Nesta quinta-feira, 17, em reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), o senador Alan Rick (União Brasil-AC) adiantou que irá apresentar projeto para alterar o artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que, atualmente, reserva os serviços aéreos de transporte doméstico a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país.
Concorrência
Para o senador acreano, abrir o mercado de aviação brasileiro para as empresas dos países da América do Sul “vai aumentar a concorrência e as empresas serão ‘obrigadas’ a baixarem os preços”.
Endosso
A proposta também é defendida pelo Conselho Estadual de Turismo do Acre. “Nós precisamos nos unir para acabar com a burocracia e a morosidade, para que novas companhias aéreas comecem a operar no Brasil e aumentem a concorrência. A Ecojet e a BoA, da Bolívia, e a Star Peru, do Peru, já demonstraram interesse.” -, disse o presidente Rizomar Santos.
Simples assim
O senador Alan Rick pontuou também que as empresas cobram preços exorbitantes com a justificativa do alto custo do querosene de aviação (QAV) na região e propôs que governo federal subsidie o QAV para reduzir o preço das passagens.
Lógica
O subsídio ao combustível aéreo poderia reduzir em até 40% o preço do querosene de aviação para os Estados da Amazônia e, dessa forma, as companhias aéreas se veriam obrigadas a voar para região para abastecer as aeronaves criando novas rotas para esses estados, aumentando a oferta de voos.
Caixa robusto
Em resposta, o Ministro Márcio França informou que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 30 bilhões que foram destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e que o Governo analisa a possibilidade de usar parte desse fundo para subsidiar o Querosene de Aviação na Região Amazônica.
Resolutividade
“Na minha visão, os estados de acessos mais complicados são os lugares onde nós podemos usar uma parte do Fundo para subsidiar o combustível. Assim o preço das passagens iria cair e, consequentemente, mais gente iria voar”.
Demanda
O Senador Alan Rick também pediu apoio ao Ministro para a construção de um aeródromo em Sena Madureira, pleito defendido também pela deputada federal Meire Serafim, e, ainda, para a implantação de postos de alfandegamento da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Defesa Sanitária no aeroporto de Rio Branco.
Frequência
Atualmente, Gol e Latam operam apenas um voo diário no horário da madrugada, saindo de Rio Branco para Brasília, e apenas três voos por semana da Gol para Cruzeiro do Sul, que ainda sofre com cancelamentos devido às condições climáticas desfavoráveis a pousos e decolagens. Para resolver o problema, Alan Rick e os demais parlamentares presentes solicitaram a instalação de um sistema de orientação vertical e lateral para pousos, chamado Instrument Landing System (ILS). O Ministro informou que há recursos para aquisição do equipamento para operação por instrumentos e que a equipe técnica do Ministério irá analisar a viabilidade.
Entourage
Estiveram presentes na reunião com o ministro Márcio França o Superintendente de Serviços Aéreos Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Yuri César Cherman, o Senador Márcio Bittar, os Deputados Federais Zezinho Barbary, Gerlen Diniz, Meire Serafim e Eduardo Veloso; a Deputada Estadual Dra. Michelle Melo, a representante do governo do Estado Rosângela Bardales e Lidiane Rodrigues, representante da Casa Civil e das agências de viagens do Acre.
Abrindo a boca
Hoje, quinta-feira, 17, o hacker Walter Delgatti afirmou à CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria lhe prometido um indulto para que ele tentasse fraudar as urnas eletrônicas e colocar em dúvida a lisura das eleições. Também foi pedida sua participação em um grampo em Alexandre de Moraes. Ele teria se reunido com Bolsonaro no Palácio do Alvorada e, posteriormente, ido ao Ministério da Defesa para tratar de termos técnicos.
O que aconteceu
Delgatti disse que Bolsonaro lhe prometeu um indulto se cometesse os crimes, que teria pedido para ele assumir um grampo em Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e que montasse uma narrativa falsa para mostrar que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas. Segundo o hacker, ele foi procurado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para se reunir com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com Duda Lima, marqueteiro da campanha de Bolsonaro nas eleições de 2022, e com o próprio Jair Bolsonaro, à época candidato à reeleição. Na ocasião, conversaram sobre o plano de tentar provar que as urnas eram fraudáveis.
Desconhecimento
Bolsonaro, então, teria dito que não entendia da parte técnica do sistema eleitoral e pedido que ele conversasse com o ministro da Defesa. Agradeceu o hacker, disse que ele estava “salvando o Brasil” e, então, teria garantido o indulto. Sim, recebi [proposta de benefício]. Inclusive, a ideia ali era eu receber um indulto do presidente. Ele havia concedido indulto ao deputado [Daniel Silveira] e como eu estava investigado pela [operação] Spoofing, impedido de acessar a internet e trabalhar, eu estava visando esse indulto, que foi oferecido no dia.
Personagem
Delgatti, que ficou conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, cumpria medidas cautelares após invadir os celulares de integrantes do Ministério Público e ter acesso às mensagens do ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro, atualmente senador, e do ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol.
Auxílio material
Além do indulto, havia ainda a promessa de emprego para Delgatti. Ele chegou a prestar serviços para Zambelli para o site e redes sociais dela. Ele afirma ter recebido R$ 3.000, mas em decorrência da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as redes sociais delas foram derrubadas — e ele não teve o serviço renovado.
Perdão
Bolsonaro também teria prometido proteção caso o plano fosse descoberto. “’Fique tranquilo, se algum juiz te prender, eu mando prender o juiz’. E deu risada”, afirmou Delgatti sobre o diálogo pelo telefone.
Ação judicial
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que irá apresentar uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto por crimes contra a honra. Os advogados do ex-mandatário estão reunidos, na tarde desta quinta-feira, e avaliaram que ele sofreu calúnia e difamação durante o depoimento prestado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional.
Negativa
Nas redes sociais, o advogado e ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten negou os crimes. “Nunca, jamais, houve grampo, nem qualquer atividade ilegal, nem não republicana, contra qualquer ente político do Brasil por parte do entorno primário do Presidente. Mente e mente e mente”, escreveu o defensor do ex-presidente.