O ex-prefeito de Epitaciolância e atual secretario adjunto de Educação do Acre, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver, junto com a empresa Engelux Soluções e Energia Ltda, vencedora do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 041/2019, e do pregoeiro Eli Lima de Freitas, a devolver aos aos cofres públicos R$ 1.355.775,55. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de hoje, terça-feira, 7.
...e coice
Além do valor a ser devolvido, o TCE, que identificou superfaturamento na execução do contrato, também fixou multa de 10% do montante para os condenados. Tião Flores disputou a reeleição ao cargo de prefeito de Epitaciolândia em 2020, mas perdeu para o atual prefeito da cidade fronteiriça, o delegado de Polícia Civil Sérgio Lopes.
Meia volta
O prefeito Tião Bocalom (PP) voltou atrás na exoneração de Elias Evangelista, esposo da vereadora Lene Petecão (PSD), que havia sido exonerado do cargo de diretor Administrativo e Financeiro da Emurb no final do mês passado. A exoneração aconteceu após a prefeitura ter tido o pedido de empréstimo de R$ 340 milhões negado pela Câmara de Vereadores. A exoneração ficou aos olhos da opinião pública como retaliação ao posicionamento de Lane Petecão.
Idas e vindas
O mesmo posicionamento do paço municipal recaiu sobre o vereador Ismael Machado (PSDB). Na semana passada, o prefeito agiu de forma semelhante e tornou as exonerações dos indicados por Machado sem efeito. Após ter o pedido de empréstimo recusado por unanimidade, Bocalom teve um novo pedido aprovado pelos vereadores na última semana, no valor de R$ 37 milhões.
Mais corrupção
A Polícia Federal deflagrou hoje, terça feira, 7, a Operação ‘Resquícios’, procedimento que investiga esquema de fraude em licitação, lavagem de capitais e organização criminosa ocorridas nas prefeituras dos municípios do interior acreano, na Capital e numa Prefeitura do Rio Grande do Norte.
Engrenagem
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que o esquema era composto por dois núcleos. Um dos núcleos era de natureza política, integrado por agentes públicos que direcionavam e favoreciam empresas em licitações ocorridas em Porto Walter. O outro núcleo, de caráter empresarial, superfaturava o objeto das licitações e operava a lavagem do dinheiro, remetendo parte dos valores aos agentes públicos envolvidos.
Estrutura
A Operação conta com aproximadamente 40 Policiais Federais, para cumprimento de 9 (nove) mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Pau dos Ferros, expedidos pela Vara Única da Justiça Federal da Subseção de Cruzeiro do Sul.
Ramificações
O nome da operação é uma referência aos indícios de cometimento de delitos que foram encontrados em outras investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados na capital do Juruá; dois em Porto Walter: e outros dois em Rio Branco.
Esperteza
A um ano da eleição municipal e em meio à preocupação com o desempenho do PT e de aliados no pleito de 2024, o Palácio do Planalto tem aproveitado uma ação do próprio Executivo para intensificar a relação com prefeitos de diferentes partidos.
Ensejo
Com a “caravana federativa”, o governo leva um conjunto de serviços federais aos municípios e, de quebra, pavimenta a relação com políticos locais, ativo para o momento em que os palanques começarem a ser desenhados. Atento ao movimento, o PL, principal legenda da oposição, barrou a participação de filiados nos atos.
Pano de fundo
Permeando o projeto, o governo federal reúne gestores, ministros e servidores de pastas, além de funcionários de bancos públicos, para tirar dúvidas de políticas e apresentar ações de interesses regionais. O objetivo oficial é facilitar o trabalho da burocracia local e destravar projetos.
Pacote
O cunho político-eleitoral, contudo, fica evidenciado nos discursos de autoridades. Em um auditório lotado de prefeitos em Salvador, por exemplo, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), fez considerações sobre a importância de os gestores apoiarem Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, tratou do pleito do próximo ano, em evento transmitido pelo canal Gov.br, do governo federal, e pela TV PT, do partido de Lula.
Abrangência
As caravanas, organizadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta comandada por Alexandre Padilha, também já passaram por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo o governo, as 27 unidades da federação serão contempladas.
Segundas intenções
De olho na adesão de prefeitos da oposição nas caravanas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, recomendou aos filiados que não participem mais dos eventos. Nas ações realizadas na Bahia e no Rio, por exemplo, foi possível ver bolsonaristas no palanque montado pelo governo.
Interpretação
Na avaliação da cúpula do PL, a presença de prefeitos nesses eventos passa uma mensagem ao eleitorado de que há a colaboração direta do governo federal com os Executivos municipais comandados por oposicionistas — o que fortaleceria o governo Lula. Além disso, a proximidade com os petistas neutralizaria o papel de Bolsonaro no pleito municipal.
Versão
Nas edições do programa, ministros e secretários do governo federal reforçam que o objetivo é recuperar o pacto federativo e que a ação não está ligada a qualquer projeto eleitoral. Segundo aliados que participaram dos eventos, no entanto, as ações podem ser importantes para dar capilaridade às políticas de Lula e, lá na frente, retomar o protagonismo no pleito. O Planalto avalia que Bolsonaro falhou na interlocução com municípios e atentou contra as instituições. Para marcar posição, desde que assumiu, Lula vem defendendo publicamente a importância de atender todos os gestores.
Onda
A leitura entre auxiliares de Lula é de que os efeitos de políticas públicas e programas lançados neste ano só serão sentidos pela população em meados do ano que vem. Uma das principais apostas do governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, ainda está em fase de lançamentos regionais, com poucas obras em execução e outras em fase de licitação. O programa tem sido citado pelos ministros que participam das edições da caravana.
Recuperação
O PT tentará no ano que vem se recuperar do resultado negativo na eleição de 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital e conseguiu apenas 183 cadeiras, atrás de dez outros partidos. A legenda já anunciou que tem como prioridade ter candidatos próprios em municípios com mais de 100 mil habitantes, mas já sinalizou que vai apoiar aliados em capitais como Rio, São Paulo, onde há acordo com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), e Recife, em que a tendência é a aliança com o prefeito João Campos (PSB).
Prognóstico
Coordenador do grupo de trabalho que organiza a estratégia eleitoral do PT para 2024, o senador Humberto Costa (PE) evita estabelecer uma meta, mas considera difícil repetir o resultado de 2004, quando, dois anos após a primeira vitória presidencial de Lula, venceu em nove capitais. “Bombar como em outros momentos é pouco provável, mas o PT vai ter um crescimento significativo no número de prefeituras. Em 2020, foi o fundo do poço”, resume Costa.