Na semana passada o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou uma recomendação ao Governo do Estado para que este se abstivesse de batizar a nova maternidade de Rio Branco com o nome de Marieta Cameli, avó do governador Gladson Camelí (PP).
Ação de oficio
O órgão abriu um inquérito civil, publicado no Diário Oficial do MP do último dia 14, para apurar a intenção de atribuir nomes de familiares de autoridades a obras públicas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. O documento cita, ainda, que o uso do nome de parentes de políticos em exercício fere princípios constitucionais como os da impessoalidade, moralidade e finalidade pública.
Sacramento
Diante da avaliação do MP que a nominada da nova maternidade feria o arcabouço jurídico, o Governo do Acre encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei para regularizar o procedimento e ontem, 22, o plenário da Casa, por 19 votos, aprovou o batismo do berçário com o nome da avó do governador, a senhora Marieta Messias Cameli, in memorian.
Reconhecimento
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo na proposta apreciada pelo Legislativo Estadual, a escolha do nome reconhece a trajetória de dona Marieta Cameli, ressaltando que a homenagem é “um reconhecimento justo a uma mulher que dedicou sua vida a servir a comunidade com solidariedade e amor ao próximo, deixando um legado de cuidado e acolhimento que permanece na memória do povo acreano”.
Benemérita
Reforçando a procedência da homenagem, tida como merecida e justa, o projeto faz lembrar que durante o período em que o acesso à assistência médica era limitado, especialmente para as famílias que viviam nos seringais, dona Marieta, na região do Juruá, se destacou por apoiar mulheres grávidas em fase de preparação para o parto, facilitando o trabalho de parteiras tradicionais e oferecendo cuidados às mães de recém-nascidos, incluindo a doação de enxovais.
No páreo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, durante visita de Estado à Indonésia, que vai disputar um quarto mandato em 2026. Em declaração à imprensa diante do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, Lula disse ter a mesma energia de quando tinha 30 anos.
Espírito
“Eu quero lhe dizer que eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, afirmou Lula. O presidente brasileiro fará aniversário no dia 27. Se eventualmente for reeleito no ano que vem, tomará posse para o seu quarto mandato com 81 anos.
Perseverança
“Então, eu estou lhe dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas eu estou preparado para disputar outras eleições e tentar fazer com que a relação entre Indonésia e Brasil seja uma relação, sabe, por demais valorosa, e que a nossa relação traga mais empresários brasileiros para visitar a Indonésia”, completou o presidente brasileiro.
Agenda
Lula deixou o Brasil na terça-feira para a visita de Estado à Indonésia. Em seguida, o presidente participará da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) na Malásia. Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, devem se encontrar o sábado, 25, após a abertura da cúpula.
Diplomacia
A reunião entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos está sendo preparado pelas chancelarias dos dois países. Há cerca de duas semanas, eles conversaram por telefone durante meia hora. O diálogo foi seguido por uma reunião em Washington, na última quinta-feira, entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Nova fase
Autoridades que acompanham o tema em Brasília avaliam que a reunião poderá marcar o início de uma mudança na relação bilateral, abrindo caminho para negociações comerciais e um diálogo político mais estável. A expectativa é de que haja disposição de ambos os lados para superar a pior crise em mais de 200 anos de relações entre Brasil e Estados Unidos.
Nervos de aço
O Ministério Público da Itália deu aval ao pedido de extradição para o Brasil da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma desde julho. A parlamentar, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália após ser condenada no Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por ter ordenado um ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão final
Em agosto, ela sofreu uma nova condenação na Corte, a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo. A defesa de Zambelli minimizou o parecer da procuradoria italiana dizendo ser esse o “papel do Ministério Público” e reclamou por não ter acesso a esses documentos. A decisão final sobre a extradição será tomada pelo Ministério da Justiça da Itália.
Livre, leve e solto
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o 03, que está desde fevereiro nos EUA articulando por sanções ao Brasil, viu o Conselho de Ética da Câmara decidir, por 11 votos a 7, arquivar uma ação movida pelo PT que poderia levar a sua cassação. Segundo o relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), “é legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai recorrer ao Plenário.
Boas novas
O pedido de Fux para migrar da Primeira para a Segunda Turma foi atendido pelo presidente Edson Fachin e envolve um movimento que agrada aos bolsonaristas mais que seu voto vencido para absolver o ex-presidente, conta Andreia Sadi, articulista do jornal O Globo e apresentadora do programa Estúdio I, da TV por assinatura GloboNews.
Tendência
É que Fux relata o recurso de Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder. Caso leve o processo consigo para a Segunda Turma, é mais provável que consiga maioria para atender ao pedido, já que dois dos outros quatro integrantes do colegiado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, foram indicação de Bolsonaro.
Idéia fixa
Depois de o STF publicar o acórdão do julgamento que o condenou por tentar dar um golpe de Estado e enquanto aguarda os últimos passos do processo, Bolsonaro segue fazendo política em prisão domiciliar. Sua obsessão é formar, nas eleições do ano que vem, uma maioria de aliados no Senado, onde se decide o eventual impeachment de ministros do Supremo.
Nova ordem
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou o Projeto AntiFacção, pacote do governo federal de combate ao crime organizado para lidar diretamente com organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Entre as alterações na legislação atual, o projeto cria uma modalidade qualificada do crime de envolvimento com facções, facilita a ação contra empresas usadas pelo crime e regula a gravação de conversas entre criminosos e seus advogados na prisão.
Modulação
As penas para todas as atividades ligadas a facções, do simples pertencimento aos homicídios encomendados, as penas são aumentadas. E as autoridades poderão infiltrar policiais e colaboradores dentro das quadrilhas. O texto está em análise pela Casa Civil que o encaminhará ao Congresso.