O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).
Representação
O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação foi feita ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Ação de ofício
A decisão do ministro foi publicada nesta quinta-feira (23). O procedimento adotado por Moraes é praxe nesse tipo de ação. Bolsonaro e seus filhos ainda não são formalmente investigados. A procuradoria vai analisar se há elementos contra eles que justifiquem o pedido de abertura de uma apuração no STF sobre os fatos.
Supressão
Foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. O Facebook, responsável pelas duas redes sociais, afirmou que foram identificados perfis falsos e com “comportamento inautêntico” — quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.
Elo
Mesmo com os responsáveis tentando ocultar suas identidades, as investigações da rede social encontraram ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Eduardo, no de Flávio, no do presidente, e também nos de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.
Evidências
Entre as páginas investigadas pelo Facebook está o perfil “Bolsonaro News.” O e-mail usado para registrar o perfil era de Tercio Tomaz, que já foi assessor de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Hoje é assessor especial do presidente, com gabinete no Palácio do Planalt, salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional.
Alvos
Publicações da página de Tercio atacam adversários políticos de Bolsonaro, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro.
Argumentos
Ao STF, a deputada afirmou que há fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.
Pacote
A parlamentar pede que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. Em seu despacho, Moraes não faz considerações sobre os fatos narrados pela deputada. Ele limitou-se a escrever: “Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”.
Práxis
O ministro já autorizou a Polícia Federal a acessar dados da investigação do Facebook . O compartilhamento de dados servirá para abastecer duas investigações ao mesmo tempo: o inquérito sobre atos antidemocráticos e o das fake news. Os dois têm o mesmo relator no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.
Tão Acre
Tem coisas que só acontecem no Acre. Aqui, como sugeria o saudoso jornalista Zé Chalub Leite, prostituta se apaixona, traficante se vicia, dermatologista é cheio de pano branco, dentista tem mau hálito e taxista dá carona, dentre outras excentricidades. Nesse rol, cabe agora o caso do Delegado-Geral da Polícia Civil Henrique Maciel, sob investigação do Ministério Público Estadual sob a prática de abocanhar parte do salários dos servidores do órgão que chefia, no que ficou conhecido nacionalmente como ‘rachadinha’, rotina imputada pela mídia nacional a família Bolsonaro.
Causa e efeito
Por conta do imbróglio Henrique Maciel deverá ser afastado do cargo. A decisão teria sido tomado pela cúpula da segurança pública na noite desta quarta-feira, 22, e deverá ser oficializada nesta quinta-feira, 23.
Prática ilícita
A denúncia que motiva o afastamento da autoridade policial é que um agente da Polícia Civil levou para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio, do Ministério Público do Acre (MPAC), acusação envolvendo o delegado dando conta que este praticava “rachadinha”, que consiste no repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a um terceiro.
Gesto extremo
A princípio, o afastamento seria a pedido do delegado, mas o site ac24horas apurou que Henrique Maciel não quer deixar o comando da polícia por não reconhecer a gravidade da denúncia que tomou conta das páginas dos jornais no início desta semana. Outro fator que pressiona a saída de Henrique, seria a possibilidade do Ministério Público apresentar uma denúncia formal contra o delegado, aponta o citado site.
Trevas
Técnicos do Ministério da Saúde alertaram o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello em maio que, sem o isolamento social, a população brasileira sentiria os efeitos da pandemia por até dois anos.
Embasamento técnico
De acordo com os técnicos, “todas as pesquisas” levam a crer que o distanciamento é “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido. As conclusões foram apresentadas em reunião a portas fechadas no fim de maio e foram ignoradas.
Destaque negativo
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de confirmações (2,2 milhões) e mortes (82 mil) provocadas pela doença, perdendo apenas para os Estados Unidos (4,1 milhões de casos e 146 mil).
Míssil desgovernado
O centro de acompanhamento de epidemias do Imperial College fez alguns cálculos apontando que o Brasil ainda está sem controle da transmissão de coronavírus. Pela 13ª semana seguida, a taxa de contágio (Rt) no País está acima de 1, o que significa aumento da velocidade de infecção.
Diagnóstico
A discussão sobre os impactos da falta de isolamento foi registrada em ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério. “Sem intervenção, esgotamos UTIs, os picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”, afirmam técnicos da pasta.
Cenário perverso
“Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação” informa a ata de reunião ocorrida em 25 de maio no 3.º andar do Ministério da Saúde. O teor do documento foi publicado em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Obscurantismo
De acordo com Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da USP, criou-se uma corrente de negacionismo sobre a pandemia no Brasil. “Tenho a impressão de que a coisa no Ministério da Saúde é totalmente no estilo militar. Esse tipo de conselho (o COE), não dão a mínima importância”, criticou.
Símbolo
O negacionismo da pandemia tem sido uma das principais marcas de Jair Bolsonaro, que, no dia 7 de julho, afirmou estar infectado pelo coronavírus. Em coletiva de imprensa naquele dia, ele disse que os mais jovens não precisam entrar em “pânico” por causa da pandemia - apenas os mais idosos devem se preocupar mais, na avaliação dele.
Relativização
Em junho, Bolsonaro afirmou que “talvez tenha havido um pouco de exagero” na maneira como a pandemia foi tratada. Também chegou a classificá-la como uma “gripezinha”, em março, e perguntou “e daí?” ao ser questionado sobre os cinco mil mortos pela doença, em abril. Ontem, 22/07, o número de mortos já somavam 82.890.