Na semana passada o Professor Doutor Orlando Sabino da Costa fez publicar esclarecedor texto, veiculado no site Ac24horas (https://ac24horas.com), dando conta que a saúde financeira do Acre – principalmente se comparada com outros estados – é sólida, a requerer, tão somente, planejamento e gestão, fato sobejamente alardeado na campanha pelo governador Gladson Cameli (PP), quando enumerou tal constatação como o mal maior da administração do Acre.
Barriga cheia
Pois bem! Está na mesa da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) matéria que deve ser apreciada na próxima terça-feira, (19), solicitando autorização do legislativo para o governo do Estado fazer um empréstimo de U$ 41 milhões de dólares ( R$ 225,91 milhões de reais) junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
Na ponta do lápis
No aludido artigo, Orlando Sabino diz que o Acre possuía no 2º quadrimestre deste ano um superávit primário na ordem R$ 1,7 bilhão – significar dizer dinheiro em caixa -, justo no período do maior recrudescimento da economia frente ao período que representa o auge os efeitos da pandemia da Covid-19, dados estes extraídos com base em um relatório do IPEA.
Álibi
Na justificativa apresentada pelo Governo para a tomada do empréstimo, os R$ 225,91 milhões de reais serão aplicados desde os estudos e supervisões técnicas até a realização de várias obras estruturantes.
Investimentos
Na lista das obras constam: restauração da Rodovia AC-40, do trevo da BR-317 até Plácido de Castro; construção da ponte de interligação do Bairro 15 com a Regional da Baixada, em Rio Branco; construção de ponte de interligação entre os bairros Sibéria e Centro, em Xapuri; urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; urbanização com contenção das margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul e implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul.
Mundo infantil
Sobre o intento do governo, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ontem aqueceu o debate sobre a proposta do governo de contrair o empréstimo, cobrando racionalidade e critério dos pares, ao dizer que o Tesouro Estadual está igual ao personagem do mundo infantil Tio Patinhas, que, embora nadando em dinheiro, tem como obsessão é busca mais posses. Ou seja, o Acre tem R$ 1,7 bilhão de reais em caixa e, não sabendo utilizar, busca contrair novos empréstimos, inobstante a sobra de caixa.
Dever de casa
Para o parlamentar, “o Estado precisa de um programa de investimento, um programa emergencial da hora para aquecer sua economia”. A exemplo do que foi explanado na abertura da coluna, o deputado acreano repisou o artigo publicado pelo professor universitário e ex-secretário de Fazenda, Orlando Sabino, de que o Acre tinha nos cofres R$ 1,7 bilhão de reais disponíveis para investimentos, faltando, tão somente, planejamento para sua consecução.
Incompetência
“A gravidade da informação é de que o Estado, nesse período, demostrou a menor capacidade de execução orçamentária. O que faz com que a crise econômica que já é aguda, piorasse. A equipe técnica do governo demonstra incapacidade de execução orçamentária. O Tesouro Estadual virou o Tio Patinhas, guarda dinheiro, mergulha em dinheiro e não sabe o que fazer com o dinheiro. Não adianta colocar mais dinheiro no cofre quando não sabe fazer com o que tem”, destaca o parlamentar comunista.
Nova onda
Duas semanas após o Congresso derrubar o veto presidencial e manter a possibilidade de os partidos se organizarem em federações, algumas das maiores legendas do país iniciam negociações que podem dar origem a supersiglas: PP, PL e Republicanos abriram conversas nesse sentido, assim como o MDB com o Avante e o Solidariedade.
Start
Os movimentos ocorrem logo após a criação do União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL, que deverá ser a maior agremiação da Câmara assim que for oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve ocorrer no início da 2022. Também há negociações envolvendo Cidadania, Rede e PV, e, na esquerda, do PCdoB com o PSB.
No altar
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira, trabalhou em duas frentes. Ele conversou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e enviou mensagem ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sugerindo que as três legendas se unam numa federação, com o objetivo de eleger uma bancada expressiva no Congresso nas eleições de 2022. A ideia é assinar uma “união estável” entre os três partidos que já compõem a base do governo e normalmente votam juntos em boa parte dos temas, como, por exemplo, em pautas econômicas.
Proclamas
O eventual nascimento dessa tríade é uma tentativa de reequilibrar as forças no Congresso e, com isso, fazer frente ao recém-formado União Brasil, que só depende da chancela do TSE para existir, de fato. Uma vez oficializada, a nova legenda deverá contar com 81 deputados federais. Somados, PP, PL e Republicanos teriam 116 deputados federais (42 do PP, 43 do PL e 31 do Republicanos), mais 12 senadores (7 do PP, 4 do PL e um do Republicanos), além de aumentar o tempo de propaganda na TV. Essa última alteração pode abrir caminho para o presidente Jair Bolsonaro ingressar no PP, com o qual tem negociado, para disputar a reeleição em 2022.
Nova ordem
O Congresso aprovou em agosto um pacote de mudanças nas regras eleitorais, entre elas a que permite as siglas se organizarem como federações. Com isso, na prática, elas podem formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para os pleitos majoritários e proporcionais e, no cumprimento das cláusulas de desempenho. Ao optarem por esse caminho, contudo, elas precisarão caminhar juntas tanto na campanha quanto nos quatro anos seguintes. Bolsonaro chegou a barrar a proposta, mas o Legislativo derrubou o veto no final de setembro
Pacto pré-nupcial
Nas negociações para se unirem em uma federação, PP, PL e Republicanos manteriam a autonomia sobre o controle dos seus fundos partidários e eleitorais. Isso significa que cada legenda gerenciaria seu próprio recurso, apesar de o dinheiro ser usado para eleger políticos pela aliança entre as siglas. A previsão orçamentária do PP em 2021 é de R$ 53,7 bilhões; a do PL é de R$ 51,3 bilhões; e a do Republicanos, R$ 48 bilhões. As tratativas, entretanto, ainda estão em fase preliminar, dizem os dirigentes das três siglas a interlocutores.
Entraves
Valdemar Costa Neto tem afirmado a aliados ver dificuldades para concretizar a união porque, de certa forma, o movimento engessaria os partidos, visto que precisariam se manter juntos também nas eleições municipais de 2024. Na avaliação do cacique do PL, a união, mesmo que temporária, dificultaria a vida de alguns políticos. Em conversas com deputados, Marcos Pereira também se mostra reticente ao plano. A pessoas de sua confiança, no entanto, ele diz que levará a ideia para ser debatida em reunião com o restante do partido na próxima terça-feira, em Brasília.
Bolsonaro é empecilho
A possível chegada de Bolsonaro ao PP também pode ser um empecilho. Hoje, as siglas têm a opção de liberar seus diretórios estaduais a apoiarem o candidato mais conveniente naquela região, com a possibilidade de darem palanque inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável adversário do presidente da República no ano que vem. Bolsonaro vem afirmando a aliados que tem 99% de chances de acertar sua filiação ao PP.