O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou o senador acreano Alan Rick (União Brasil) pelo projeto de lei de sua autoria que aumenta para cinco anos a validade mínima dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiências temporárias em concurso públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego.
Extensão
O PL foi aprovado na Câmara do Deputados na última quarta-feira (10) e segue agora para análise no Senado. O projeto define ainda que, nos casos onde a deficiência foi irreversível, os laudos passarão a ter validade indeterminada.
Causa
Gonzaga é um dos defensores na Aleac das pessoas com deficiência, entre elas os portadores de autismo. Gonzaga apresentou PL para mudar lei estadual e garantir mais direitos e atendimento digno aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA). O deputado também procurou o Ministério Público Federal para denunciar que os INSS estava dificultando o acesso das pessoas com autismo ao benefício garantindo por lei ao se negarem a aceitar laudos médicos expedidos há mais de 90 dias.
Arregimentando forças
A notícia que chega de Cruzeiro do Sul é que o deputado estadual Nicolau Júnior (PP), primeiro secretário da Aleac, declarou à correligionários que apoiará integralmente a reeleição de Zequinha Lima (PP) no ano que vem. Zequinha já declarou que colocará seu nome para a reeleição da prefeitura de Cruzeiro do Sul.
Prego batido, ponta virada
“Eu sou Zequinha. Ele é meu candidato e do governador Gladson Cameli (PP), para a prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2024. Eu que o convenci a ser candidato na eleição de 2020 e em 2024 estaremos juntos novamente sem nenhuma dúvida”, confirmou o parlamentar, que elogiou a gestão do correligionário. “Ele está fazendo um grande trabalho na prefeitura de Cruzeiro do Sul, aprovado pela população”, pontuou.
Referendo
Para Zequinha, as palavras de Nicolau só confirmam o que ele já sabia: “Não sei porque surgiram dúvidas. Nós nunca deixamos de ser aliados”, conclui o prefeito de Cruzeiro do Sul.
Cobrança
Na sessão legislativa de hoje, 16, o deputado estadual Emerson Jarude (MDB), proferiu discurso em defesa da categoria dos servidores públicos. Um dos pontos tratados em seu discurso foi a situação dos empregados temporários do Instituto Socioeducativo e do Instituto de Administração Penitenciária. Jarude cobrou a demora do governo em cumprir lei que favorece os servidores
Distância
“A lei merece ser respeitada, ainda que exista divergências, merece ser cumprida, mas infelizmente, a tomada de decisões irresponsáveis do governo faz com que injustiças aconteçam e não param por aí, quando o assunto é aumentar o número de cargo comissionado. Nesse caso, existe uma pressão grande”, pontuou Jarude salientando que não faz “questão alguma de ter cargos dentro do Governo que é para poder defender quem mais precisa que é o servidor efetivo que merece ser valorizado”.
Lupa
O parlamentar apresentou dois requerimentos que cobram a valorização e transparência por parte do Governo em dois setores importantes para o desenvolvimento do Estado: saúde e segurança pública. O primeiro solicita que o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, compareça à Aleac para explicar o motivo de ter publicado uma dispensa de licitação para um processo seletivo enquanto ainda há um concurso com cadastro de reserva em validade.
Aclaramento
O segundo requerimento protocolado pelo parlamentar pede que os secretários, Paulo Roberto, de Administração, e Ricardo Brandão, de Planejamento, expliquem porque o Estado não está realizando o pagamento do adicional de insalubridade aos 23 auxiliares de necropsia da Polícia Civil, que deveria estar sendo feito desde dezembro do ano passado.
Rogai por nós
Depois do escândalo das joias doadas pelo governo da Arábia Saudita para o estado brasileiro, resultando que nos estertores do governo Bolsonaro o casal Bolsonaro queria se apropriar dos bens, avaliados em R$ 16,5 milhões de reais, agora vem à tona que investigação da Polícia Federal detecta a suspeita de um esquema de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto sob a gestão de Jair Bolsonaro. A investigação identificou a realização de depósitos em dinheiro vivo para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Faz tudo
Esses repasses eram operacionalizados, de acordo com a PF, pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso no último dia 3 de maio por suspeita de articular um esquema de fraude em certificados de vacinação. A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro negou irregularidades e afirmou, em nota, que tem “absoluta convicção que todos os pagamentos referentes ao dia a dia da família eram feitos com recursos próprios.
Alto lá!
Para pegar o fio da meada, no sábado, 13, o Portal UOL mostrou os diálogos de Cid com assessoras de Michelle Bolsonaro nos quais ele demonstra preocupação com os pagamentos das despesas da então primeira-dama, porque poderiam resultar em acusações de “rachadinha”, e uma orientação para realizar despesas somente em dinheiro vivo.
Santa do pau oco
Em outra reportagem, o mesmo Portal UOL revelou que a PF identificou uma empresa com contrato na Codevasf como origem de recursos transferidos a um integrante do Palácio do Planalto responsável pelo pagamento das despesas de Michelle. A Polícia Federal encontrou, em trocas de mensagens por WhatsApp, as imagens de sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Cid, que foram encaminhadas às assessoras da então primeira-dama.
Provas
“A análise também identificou seis comprovantes de depósitos para a primeira-dama Michelle Bolsonaro no período de 8/3/2021 até 12/05/2021, realizados por meio de depósitos fracionados em caixas eletrônicos de autoatendimento e um comprovante de depósito em espécie, possivelmente no atendimento presencial. Os comprovantes foram localizados tanto no grupo de WhatsApp da Ajudância de Ordens da Presidência da República, quanto em trocas de mensagens”, escreveu a Polícia Federal.
Estratégia
“Esses depósitos ocorreram predominantemente de forma fracionada, ou seja, o depositante ao invés de utilizar um único envelope com a quantia desejada, fracionou o valor total em dois envelopes distintos, realizando os depósitos de forma sucessiva em curto espaço temporal (minutos)”, diz a investigação.
Causa e efeito
Foi por causa dessas transações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário de Mauro Cid e outros servidores que trabalhavam na Ajudância de Ordens da Presidência. A quebra do sigilo bancário de Cid foi revelada em setembro do ano passado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Agora a PF busca identificar outras transações suspeitas envolvendo a primeira-dama e a Ajudância de Ordens.