Ainda repercute no meio político acreano a matéria veiculada no último domingo na revista eletrônica ‘Fantástico’, da Rede Globo, dando conta que a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., especializada em serviços ortopédicos, está sendo investigada pelo TCU em um suposto esquema que envolve a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e que, dentre as acusações, resta listado o superfaturamento de próteses e cirurgias desnecessárias.
Defesa
Verbalizando a defesa do governo do Acre, o secretário adjunto de Governo, economista Luiz Calixto, aponta que o material televisivo pecou pela imparcialidade. Diz que de todos os esclarecimentos enviados pelo governo do Acre para a redação do programa de televisão, apenas a parte relativa a fonte de pagamento foi lida pela apresentadora Maju Coutinho. Recobra o fato de que as demais justificativas foram esquecidas.
Considerações
Calixto segue, pontuando que algumas anotações deveriam ter sido consideradas pela emissora, entre as quais cita: 1- Após sanadas algumas inconsistências formais no contrato com a empresa Medtrauma, o Tribunal de Contas da União não opôs embargos à continuidade dos serviços contratados, que zeraram a angustiante fila de espera por cirurgias ortopédicas;
Atemporalidade
2- A tabela do SUS usada como referência para apontar o suposto superfaturamento é de 2007, ou seja: com mais de uma década e meia sem atualização. Tanto que, por essa razão, o Ministério da Saúde expediu ato normativo considerando preços até quatro vezes superiores a ela. E caso estes ainda sejam superiores no mercado, estes poderão ser adquiridos após autorização do órgão assistencial do Ministério;
Inviabilidade econômica
3- Os preços indicados na tabela do SUS não são encontrados no mercado. Se os Tribunais e a Controladoria Geral da União radicalizarem no entendimento desse parâmetro da tabela SUS, pessoas carregarão para o resto de suas vidas sequelas irreparáveis por falta de aquisição de OPME ( Órteses, Próteses e Materiais Especiais).
Esclarecimento
O Delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, lançou nota em nome do governo do Estado do Acre, informando que, a respeito de informações veiculadas de que possui um grande volume de carros abandonados sob o poder do Estado, esses veículos estão ligados a processos judiciais, cabendo assim à Justiça conceder o devido encaminhamento de tais veículos mediante cessão temporária a órgãos ou entidades que solicitarem ou, ainda, mediante leilão promovido pelo próprio Tribunal de Justiça.
Custódia
Henrique, informa, ainda, que a Polícia Civil, por conta dos processos em trâmite, é apenas guardiã desses veículos e, por força de lei, aguarda o desfecho dos processos junto à Justiça, formado em sua grande maioria por feitos de investigações e apreensões.
Listagem
Informa, ainda, que no último dia 18 de janeiro, a Polícia Civil encaminhou lista atualizada de todos os veículos que estão à disposição do Tribunal de Justiça para providências administrativas, vez que o Estado se pauta pela transparência e eficiência do serviço público.
Má fase
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), reprovou a prestação de contas do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (ALeac), Ney Amorim, referente ao exercício de 2016, quando exercia a presidência da Casa Legislativa. A corte de contas determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 20.
Rigores da lei
Com base nas irregularidades apontadas – ausência de documentos que comprovem as despesas -, o TCE determinou a devolução ao erário estadual, no prazo de 30 dias, do valor de R$ 3.050.258,45, devidamente atualizado, além de multa no valor equivalente a R$ 23.440,00 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta reais), em razão das falhas apuradas.
Queda e coice
O valor deverá ser recolhido em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de descumprimento, deverá ser procedida sua cobrança pela via judicial, nos termos dos artigos 23, III e 63, II, da Lei Complementar Estadual n. 38/93.
Gestão
O governo do Acre, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu nesta segunda-feira, 19, o segundo encontro para apresentação dos resultados da avaliação da gestão de 2023, bem como das metas para 2024.
Importância
Sobre a importância do encontro, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou: “A união entre os setores e instituições fortalece as ações e resultados de governo. E essas grandes áreas formam o governo Gladson Cameli”.
Avanços
Sobre as metas e avanços alcançados, o chefe da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, relembrou as grandes obras que estão sendo executadas pelo governo do Estado. E a importância “de seguir e executar o plano de governo desenvolvido pela gestão”. A avaliação faz parte das ações para estabelecer as metas e melhorias necessárias para aprimorar a gestão.
Eixos
No eixo de apresentação relacionado ao meio ambiente, foram elencados os avanços no setor, graças ao trabalho de cooperação entre as secretarias e instituições parceiras. Entre eles, a regularização fundiária rural e urbana e o projeto Igreja Legal, realizado pelo Iteracre. Também foram destacados os programas de crédito de carbono, a redução do desmatamento e queimadas, a redução dos ilícitos ambientais, a criação do Sistema de Controle Ambiental, o mutirão de regularização ambiental e os cadastros ambientais, além de diversos projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e a preservação, vêm sendo desenvolvidos pelo Imac, Sema e IMC.
Avaliação
Integrantes da cúpula do MDB consideram que a ida de Ricardo Nunes (MDB-SP) ao ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no próximo dia 25 na Avenida Paulista pode ser prejudicial para a reeleição do prefeito na cidade de São Paulo. Na semana passada, Nunes havia sinalizado que comparecerá à manifestação.
Encontro
Lideranças do partido estão na capital paulista, onde foram à posse de Aldo Rebelo e de José Renato Nalini como secretários municipais ontem, segunda-feira, 19. Estiveram presentes emedebistas como Helder Barbalho (MDB-PA), governador do Pará, Paulo Dantas (MDB-AL), governador de Alagoas, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara dos Deputados, e o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).
Impasse
O presidente nacional do partido, Baleia Rossi (MDB-SP), e o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) também compareceram. Antes do evento na Prefeitura, ao menos parte do grupo almoçou com Nunes. O incômodo principal é da bancada federal do MDB,que tenta demover o prefeito por meio de Baleia, que também é deputado federal e coordenador da campanha de Nunes. Por outro lado, mesmo quem é contra reconhece que a decisão final é do próprio prefeito, já que São Paulo é a prefeitura mais importante do país.
Consequências
A avaliação é que a presença do prefeito nacionalizaria a eleição paulistana e tiraria o foco de entregas feitas pela atual gestão. Também aumentaria a exposição do MDB, que tem três ministérios no governo Lula (PT), e é base de apoio ao governo no Congresso Nacional.
Rótulo
Além disso, emedebistas entendem que a presença do prefeito no ato marcará a candidatura dele como de direita, na contramão do esforço que o próprio tem feito para se mostrar como um candidato de uma frente ampla contra a “extrema-esquerda”, como ele classifica o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).