A ex-presidenta do Brasil e atual chefe do banco dos BRICS, Dilma Rousseff (PT), usou seu perfil no Twitter para defender o ex-senador e ex-governador acreano Jorge Viana (PT), cerrando fileiras para que ele permaneça no comando da Apex-Brasil, ao reconhecer sua capacidade técnica e liderança para gerir equipes. “Muito trabalho pela frente para recuperar a imagem do Brasil. Mas Jorge Viana tem capacidade de diálogo e pode retomar a promoção das exportações do Brasil no exterior com muita competência”, disse.
Competência
Jorge Viana foi alvo de críticas pela falta de fluência em língua inglesa e pela nomeação de pessoas que já trabalharam com ele como assessores no serviço público, em tempos idos, prática que é comum. “Jorge esteve comigo aqui em Xangai e se mostrou com pleno domínio sobre a situação, tem um diagnóstico e está trabalhando na estratégia para reconstruir nossas pontes com mercados importantes: Ásia, América do Sul, África, Oriente Médio e na Europa”, disse Dilma.
Legalidade
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou uma notícia de fato com a finalidade de apurar o reajuste salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11.
Sinecuras
A notícia de fato foi formalizada pela promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que responde pela Promotoria em substituição à titular, promotora de Justiça Laura Miranda. Com a medida, o MPAC irá verificar a legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.
Esclarecimentos
No dia 13 de abril, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Rio Branco, ambos com prazo de 05 dias úteis, para que sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados na noite do dia 11 de abril, para que seja realizada análise da viabilidade de ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.
Dia D
Recursos apresentados pela defesa do governador Gladson Cameli e de pelo menos 25 empresas acusadas de integrarem organização criminosa para desvio de recursos públicos serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19), em Brasília.
Finalidade
Os advogados do governador Gladson Cameli tentam, no recurso, a anulação das investigações da Polícia Federal na Operação Ptolomeu, pedindo também ou a transferência do caso para o âmbito da Justiça Eleitoral.
Outras demandas
O recurso também busca a recuperação de bens do governador, que foram apreendidos pela justiça. Gladson teve apreendido um carro blindado avaliado em R$ 200 mil, uma aeronave modelo Beech Aircraft de R$ 1,5 milhão e três imóveis – sendo um apartamento de R$ 6,5 milhões em São Paulo, uma casa de R$ 7 milhões em Rio Branco (AC) e um imóvel em Brasília avaliado em R$ 600 mil, além de ser obrigado a entregar seu passaporte e não manter contato com outros acusados, incluindo seu pai, o empresário Eládio Cameli, que vive em Manaus (AM).
Reviravolta
A depender do percurso percorrido pela peça judicial, o quadro político poderá ser alterado no estado ou permanecer do mesmo tamanho. É que o PT - Partido dos Trabalhadores - entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da chapa Gladson/Mailza logo após a eleição de 2022, arguindo abuso do poder econômico. Em caso de afastamento do governador, o PT irá juntar ao processo eleitoral os inquéritos elaborados pela Polícia Federal que fundamentou eventual afastamento, com o fito de sustentar os argumentos que buscam fazer prevalecer a tese de abuso do poder econômico.
Cronograma
O presidente Lula só deve indicar o substituto de Ricardo Lewandowski no STF após retornar da viagem que fará a Portugal e Espanha no fim desta semana, preveem auxiliares e ministros do Palácio do Planalto. O petista embarcará para Lisboa na sexta-feira (21/4). Ele ficará em Portugal até a terça-feira (25/4), quando vai a Madri para uma agenda de dois dias. O retorno ao Brasil está previsto para a quinta-feira (27/4).
Banho maria
Auxiliares presidenciais afirmam que, por ora, Lula não tem sequer discutido o tema nos bastidores. O foco está em outras pautas, como o novo arcabouço fiscal e as medidas contra a onda de ataques em escolas. Ministros também ressaltam que o petista só pretende anunciar o seu escolhido para o Supremo quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estiver no Brasil.
Aconselhamento
Pacheco embarcou para Londres na tarde de ontem, terça-feira (18/4) para um evento empresarial promovido pelo Lide. A expectativa é de que o senador volte ao Brasil apenas no domingo (23/4). Auxiliares também ressaltam que Lula quer conversar com Lewandowski antes de bater o martelo. A conversa, no entanto, ainda não havia acontecido até a noite de ontem,18.
Palpos de aranha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia contra 100 acusados de participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Também já votaram dessa forma o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Dias Toffoli.
Segue o líder
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto. A análise começou na terça-feira e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril. Fachin e Toffoli optaram por apenas seguir os votos de Moraes, sem apresentar um posicionamento separado.
Rito
Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados virarão réus e serão abertas ações penais. Com isso, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
Calendário
A análise das primeiras denúncias começou exatamente 100 dias após os atentados em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por militantes bolsonaristas.
Tudo ou nada
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) faz um apelo pela soltura de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, e aventa que o aliado teria “procurado se suicidar” no presídio. O parlamentar argumenta não haver elementos para a prisão preventiva do ex-ministro. “Não há qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. Falam que já emagreceu mais de 12 quilos. Alguns chegam a suscitar que ele tenha procurado se suicidar”, diz Eduardo Bolsonaro.
Argumentos
“Por que uma pessoa que retornou ao Brasil está presa? A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe risco de fuga, que não foi o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país. Ele não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou a ordem pública”, pondera.
Alerta total
Nos últimos dias, aliados do ex-presidente passaram a monitorar o estado emocional de Torres. Há o temor de que, sem perspectiva de soltura, ele faça uma delação contra Bolsonaro. O rumor aumentou após Rodrigo Roca, próximo do ex-presidente, deixar a defesa de Torres. Atualmente, o advogado que cuida do caso é Eumar Novacki. Ele nega que a delação esteja no radar.