O governo do Estado fez divulgar nesta quarta-feira, 5, atráves do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que nomeia o economista Luiz Calixto como o novo titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Remanejamento
Até então secretário adjunto da Segov, desde o início do segundo mandato de Gladson Cameli (PP), em janeiro de 2023, Calixto assume agora a titularidade da pasta no lugar de Alysson Bestene, vez que este que pediu desincompatibilização para concorrer a vice-prefeito, compondo a chapa de reeleição encabeçada pelo prefeito Tião Bocalom (PL). Calixto é funcionário de carreira da Fazenda Estadual e já foi deputado estadual por 3 mandatos.
Integração
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou na data de ontem, terça-feira, 4, de uma importante reunião para tratar de voos internacionais no Acre vindos do Peru e Bolívia.
Entendimento
Gonzaga se reuniu com o empresário peruano Alejandro Salinas, diretor comercial do grupo Perbra Holding, empresa especializada em comércio bilateral entre o Perú e o Brasil, e o empresário do ramo de aeronaves, Erick Fernandes, para tratar dos detalhes da parceria que vai resultar em voos internacionais vindos do país vizinho com destino ao Acre e Rondônia.
Euforia
Após o encontro, Gonzaga destacou a importância de voos entre Acre e Peru para a economia acreana. O parlamentar afirmou que a iniciativa vai gerar ainda mais emprego e renda ao povo acreano. “É uma conquista muito importante para o nosso estado. É uma parceria entre a Aleac, governo do Estado, FIEAC e empresários peruanos que estamos trabalhando para fomentar o comércio bilateral entre o Acre e Peru. O importante é não perdermos as oportunidades e focarmos em resultados para o povo acreano”, disse o deputado.
Agenda
Gonzaga disse ainda que estará em Brasília na próxima semana para se reunir com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar da redução dos custos desses voos internacionais para o Acre. “Estarei indo a Brasília em uma agenda com o senador Alan Rick e o ministro Silvio Costa para tratar da redução desses custos para os voos no Acre para que a população tenha condições de viajar”, disse o parlamentar.
Rotas
O diretor Alejandro Salinas agradeceu ao presidente Luiz Gonzaga pela parceria e afirmou que a partir do segundo semestre deste ano já será disponibilizada a primeira rota de viagens entre o Acre, Peru e Bolívia. A ideia é que a partir do segundo semestre já tenhamos a primeira rota que sairá de Pucallpa com destino a Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Porto Velho. Depois teremos a inauguração da segunda rota que sairá de Rio Branco pousando em Cobija, Puerto Maldonado e Cusco.
Percursos
Os acreanos poderão viajar para países da América do Sul sem precisar passar por Brasília e São Paulo”, disse Salinas. Além da capacidade das aeronaves para 20 passageiros, os voos também poderão transportar uma tonelada em cargas.
Embaixada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), acompanhado do secretário estadual de Assuntos Federativos, Fábio Rueda, e da diretora do escritório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) em Brasília, cumpriu agenda ontem em Brasília. Na viagem oficial, Bocalom esteve reunido com o coordenador geral de Estudos e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Luiz Carlos Cerqueira Silva.
Demandas
Na pauta, o Plano de Trabalho para Ajuda Financeira Emergencial voltada para a recuperação da Estação de Tratamento de Água II (ETA II) na capital acreana. A estação é responsável por cerca de 60% do abastecimento de água potável dos bairros de Rio Branco. “Foi uma reunião muito positiva, sanamos algumas dúvidas que existiam e enfatizamos a urgência da aprovação do plano emergencial para que não tenhamos um colapso no abastecimento de água potável na nossa capital”, comentou o prefeito.
Priorização
O gestor destacou ainda que a questão envolvendo o abastecimento de água na capital é um problema existente há mais de duas décadas, mas nunca foi tratado como prioridade. “São mais de 20 anos que existe esse problema, mas nunca foi tratado como prioridade. Sempre foi dado um ‘jeitinho’ e foram empurrando para frente, mas a nossa gestão está comprometida em dar uma solução definitiva para esse problema. Por isso, estamos aqui em Brasília em busca de recursos”, explicou.
