A prefeita Socorro Neri (PSB), por recomendação da Procuradoria Geral do Município, que opinou não ser o assunto de competência do poder Municipal, vetou ontem, integralmente, a proposta da Câmara Municipal que propunha o adiamento do pagamento de empréstimos consignados dos funcionários públicos na capital.
Olhar sensível
Na explicação do veto, a prefeita destacou que compreende e compartilha do objetivo da Câmara Municipal ao aprovar o Projeto de Lei, que é o de diminuir os impactos financeiros na vida dos servidores públicos municipais, no momento de emergência em saúde e decorrente crise financeira.
Ação compartilhada
Destaca, no entanto, que tem dialogado com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de buscar soluções que beneficiem os servidores e que, como resultado, assinou um Termo Aditivo ao Convênio para concessão de crédito consignado, firmado com a Caixa Econômica Federal, que possibilita aos servidores a contratação com a carência de até três meses para o pagamento da primeira parcela.
Questões legais
Ocorre que parecer da Procuradoria Geral do Município considerou que o projeto, da forma como aprovado, “invadiu campo legislativo reservado à União” e que o município, sob pena de nulidade dos atos, não tem a competência para legislar sobre crédito bancário a servidores públicos. O parecer cita decisões do STF a respeito do tema, bem como decisões da Justiça Federal, que consideram nulos de pleno direito propostas semelhantes em outros estados e municípios brasileiros.
Nas pegadas da lei
Desta forma, para não afrontar a legislação e as competências exclusivas da União, a prefeita Socorro Neri precisou seguir as orientações da Procuradoria e vetar o texto, aliás, na mesma linha seguida pelo governo do Acre e por outras administrações no Brasil.
Minorando impactos
Por fim, evidenciando a preocupação com o tema levantado, a prefeita Socorro Neri expressa que continua em contato permanente com os agentes financeiros, já tendo conseguido acordos para adiar a cobrança dos empréstimos consignados e ainda buscando novas conquistas, dentro do quadro de crise com a pandemia.
Pontos em comum
O jornalista Tales Faria, do portal UOL, fez publicar hoje, 0505, indagação onde suscita o que há de comum entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)?
Mais convergências
Ato contínuo, o jornalista apresenta a resposta: os quatro são muito próximos entre si e mantêm contato constante, especialmente nas últimas semanas. e avança: ainda, que, desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus, todos eles têm a mesma avaliação sobre o grande número de mortos que a Covid-19 deve causar no Brasil.
Pessimismo
No dizer do articulista, o quarteto prevê tempos muito difíceis para o país nos próximos meses, ou anos, por conta da paralisação da economia e do desemprego. Por fim, Toffoli, Fernando Azevedo, Maia e Alcolumbre também têm em comum que adotaram postura defensiva e cuidadosa, nos últimos dias, em relação aos gestos do presidente da República de apoio às manifestações contra o Congresso e o STF.
Mudança de tom
Rodrigo Maia, por exemplo, baixou o tom, nos últimos dias, nas críticas que vinha fazendo a Bolsonaro. Davi Alcolumbre decidiu mediar, e conseguiu, um acordo entre o Ministério da Economia e a Câmara para aprovação do projeto de socorro aos estados durante a pandemia.
Discordância
Toffoli, que considera Alexandre de Moraes o ministro com quem mantém maior intimidade no STF, tem deixado claro nos bastidores da Corte discordar da decisão do colega que impediu a posse de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal.
Recados
Já o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, soltou nota nesta segunda-feira, 4, contra as agressões a jornalistas ocorridas no domingo durante manifestação bolsonarista em Brasília. Mas aproveitou para mandar recados tanto a Alexandre de Moraes como a Bolsonaro. Para Bolsonaro, a nota avisa: “As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade.” Para Alexandre de Moraes, diz o documento do ministro da Defesa: “Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.”
Olhando de longe
Bolsonaro tem argumentado que o ministro do STF feriu a harmonia entre os poderes ao intervir na nomeação do chefe da PF. E por que Toffoli, Azevedo, Maia e Alcolumbre resolveram baixar a bola? No dizer do articulista, porque, nas suas conversas, os quatro concluíram que Bolsonaro cometeu erros de avaliação sobre a dimensão da crise do coronavírus. Esses erros foram agravados quando ele decidiu bater de frente com seu então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, demitindo-o.
Tiro no coração
Na avaliação dos mandatários da Câmara, da Justiça e das Forças Armadas, a crise da Saúde aliada à paralisação da economia tendem a ser fatais para o principal projeto do presidente: sua reeleição em 2022. E isso está levando Bolsonaro a uma radicalização perigosa, que foi evidenciada no rompimento com o ex-juiz Sergio Moro, também demitido do comando da pasta da Justiça.
Nova empreitada
Agora Bolsonaro se volta para outra integrante de sua equipe que também era considerada intocável: a secretária de Cultura, Regina Duarte. Ele readmitiu nesta terça-feira Dante Montovani como presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), cargo do qual fora afastado para a secretária tomar posse.
Desespero
A suspeita é que Bolsonaro tenha ligado o modo ‘tudo ou nada’. O presidente tem dado sinais disso, nas suas falas durante as manifestações de bolsonaristas. Já disse que “chegou ao limite” e que quase decidiu por “uma crise institucional”.
Muita calma nessa hora!
Finalizando, Teles Faria anota que o “tudo ou nada” de Bolsonaro não interessa aos chefes do Legislativo e do Judiciário. E o comando militar não gostaria e ser lançado a uma aventura. Daí os recuos: não dar motivo ao presidente para lançar seus radicais contra as instituições. E tentar segurar o andor até quando der… Análises assaz interessantes.