jorge Moura, conhecido no estado como ‘o rei da soja’, e Henrique Luis Cardoso Neto, proprietário da fazenda Niterói, na BR 317, sentido Rio Branco/Capixaba, são apontados como os principais financiadores de protestos contra o resultado da eleição para presidente no último dia 30.
Balanço
A matéria do jornal paulista atribuiu uma frase ao procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro, em que ele afirma ter “certeza de que os atos antidemocráticos estão sendo financiados por fazendeiros do agronegócio”. O relatório ressalta, ainda, que pelo menos 90 manifestantes [em forma de rodízio] participaram dos atos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência, em frente ao 4º Batalhão de Infantaria e Selva (4º BIS), em Rio Branco.
Endurecendo o jogo
A propósito dos atos antidemocráticos, reportagem da revista Carta Capital, veiculada na data de hoje, dá conta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear a conta bancária de 43 empresas e empresários suspeitos de financiar os atos golpistas pelo País. Na decisão, o magistrado diz que, diante da possibilidade de uma escalada nos atos antidemocráticos, o bloqueio imediato das contas pelo Banco Central é “necessário, adequado e urgente”
Lastro
O ministro lastreou sua decisão em relatórios encaminhados na quarta-feira, 16, pelas polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos estados ao Supremo Tribunal Federal apontam supostas lideranças e financiadores dos protestos bolsonaristas que fecharam rodovias após a vitória de Lula (PT).
Excrescência
Entre os envolvidos estão políticos, policiais, ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. Também nesta quarta, o Governo do Distrito Federal havia identificado proprietários de 243 envolvidos em um protesto em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. A manifestação foi citada por Moraes na decisão. O ministro classificou a motivação do protesto que pedia intervenção militar como ‘absurda’.
Parte sensível
A ordem de barrar as contas atinge, sobretudo, empresas transportadoras. Há ainda na lista empresários ligados ao agronegócio. Embora a matéria da revista não liste o nome dos empresários rurais do Acre (Jorge Moura e Henrique Luiz Cardoso), a dedução é que a decisão do ministro também atingiu os investidores acreanos.
Apertando o nó
Moraes também determinou que, em até 10 dias, a Polícia Federal colha depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas, além de indicar as diligências necessárias para apurar o caso.
Revogaço
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro, que culminaram no aumento de acesso a armas pela população.
Régua
O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridos a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.
Voltando ao começo
Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.