Segurança
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou um novo projeto de lei que visa instituir o Cartão Material Escolar. A proposta pretende trazer mais transparência e eficiência ao processo de aquisição de material escolar para alunos da rede pública de ensino.
Praticidade
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do projeto para a economia local e a qualidade do ensino. “Hoje o Estado gasta cerca de R$ 39,6 milhões com a aquisição de material escolar. Com esse cartão, cada estudante da rede pública receberá um recurso que poderá ser utilizado em papelarias locais previamente cadastradas pela Secretaria de Educação”, explicou Ribeiro.
Racionalidade
O parlamentar ressaltou que a medida não resultará em aumento de despesas, pois os recursos já estão previstos no orçamento. Segundo ele, a iniciativa trará diversos benefícios, incluindo a transparência no uso do dinheiro público e a liberdade de escolha para os alunos e seus pais. “A gente traz mais transparência para essa parte do gasto. O aluno pode comprar o seu material, escolher o que prefere, seja um caderno mais caro ou mais barato. Estamos fomentando as papelarias locais e gerando emprego”, afirmou.
Regras
O projeto estipula que o valor do cartão só poderá ser utilizado em papelarias com CNPJ previamente cadastradas pela Secretaria de Educação, garantindo que os recursos sejam gastos de forma adequada. O deputado concluiu seu discurso pedindo apoio dos colegas parlamentares: “Peço o apoio deste parlamento para que possamos garantir mais um direito aos nossos alunos, resguardar o orçamento público e gerar emprego”.
Arcabouço
A ex-senadora acreana e ministra Marina Silva, ao lado do presidente Lula, assinou no dia de hoje, 05, uma série decretos voltados à preservação ambiental, em Brasília, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O pacote de medidas inclui ainda um pacto contra secas firmado com governadores diante da previsão de uma nova temporada de estiagem no Pantanal e na Amazônia. A meta é reduzir o risco de incêndios que ameaçam ambos os biomas. No ano passado os rios da Amazônia tiveram a maior seca da história.
Ações
O conjunto anunciado é de medidas necessárias e importantes, mas que não incluíram a proposta de impacto mais aguardada: o Plano Nacional de Combate à Emergência Climática. São inegáveis os avanços do governo na área, mas há um atraso no anúncio desse plano que está sendo gestado desde a enchente que vitimou a cidade São Sebastião, no litoral paulista, no ano passado. A ministra disse que será preciso um novo instrumento jurídico para que se trate com mais rapidez, menos burocracia as emergências climáticas.
Pontos
Foram anunciados acordos com municípios para implementação de 15 planos voltados á adaptação às mudanças climáticas e sete planos setoriais focados na mitigação dos efeitos dessas transformações já impressas pelo clima. O governo criou novas áreas de preservação como o Monumento Natural das Cavernas da Bahia e a Reserva Sauim-de-coleira no Amazonas. Foi instituído um Programa Nacional de Conservação dos Manguezais, estabelecida uma Estratégia Nacional de Bioeconomia, programa que altera o projeto Cidades Verdes e Resilientes.
Reconstrução
Além disso, foi anunciada a criação de 400 vagas para Ibama e ICMbio, o que atende em parte um pleito dos servidores ambientais, mobilizados desde janeiro em prol de aumentos de salários e reestruturação de carreira, depois da desestruturação imposta pelo governo Jair Bolsonaro.
Ações diversas
O pacote anunciado pelo governo abrange várias áreas em que há necessidade de conservação, de proteção. Mas não há nenhuma medida de grande impacto diante da dimensão do desafio posto. O Cerrado, por exemplo, caminha para uma situação cada vez mais emergencial com o avanço do desmatamento.
Urgência
O governo tem um desafio extra a sua agenda que é a articulação de sua base em torno da pauta ambiental, diante dos muitos projetos em andamento no Congresso que caminham na contramão da necessidade proteção exigida pelo cenário de velocidade acelerada das mudanças climáticas.