A executiva estadual do MDB, como parte do processo de escuta das propostas dos postulantes ao governo em 2026, visando definir a posição do partido nas eleições no ano que vem, reuniu-se na última sexta feira, 14, com a vice-g0vernadora Mailza Assis (PP) para escutar suas diretrizes. Pelo organograma traçado, hoje, 17, seria a vez de escutar o senador Alan Rick (Rep) e, após, submeter aos diretórios municipais a decisão sobre a formalização de uma aliança partidária.
Agenda
Ocorre que Alan Rick, por compromissos assumidos anteriormente, teve a agenda tomada para este final de semana no centro-sul do pais, vindo a aportar em nossa capital somente na noite de hoje, 17. Diante do desencontro, a reunião anunciada pela cúpula emedebista para a tarde de hoje, as 16:00 hs, ocorrerá somente amanhã, 18, no mesmo horário, na sede do partido, nas imediações da Avenida Antônio da Rocha Viana.
Experiência
Vale relembrar que a junção do PP com o MDB já aconteceu no estado em 2018, quando os emedebistas compuseram a aliança que destronou a Frente Popular do Acre do governo, após 20 anos de domínio, e trouxe Gladson Cameli (PP) ao Palácio Rio Branco. Recorde-se, também, que à época, após a posse, o partido foi despejado da aliança com aproximadamente 01 ano de governo, isso nos idos de 2020.
Pormenores
Em relação aos Republicanos, a sigla emedebista tem uma longeva aliança com a seccional de São Paulo, apoiando o governador Tarcísio de Freitas (Rep) e sendo apoiada na capital paulista nas disputas que envolvem o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), a exemplo do que aconteceu em 2024, quando o apoio dos Republicanos foi fundamental para a reeleição de Nunes. Embora em cenários diferentes, essa proximidade na paulicéia poderá facilitar ou ser levada em conta para um entendimento nas plagas de Galvez.
No plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar amanhã o PL Antifacção, embora a quarta e atual versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ainda desagrade governo e oposição. Sem maioria no plenário, o Planalto aposta na mesma estratégia que barrou a PEC da Blindagem, a mobilização nas redes e nas ruas.
Amplificação
Grupos ligados ao PT reforçaram a campanha online afirmando que a proposta de Derrite, que é secretário licenciado de Segurança de São Paulo, dificulta o trabalho da Polícia Federal e beneficia o crime organizado.
Caos
Enquanto a Câmara se debate para votar o projeto do Projet de Lei (PL) Antifacção, as facções dominam mais territórios pelo Brasil. Relatórios policiais de inteligência obtidos pelo jornal ‘O Globo’ mostram que uma situação cotidiana em áreas conflagradas do Rio de janeiro tem se repetido em outras partes do país: o impedimento da atuação do poder público para encerrar atividades clandestinas e cumprir funções de rotina.
Insegurança
Os documentos mostram a expansão do crime organizado em estados como Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso, onde investigações sobre condições precárias de trabalho deixaram de ser feitas, assim como operações que buscavam interromper serviços ilegais de telefonia e internet.
Fiasco
Fato é que no Brasil, há um mito de que a direita sabe como fazer política de segurança. A extrema direita governou o país por quatro anos, de 2019 a 2022, e não apresentou qualquer proposta boa. Ao receber das mãos de Hugo Motta a relatoria do projeto do governo contra as facções criminosas, teve nova chance. Foi um fiasco.
Contramão
A propósito da Câmara Federal, enquanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa caminha a passos lentos, a Câmara tem aprovado uma série de projetos que vão na contramão ao preverem mais benesses a servidores públicos. O pacote de bondades tem potencial de aumentar o gasto com o funcionalismo em R$ 22 bilhões nos próximos três anos, segundo estimativas de técnicos do Congresso.
Reajustes
Entre as iniciativas que avançaram está o projeto que prevê aumento de 24% para servidores do Judiciário federal, de forma escalonada, com 8% de reajuste aplicados em 2026, 2027 e 2028. Outro texto cria adicional de qualificação para os servidores.
Custos
As duas propostas foram enviadas pelo Judiciário e aprovadas pelo plenário da Câmara em seguida, em 4 de novembro. Para passar a valer, precisam passar pelo aval do Senado. Segundo estimativas de técnicos do Congresso, o reajuste deve ter um impacto de R$ 2,9 bilhões por ano, enquanto o adicional pode gerar um custo anual de R$ 850 milhões.
Efeito cascata
O impacto das duas medidas, contudo, ainda pode ser maior, pois não leva em conta o possível efeito cascata que esse tipo de medida gera. Outras categorias costumam reivindicar a equiparação de benefícios. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), por exemplo, é um dos que já entraram com pedido de recomposição salarial “equivalente ou superior ao proposto para o Judiciário” para servidores do Legislativo.
Trilha
Antes da proposta de servidores do Judiciário, deputados aprovaram em outubro uma PEC que garante aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), duas carreiras do funcionalismo federal e municipal. Técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos.
Obstáculos
A rapidez com que as propostas foram aprovadas contrasta com a tramitação da Reforma Administrativa. Relator do texto, o deputado carioca Pedro Paulo (PSD) enfrentou resistências para chegar ao número necessário de assinaturas para apresentar a PEC, de 171 parlamentares, mesmo com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que trata a proposta como seu principal legado neste mandato.
Resistências
O texto foi protocolado no fim de outubro. No entanto, deputados têm retirado assinaturas de apoio nas últimas semanas, devido à pressão de sindicatos e servidores contrários às propostas. Ao menos 20 deputados apresentaram requerimentos formais de retirada da assinatura até a sexta-feira passada. O recuo não tem efeito prático na tramitação, mas é sinal do desafio a enfrentar.
Compasso
Mesmo encerrado o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis réus do “núcleo crucial” da trama golpista, eles ainda não devem iniciar o cumprimento das penas.
Recursos
Novos questionamentos contra a condenação ainda podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta, ou embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação. A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. (Globo)
Escala
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo penal. A expectativa é que o julgamento aconteça apenas no ano que vem. A avaliação no STF, é que o julgamento dos outros quatro núcleos da trama golpista torna impossível a análise do caso de Eduardo ainda em 2025.