O Deracre entregou no dia de ontem, 26, a obra de revitalização de 17,0 km do pavimento da rodovia AC-90 (Transacreana), em Rio Branco. A cerimônia foi realizada no prédio da balança rodoviária, localizada no início da rodovia.
Logística
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, informou que o investimento na obra foi de R$ 14 milhões. Pela sua leitura, as benfeitorias significam “um passo para melhorar a segurança e mobilidade de todos”.
Financiamento
Os recursos que viabilizaram o investimento, têm a seguinte formação: R$ 10 milhões são provenientes de um convênio viabilizado pela bancada acreana em 2021, e uma contrapartida de R$ 4 milhões de recursos do tesouro estadual.
Benfeitorias
A revitalização abrange a aplicação de microrrevestimento em todo o trecho reformado. A empresa contratada finalizou a recuperação do acostamento, executou serviços de tapa-buraco com massa asfáltica, além da instalação de dispositivos de drenagem, meio--fio, entradas, sistema de drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal.
Continuidade
A revitalização faz parte de um projeto maior, sendo esse o primeiro trecho. Também foi assinada pela vice--governadora Mailza Assis ordem de serviço para a recuperação asfáltica de mais 59 km da rodovia, a partir do trecho recuperado, com um investimento de R$ 37 milhões, por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida estadual.
Recursos
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quinta-feira (26), o pagamento da terceira parcela, no valor de quase R$ 2,8 milhões, para melhorias na captação de água bruta da Estação de Tratamento de Água (ETA II) em Rio Branco. Com esse repasse, os investimentos na obra ultrapassam os R$ 8,5 milhões.
Fonte
Os recursos remontam a bancada da legislatura que teve o mandato encerrado em 2022, provenientes de uma emenda de bancada, obedecendo uma indicação liderada por Petecão em parceria com os ex-parlamentares Flaviano Melo, Léo de Brito, Mara Rocha e Perpétua Almeida, somando quase R$ 9,7 milhões destinados ao projeto.
Abrandamento
Desde a enchente histórica de março de 2024, a capital acreana tem enfrentado problemas recorrentes no abastecimento de água. O mais recente foi o deslizamento de terra na ETA I, que afetou mais de 40 bairros. Para o senador, os investimentos são essenciais para solucionar essas dificuldades históricas.
Avanços
“Esse investimento é essencial para fortalecer o sistema de abastecimento de água da capital, trazendo benefícios de longo prazo para a população. Ao modernizar as Estações de Tratamento de Água (ETAs), garantimos o fornecimento de água potável de forma mais eficiente e reduzimos o risco de falhas no sistema, que atualmente prejudicam o cotidiano das famílias”, afirma Petecão.
Ação conjunta
Petecão também destacou a importância da colaboração entre diferentes mandatos para atender às necessidades da população. “Essa obra é um exemplo de como o trabalho conjunto pode superar desafios e transformar a realidade de milhares de pessoas. Seguimos firmes na busca por mais recursos e soluções que melhorem a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu.
Aporte
O Estado do Acre será contemplado com mais de R$ 44 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Portaria MJSP nº 833/2024, que define o rateio dos recursos para o próximo ano.
Participação
O Acre receberá 3,8166% do total distribuído pelo FNSP, o que corresponde a R$ 44.516.867,29. Esses recursos, transferidos diretamente para o Fundo Estadual de Segurança Pública, têm como objetivo fortalecer as ações de segurança pública no estado. A portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, entrou em vigor em 26 de outubro de 2024.
Critérios
A alocação dos recursos se baseia em critérios técnicos definidos na Portaria MJSP nº 275/2021, que consideram a população, índices de criminalidade e outros indicadores relevantes para a segurança pública. A lei determina que, no mínimo, 50% das receitas obtidas com loterias federais sejam destinadas ao FNSP.
Descentralização
O FNSP é um instrumento fundamental para a descentralização de recursos federais para a segurança pública, permitindo que os estados adaptem suas ações às necessidades locais. Dados do projeto “Segurança Transparente” do MJSP mostram que o governo federal já repassou R$ 187 milhões ao Acre entre 2019 e 2024, demonstrando um investimento contínuo na segurança pública do estado. O novo repasse de R$ 44,5 milhões para 2025 reforça esse compromisso com a segurança da população acreana.
Recomposição
O salário mínimo terá um acréscimo de R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. A nova política de correção, aprovada pelo Congresso, deve proporcionar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026.
Adequação
O ajuste de 7,5% segue a regra do pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A revisão tem como pilar principal o limite ao ganho real do salário mínimo, algo que representa um recuo em relação à política de valorização adotada em outros momentos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Simulação
Se a fórmula anterior continuasse valendo, o novo mínimo poderia chegar a R$ 1.528, mas a mudança resultou em uma perda de R$ 10 em relação ao cálculo anterior. O governo vai oficializar o valor de R$ 1.518 por meio de decreto presidencial, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Freio
A aprovação da revisão foi considerada uma vitória política para Haddad, pois reduz o ritmo de crescimento de despesas obrigatórias como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Grande parte dessas obrigações governamentais é atrelada ao valor do salário mínimo, o que torna qualquer alteração no piso salarial um fator essencial na elaboração do Orçamento.
Trava
Com esse novo modelo, o Executivo estima maior previsibilidade nas contas públicas, fortalecendo a estratégia de ajuste fiscal. A contenção do crescimento dos gastos obrigatórios é vista como uma das chaves para garantir equilíbrio nas finanças, sobretudo diante dos desafios econômicos e sociais que exigem recursos públicos constantes.