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Reconhecimento

Reconhecimento

Uma iniciativa da Assembléia Legislativa do Acre (ALEAC), que tem a educação como alvo principal, foi classificada para a final do prêmio Assembléia Cidadã, promovido e organizado pela UNALE, a União Nacional das Casas Legislativas.

Programa

O projeto em questão vem a ser o EDUCALEAC, que oferta aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, em Rio Branco, de forma presencial, e remotamente para alunos do interior do estado, foi indicado pela comissão julgadora para a final na categoria projetos especiais. Outros dois projetos, do Piauí e Espírito Santo, completam a lista dos indicados.

Calendário

Esta é a segunda vez que o Legislativo disputa o prêmio que chega a sua 5ª edição. Os ganhadores serão eleitos pelos participantes da 27ª Conferência Nacional da Unale, durante o evento, que acontece nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Regras

A escolha obedece a dois critérios: a nota da Comissão Avaliadora, com peso de 70% da avaliação, + 30% da votação local. Cada vencedor receberá um troféu transitório e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

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Suspense

Em se tratando de política, ninguém é capaz de fazer qualquer previsão, com um mínimo de consistência, sobre o que de fato vai acontecer nos próximos dias, meses ou mesmo anos. O introito é para fazer referência ao imbróglio que surgiu acerca do nome que irá presidir o MDB acreano em substituição ao ex-deputado Flaviano Melo, recém falecido.

Desconfiança

Como dizia o conhecido Barão de Itararé, ‘há algo no ar além dos aviões de carreira’. Indagado sobre o tema, o secretário-geral do MDB no Acre, Aldemir Lopes, está com uma pulga atrás da orelha diante das movimentações do deputado estadual Tanízio Sá para a sucessão do comando do partido.

Biombo

Segundo Lopes, pode haver uma “força estranha” por trás dos passos do parlamentar, que, nos últimos dias, tem colocado sob suspeição a ascensão do vice-presidente do MDB, Vagner Sales, ao comando do partido – nesta semana, o deputado chegou a dizer que o colega de agremiação se “autoproclamou” dirigente.

Histórico

Tanízio sustenta que o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, ficou inelegível em 2019 após condenação por improbidade administrativa. Tanízio, segundo na linha de sucessão, indaga se a suspensão dos direitos políticos de Sales vedaria a nomeação.

Agente infiltrado

Lopes, que questiona a tese do impedimento de Sales, acredita que Tanízio não age apenas por motivações pessoais, mas também políticas. O secretário faz coro com uma ala do MDB que desconfia que o deputado, caso se torne presidente do partido, queira levar a sigla para o colo do governo Gladson Cameli (Progressistas).

Movimentos

“Não sei, de fato, se ele pretende levar o MDB para a base do governo, mas tudo indica que sim. Nas eleições de 2022, ele apoiou o Gladson, pediu voto para um candidato a deputado federal do partido do governador e não apoiou a nossa candidata a presidente da República Simone Tebet. Há uma força estranha aí. Todos nós sabemos que o Vagner Sales é adversário do governador no Juruá. Então é possível que essas coisas tenham relação”, sintetiza Aldemir.

Exemplos

Para o secretário-geral do MDB, Vagner tem legitimidade para seguir no comando do partido. Ele cita o exemplo do atual presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que está inelegível até 2029. Caso semelhante ocorreu com o ex-dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, conforme têm lembrado outros caciques do MDB.

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Capo

Caporegime (ou informalmente conhecido como capo ou capitão) é um membro de patente alta na hierarquia de uma família da máfia italiana. Pois é assim que a Polícia Federal rotula Jair Bolsonaro no inquérito remetido a PGR (Procuradoria Geral da República) apurando os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, dando conta que Bolsonaro ‘planejou, atuou e teve domínio’ da tentativa do golpe levada a cabo na data citada.

Direção

No documento confeccionado pela PF, resta consignado que Jair Bolsonaro (PL) “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”, que só não aconteceu por “circunstâncias alheias à sua vontade”.

Compêndio

O documento de 884 páginas foi tornado público ontem, 26, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece ou não denúncia contra os 37 indiciados. Já os detalhes da delação de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, seguem sob sigilo.

Envolvimento

De acordo com a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”. O plano não foi consumado, ainda segundo a PF, devido à resistência dos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, além da maioria do Alto Comando, que se recusaram a oferecer o suporte armado necessário para concretizar o golpe.

Fragmentos

Oito pontos são citados como provas da atuação de Bolsonaro na trama, segundo a PF. Entre eles está a reunião de julho de 2022 defendendo a disseminação de fake news sobre as urnas; a representação eleitoral do PL, questionando mais de 200 mil urnas após o segundo turno; a pressão a Freire Gomes, como a Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro; a elaboração da minuta golpista; e diálogos, datas e locais de reuniões que indicam que Bolsonaro sabia da operação para assassinar Lula, seu vice Geraldo Alckmin e Moraes.

Avant-première

Também são citadas a reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta golpista; a ida ao Palácio da Alvorada, em 9 de novembro de 2022, do general Mário Fernandes, após imprimir o plano de golpe no Palácio do Planalto; e a reunião de 9 de dezembro de 2022 com o general Estevam Theóphilo, que aceitou liderar as tropas. (Globo)

Chabu

O plano para matar Moraes em 15 de dezembro de 2022 foi cancelado naquele mesmo dia, após a cúpula do Exército se negar a aderir à tentativa de golpe. “Kid preto, algumas fontes sinalizaram que o comandante da Força sinalizaria hoje, foi ao Alvorada para sinalizar ao presidente que ele podia dar ordem”, disse o general Fernandes. Gomes, no entanto, frustrou os planos do grupo.

Roteiro

O relatório também indica que o entorno do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e seu vice na chapa eleitoral, preparou a chamada “Operação 142” para anular a eleição, estender mandatos, trocar todos os ministros do TSE e impedir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto para a cerimônia de posse. A estrutura do plano escrita à mão foi encontrada na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto, na sede do PL.

Fuga

No penúltimo dia de seu governo, em 30 de dezembro de 2022, Bolsonaro foi para os Estados Unidos, permanecendo lá até 30 de março de 2023. A saída do Brasil fez parte de um plano de três etapas para resguardar o ex-presidente. Esse plano também previa o uso de armas para protegê-lo nos palácios do Planalto e da Alvorada e a ocupação de instalações críticas para intimidar medidas judiciais ou institucionais contra ele. Segundo a PF, a fuga pode ter sido motivada pelo receio de prisão e para aguardar o desfecho dos atos de 8 de janeiro de 2022. 

Estratificação

Os 37 indiciados por golpismo pela Polícia Federal dividiam as tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos de atuação no relatório final da PF. Cid, Braga Netto e Anderson Torres estão entre os que atuavam em mais de um núcleo.

Crivo

A propósito do relatório elaborado pela Polícia Federal que apura a trama golpista para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que indiciou 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o mesmo será analisado por um grupo especializado da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Adjunto

A expectativa de interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é que o documento chegue formalmente ainda nesta quarta-feira, 27, ao órgão. Ao lado de Gonet, o grupo que se encarregará de fazer a análise das provas coletadas pela PF conta com dez integrantes. Além do coordenador, o procurador Joaquim Cabral da Costa Neto, a equipe é integrada pelos procuradores Adriana Scordamaglia Fernandes, Catarina Sales Mendes de Carvalho, Cecília Vieira de Melo, Daniel José Mesquita Monteiro Dias, Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello, Lígia Cireno Teobaldo, Leandro Musa de Almeida e Pablo Luz de Beltrand.