Ontem, 03, os trabalhadores terceirizados do Pronto-socorro de Rio Branco voltaram a fechar uma das ruas de acesso à unidade. O movimento decorre da alegação que os mesmos estão sem receber seus salários desde o mês de julho. É a terceira vez em menos de 10 dias que os trabalhadores vão às ruas protestar contra o descaso e a infração a legislação trabalhista.
Puxa-encolhe
Essa é uma questão que requer solução imediata por parte do governo, vez que a empresa terceirizada representa os interesses do estado. Há um jogo de empurra-empurra: os terceirizados afirmam que todas as vezes que protestam nas ruas surgem promessas de pagamentos, mas que não são cumpridas. Cansados de serem enganados, eles agora querem um documento comprovando que serão atendidos, caso contrário continuarão o protesto.
Solução final
Confrontado com o problema, a Secretaria de Saúde, na pessoa de seu titular Pedro Pascoal emitiu nota informando que já encerrou o prazo para que a empresa Red Pontes apresentasse as certidões negativas exigidas pela legislação em vigor, viabilizando o pagamento do contrato de prestação de serviços nas unidades hospitalares, incluindo o PS e que “a partir desta quarta-feira, 4, o Estado está autorizado a efetuar o pagamento dos funcionários da empresa que prestam serviços nas unidades hospitalares da capital, por via judicial”.
Rigores da lei
A nota chancelada pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal, informa, ainda, que “os órgãos de controle, incluídos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, estão cientes da situação e acompanham o caso com o objetivo de não causar mais prejuízo a estes funcionários. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com o bem-estar dos profissionais que atuam em nosso sistema”.
Procurando saídas
A propósito da saúde financeira da fazenda estadual, o governo do Acre, presente a necessidade de reorganizar as contas, haja vista o corte nos repasses do FPE e diante dos compromissos financeiros firmados, reuniu na data de ontem, 3/10, sob o comando do governador Gladson Cameli (PP) todo o secretariado e chefes de autarquias, no auditório do Museu dos Povos acreanos, em Rio Branco, para discutir o encerramento do exercício financeiro de 2023.
Alinhamento
A reunião teve como objetivo alinhar a equipe de governo, visto que o Acre teve um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse feito pelo governo federal aos entes federativos da União.
Compromissos
A reunião demonstrou os potenciais de arrecadação do Estado, bem como os principais pagamentos que devem ser feitos até 31 de dezembro do ano vigente. “Esse é um momento em que todos temos que caminhar juntos. Precisamos definir as prioridades, para que até o fim deste ano possamos cumprir todos os compromissos firmados pela nossa gestão”, frisou o governador Gladson Cameli.
Prioridade
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, elencou, também, outras pautas que estão no rol de prioridades do governo, entre elas o pagamento dos servidores, que não ficarão sem receber o salário em dias. “Já elencamos as prioridades da nossa gestão até o fim do ano. Os servidores não ficarão desassistidos. Daremos prioridade à folha, como determinado pelo governador Gladson Cameli”, observou.
Estratégia
O governo acreano vai esperar a primeira quota do FPE, que deve ser depositada na próxima terça-feira, dia 10 de outubro para definir a estratégia final para lidar com a queda sistemática de repasses do governo federal que impacta as finanças estaduais nos últimos três meses.
Plano de contenção
O governo vai voltar a exigir cronograma de cortes de despesas e adequação à realidade orçamentária e financeira do estado. Será explicado aos gestores que, de acordo com as liberações de FPE neste mês, medidas ainda mais duras poderão ser tomadas, inclusive a diminuição emergencial de salários de secretários e presidentes de empresas, tal como outras unidades da federação já fizeram.
Pente fino
Segundo o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, será recomendado, como já foi feito no início da semana para os secretários de Educação e Saúde, máxima cautela na ordenação de despesas, que serão submetidas à análise da equipe econômica, encarregada de verificar se as ações se enquadram no processo de contenção do governo.
Prisão
A Justiça Federal no Amazonas expediu mandado de prisão contra Celso Ribeiro, ex-prefeito de Senador Guiomard, que foi cumprido pela Polícia Federal no Acre. O ex-prefeito, pecuarista e descendente de uma das mais tradicionais famílias do Acre, foi preso pela Polícia Federal na tarde de ontem, terça-feira (3), por prática de crime ambiental.
Dura lex, sed lex
A assessoria da PF informou que o Grupo de Capturas da Delegacia da instituição em Epitaciolândia conseguiu localizá-lo a partir da constatação de que o ex-prefeito havia agendado horário para a realização dos trâmites necessários para a obtenção de passaporte, momento em que foi dada voz de prisão.
Crise
A crise entre Legislativo e Judiciário se acirrou nos últimos dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugerir proposta de emenda à Constituição (PEC) no sentido de instituir mandatos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o cargo não tem limite de permanência para além da obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos.
Reação
A ideia de Pacheco gerou reação do decano do STF, Gilmar Mendes. O ministro, em postagem na terça-feira (3/10), questionou o porquê de, “após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, pensamentos “supostamente reformistas” se dirigirem “apenas ao Supremo”.
Paralelo
E prossegue o decano: “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu o magistrado.
Pano de fundo
A irritação de Gilmar Mendes encontra eco entre outros ministros da Corte, que veem a proposta como uma provocação do Legislativo. A ideia de limitar a permanência dos futuros ministros tem como pano de fundo uma série de julgamentos da Corte que tencionaram a relação entre os dois poderes da República.
Exorbitâncias
Na avaliação de líderes do Legislativo, o Supremo tem excedido sua competência e atuado em áreas que seriam de responsabilidade da Câmara e do Senado, na função de legislar. Votações, no STF, de temas como a descriminalização do porte de drogas e do aborto abriram essa crise.
Nessa disputa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora, tem preferido não tomar partido. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ao Metrópoles que o Executivo continuará neutro na crise institucional.