Em ação conjunta, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal ingressaram com ação judicial contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Branco, por desobedecer às determinações do Decreto Estadual n º5.496, que instituiu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, entre as quais a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, e a aglomeração de pessoas.
Causa
Assinada pelo promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ação refere-se à denúncia veiculada pela imprensa e confirmada pela própria entidade religiosa acima mencionada, que esta teria promovido encontros, inclusive com a presença do pastor presidente da igreja, que reuniram cerca 120 pessoas nos dias 18 e 19 de junho de 2020.
Agentes e punição
A ação requer responsabilização da igreja evangélica Assembleia de Deus e do pastor Luiz Gonzaga de Lima, por dano moral coletivo, e que se abstenham de promover a realização de reuniões, encontros, cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da igreja evangélica Assembleia de Deus, e em suas filiais, enquanto permanecerem vigentes as disposições dos decretos governamentais, sob pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais, que deverá ser direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo de providências relativas à ocorrência de possível ilícito criminal.
Fundamentação
A decisão está fundamentada nos dados que demonstram que o Acre figura como o 10º maior índice de incidência de Covid-19 do Brasil, tendo registrado 14.941 casos confirmados da doença e 399 óbitos até o dia 7 de julho.
Nos dos outros é refresco!
Por causa dos efeitos colaterais da hidroxicloroquina, o presidente Jair Bolsonaro realiza duas baterias ao dia de exames de eletrocardiograma para monitorar a frequência cardíaca. Garoto propaganda da hidroxicloroquina (que não tem eficácia comprovada contra covid-19) e azitromicina, o líder de extrema-direita tem omitido de seus seguidores os danos que a hidroxicloroquina pode provocar no organismo.
Fontes
Segundo informações de O Globo desta quinta (9), “Bolsonaro está passando por exames de eletrocardiograma duas vezes ao dia para monitorar a freqüência cardíaca, segundo fontes do governo”, um protocolo que vai além do que é recomendado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, que pede o exame no primeiro, terceiro e quinto dias de tratamento com a hidroxicloroquina.
Frequência
Bolsonaro fará uso dos dois medicamentos por apenas cinco dias. Após esse período, os dois remédios serão suspensos. O Globo disse que há pelo menos quatro assessores palacianos afastados com sintomas de covid-19. Outros se mudaram para o Alvorada, a residência oficial do presidente, para facilitar as atividades junto a Bolsonaro.
Censura
A propósito da automedicação de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou, nesta quarta-feira (8), em entrevista a CNN Brasil ser “grave” Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) recomendar o uso da hidroxicloroquina, medicamento contra malária que não tem comprovação de eficácia contra a covid-19.
Deplorável
Maia afirmou: “Eu não acho que o presidente, nem eu, nem ninguém, deve ficar tratando de qual remédio orientar a sociedade a tomar. Isso é questão da área médica, e é até grave que o presidente trate desse assunto”.
Sensatez
Adiante: “A gente não deve tomar conta daquilo que não cabe a cada um de nós, principalmente nessa área da medicina, que é uma questão muito séria e que precisa ter mais cuidado por parte de todos nós que somos agentes públicos”, disse o presidente da Câmara.
Imagem
Em reforço à idéia de que ninguém mais do que Jair Bolsonaro é capaz de produzir provas contra ele mesmo, o Facebook removeu rede de contas de fake news ligadas a gabinetes dele e dos filhos e também ao PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu.
Figura de linguagem
Para não apontar as contas como fábricas de notícias falsas que é o que são, o Facebook preferiu referir-se a elas como “redes de comportamento inautêntico coordenado”. Mais elegante, por suposto, mas nem assim menos incriminador.
Fundamentação
O que fez o Facebook em nome do combate a perfis fakes com ataques à oposição e à mídia reforça a legitimidade do inquérito conduzido no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes que investiga a mesma coisa há mais de um ano.
Teia
A rede agora desativada tinha 35 contas, 14 páginas e um grupo no Facebook, e 38 contas no Instagram. E era seguida por quase dois milhões de pessoas. Por trás da rede, o Facebook identificou funcionários dos gabinetes de Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro.
Conexão
Um desses funcionários se chama Tércio Arnauld Tomaz, atual assessor especial do presidente da República. Com ele trabalham José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. O trio opera sob o comando do vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois.
Central
O gabinete do trio, onde despacha Carlos quando está em Brasília, fica no terceiro andar do Palácio do Planalto, ao lado do gabinete de Bolsonaro. É conhecido como “o gabinete do ódio”. É dali que partem ordens que orientam os bolsonaristas nas redes sociais.
Conhecimento prévio
O que o Facebook tornou público, o ministro Alexandre de Moraes já sabia há muito tempo. E sabe muito mais. Tão cedo o inquérito que ele comanda chegará ao fim – primeiro por cautela, segundo que ele comanda chegará ao fim – primeiro por cautela, segundo porque quer ir fundo na questão, terceiro porque não tem pressa.
Plantão
No momento, o escândalo estacionou à porta de entrada do gabinete do presidente. Quando invadi-la, se tornará mais uma crise entre tantas que este governo já enfrentou, mas com o agravante de envolver diretamente Bolsonaro e seus filhos.
Tática
É por isso, mas não só, que Bolsonaro baixou o facho e manda sinais de paz para os ministros do Supremo. Se antes acusava Alexandre de estar a serviço do governador João Doria (PSDB-SP), agora o adula por meio de emissários e o brinda com telefonemas.
O ‘X’ da questão
Para Bolsonaro, o mar não é de almirante nem o céu de brigadeiro. Além do coronavírus que o ameaça, ele terá de depor em breve como investigado sobre sua tentativa de intervir na Polícia Federal. E E ainda tem Flávio, Queiroz, Wassef, e sabe-se mais o quê…