A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou na semana passada, no site institucional, o portal de cadastramento do Auxílio Recomeço do Empreendedor, ferramenta destinada a empreendedores físicos e jurídicos que no início do ano foram atingidos pela enchente do rio Acre e enxurrada dos igarapés, e que consequentemente tiveram algum bem perdido.
Rotina
De acordo com o secretário da Sefin (Secretaria de Finanças), Wilson Leite, o portal já está liberado para que os empreendedores possam fazer o cadastro, na tela inicial do site da instituição ou acessando o site através do recomeco.riobranco.ac.gov.br. O gestor ainda destacou que o cadastro deverá ser efetuado até o dia 13 de outubro.
Condicionantes
“É importante juntar essa comprovação (o cadastro) para que você tenha acesso ao benefício e que nós possamos estabelecer o valor que vai ser pago, lembrando que o limite para pessoa jurídica é de até 4 mil reais e para pessoa física até R$ 2 mil reais. Dessa forma, é o tamanho do dano que vai permitir o quanto nós vamos pagar para cada pessoa beneficiada com o Recomeço”.
Arcas
O prefeito Tião Bocalom (PP) salienta que a fazenda municipal reservou 5 milhões de reais de recursos próprio da prefeitura para viabilizar esse auxílio que vem para resgatar a dignidade dos empreendedores atingidos pelo desastre natural no início do ano.
Postos
Além da Sefin, outras duas secretarias também foram escolhidas para serem o ponto de apoio dos empreendedores: a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) para empreendedores rurais e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) para os empreendedores urbanos.
Peça orçamentária
O governo do Acre informou que enviou, neste sábado (30), à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (POA), com previsão de R$ 10.788.871.605,98 para o próximo ano. O valor é quase R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 8.897.834.351,30.
Divisão
Pela previsão, as áreas que terão a maior destinação de recurso são Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação. Do orçamento, segundo o governo, R$ 7.640.272.352,71 bilhões são de recursos próprios e R$ 3.148.599.253,27 bilhões das demais fontes de recursos.
Distribuição
O orçamento prevê ainda recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.
Rito
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Legislativo precisa transformá-la em lei, elaborada de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e aprovada pelo Poder Legislativo. A lei permite o planejamento e a execução das políticas públicas, além de garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais.
Passos
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhado para a Aleac em maio deste ano e a lei foi aprovada em agosto. No PL foi incluído o reajuste de 20,32% dos salários dos servidores públicos estaduais, sancionado em 29 de abril pelo governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O passo seguinte é o PL passar pelas comissões da Casa para depois ser colocado em votação.
Puxa-encolhe
Após aceitarem acordo com o governo e desocuparem a frente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), as famílias que moravam na área de invasão ‘Terra Prometida’ retornaram horas depois para o acampamento em frente ao Poder Legislativo. Eles alegam que o governo fez falsas promessas e que o local para onde foram levados não tinham o mínimo de estrutura para recebê-los.
Enredo
A área onde as famílias moravam foi desapropriada no dia 15 de agosto, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, e mais de 100 casas foram demolidas no local. Desde então, um grupo de cerca de 50 famílias ocupou o hall de entrada da Aleac, cobrando providências por parte do governo e demais autoridades.
Proposta
No final da tarde de sexta-feira (29), o governador Gladson Cameli foi até o hall da Aleac conversar com as famílias e levou uma proposta que incluía medidas para realocação imediata delas e o início da construção de novas habitações. Entre as medidas, constava a acomodação de 30 famílias na ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, onde seriam montadas tendas para abrigar as barracas de todos os envolvidos.
Indo e voltando
Após aceitarem o acordo, as famílias começaram a deixar o acampamento e foram levadas para a ocupação Marielle Franco. No entanto, segundo a dona de casa Laiana Vasque, o local não tinha banheiro químico como foi prometido e estava cheio de mato e, por isso, decidiram voltar para a Aleac.
Problemas à vista
O cenário político brasileiro está sendo abalado por recentes revelações de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essas revelações apontam para encontros secretos que têm gerado apreensão entre antigos membros do governo Bolsonaro e o próprio ex-presidente. Durante essas reuniões, temas controversos, como alegações de fraude eleitoral e estratégias para explorá-las, teriam sido debatidos em absoluto sigilo, segundo reportagem de Bela Megale, no Globo.
Pivô
A colaboração de Mauro Cid com a Polícia Federal está no centro das investigações, que agora buscam corroborar suas afirmações. Uma das medidas em curso é a análise das pessoas que tiveram acesso ao Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro, um período marcado pela escassez de aparições públicas do ex-presidente após sua derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foco
Durante esse período, um encontro notório entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas veio à tona, no qual supostamente se discutiu a possibilidade de um golpe. Outra linha de investigação está focada na análise minuciosa das mensagens de celulares, abrangendo não apenas o dispositivo de Mauro Cid, mas também os telefones de seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e os quatro celulares do advogado Frederick Wassef.