A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto. A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.
Prazos
Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.
Agenda
Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.
Pulsação
A Rede Amazônia Acre divulgou ontem, sexta-feira, dia 30, durante o programa jornalístico Bom dia Acre, dados adicionais da pesquisa eleitoral encomendada ao Ibope, sobre a corrida pela Prefeitura de Rio Branco. Na sondagem divulgada, a pesquisa prospectou cenário envolvendo o 2º turno.
Dianteira
Segundo o levantamento, o candidato Minoru Kinpara (PSDB) ganharia de Tião Bocalom (Progressistas) e de Socorro Neri (PSB) em todos os cenários possíveis de pleito complementar. Num terceiro cenário, com Kinpara de fora, Bocalom e Socorro Neri empatariam, ou seja, não se sabe quem venceria.
Retratos
1º cenário: Minoru Kinpara (48%) e Socorro Neri (38%); B/N (8%); S/NR (1º); 2º cenário: Minoru Kinpara (49%) e Tião Bocalom (39%); B/N (11%); S/NR (1º); 3º cenário: Socorro Neri (42%) e Tião Bocalom (42%); B/N (14%); S/NR (1º)
Ficha técnica
Segundo o Ibope, foram ouvidas 504 pessoas, e a soma dos percentuais podem não resultar em 100% por conta dos arredondamentos. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa foi registrada no TRE sob o número AC-04206/2020. A margem de erro é de 4% e o nível de confiança é de 95%.
Sem provas
Notícia do jornal O Globo deste sábado, 31, dá conta que a Petrobrás não possuí provas que incriminem o ex-presidente Lula nos desvios de recursos patrocinados na petrolífera. A Petrobrás, que pagou multas de R$ 27,7 bilhões aos Estados Unidos, no âmbito da Operação Lava Jato. É por isso que a estatal se nega a fornecer à defesa de Lula seus contratos com autoridades estadunidenses. No processo, a empresa chegou até a pedir para ter tratamento análogo ao de uma embaixada.
Constatação
A confirmação de que não há qualquer prova contra Lula foi feita pelo jornalista Ascânio Seleme, em sua coluna do jornal O Globo. “Por que a Petrobras se nega a entregar para a defesa de Lula os documentos dos três acordos que fez nos Estados Unidos em razão dos escândalos da era petista? A estatal diz que os dados (mais de 75 milhões de páginas) não tratam de corrupção, mas de apenas falhas contábeis, e que por isso não interessam à defesa do ex-presidente”, atesta o jornalista.
Lawfare
E segue; “Quem escarafunchou a papelada diz que não é bem assim, que os documentos enviados ao Departamento de Justiça (DOJ), à SEC, que é a comissão de valores local, e à Justiça de Nova York têm um capítulo inteiro só sobre corrupção. E nele, a petroleira não cita Lula nem o PT, acusando apenas cinco ex-diretores da companhia e dois ex-governadores. As ações foram abertas nos EUA para indenizar investidores que perderam dinheiro com a queda do valor de mercado da estatal em razão do escândalo”, escreveu.
Remember
“No Brasil, a Petrobras participou dos diversos julgamentos da Lava-Jato como assistente da acusação, e assinou as denúncias em que Lula é acusado de chefiar uma organização criminosa, de enriquecimento ilícito, de lavagem de dinheiro y otras cositas más”, salienta Ascânio.
Questão de justiça
E segue: “A incoerência entre o que a Petrobras assinou aqui e os documentos que enviou à Justiça americana, que beneficiaria Lula, só se tornará oficial se os dados forem entregues aos advogados do ex-presidente por ordem judicial. Depois de ter sua petição negada pela primeira instância em Curitiba e pelo STJ, a defesa aguarda agora manifestação final de Edson Fachin. O ministro do STF prestaria um bom serviço à Justiça liberando os documentos”, lembra ainda Ascânio.
Cifras
“Para não virar ré nos EUA, a Petrobras concordou em pagar US$ 4,8 bilhões (R$ 27,7 bi) em multas. O valor é sete vezes maior do que as sentenças da Lava-Jato devolveram aos cofres da estatal”, finaliza. Ascânio.
Barril de pólvora
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) planeja apresentar um projeto de lei que obriga deputados e senadores a fazerem exames toxicológicos periódicos. O texto prevê cassação imediata em caso de detecção do consumo de drogas ilícitas.
Retaliação
A parlamentar afirma que o PL vem em resposta ao deputado Aécio Neves (PSDB-SP), autor de proposta que prevê tratar a vacina da Covid-19 como o voto obrigatório, criando penalidades como as que são aplicadas em casos de não comparecimento às urnas.
Sanções
Atualmente, o eleitor que não regulariza sua situação com a Justiça eleitoral está impedido de fazer alguns tipos de empréstimos, tirar passaporte, ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, como as universidades públicas.
Radicalização
Zambelli faz coro à base bolsonarista, que repudiou a proposta do tucano nesta semana. “É um absurdo interferir na liberdade individual”, afirma a deputada. “E também que haja sobre a população recorrentes dúvidas quanto à sobriedade dos parlamentares. A classe política deve ser exemplo e, infelizmente, não o é há muito tempo”, segue. A reportagem não conseguiu localizar o deputado Aécio Neves.
Visão
Na semana passada, Carla Zambelli também apresentou um projeto de lei contra a vacinação compulsória para a imunização da Covid-19. O texto afirma que deve prevalecer a livre escolha do cidadão, e que a imposição de uma vacina sem comprovação de eficácia “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Politização
O governo Bolsonaro tem rejeitado Coronavac, vacina que está em estágio avançado de testes e é considerada um trunfo eleitoral do governador de São Paulo, João Doria -foi ele quem bancou o acordo do Instituto Butantan, localizado na capital paulista, com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Mutirão
Na sexta (30), o jornal Folha de S.Paulo antecipou que o Butantan já fretou seis aviões para transportar exclusivamente a matéria-prima usada na Coronavac. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já aprovou a importação e o instituto aguarda apenas a autorização da China para que o produto seja embarcado rumo a São Paulo.