O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de sua lotação”.
Efeito prático
Na essência, o MPAC e o MPF não recomendam, mas sim, determinam que os efeitos do decreto sejam suspensos, até que o seu conteúdo seja submetido e apreciado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, para que este, juntamente com os órgãos de natureza técnica sobre a Covid-19, os quais possuem competência para avaliar medidas atinentes à pandemia no estado levando em consideração os critérios técnicos e científicos sublinhados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF),deliberem a respeito da decisão.
Seguindo normas
A recomendação assevera sobre a necessidade de o próprio Governo do Estado do Acre observar a moldura normativa positivada no Decreto Estadual nº 6206, de 22-06-2020, que estabeleceu a criação do Pacto Acre Sem Covid, e de acordo com as atividades autorizadas a funcionar em consonância com os níveis de riscos classificados por meio de resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Impedimento
As redes sociais fervilharam ontem com a notícia dando conta que o rio Branco Futebol Clube iria contratar o goleiro Bruno, ex-atleta do Flamento, condenado sob a acusação de ser o autor intelectual do assassinato da modelo Eliza Samúdio, mãe de seu filho. Por conta da iniciativa, até o grupo que administra os Supermercados Araújo anunciou a suspensão de uma parceria que encetava com o clube, fornecendo refeições para os atletas da categoria de base.
Inconcebível
Em nota,grupos e personalidades da sociedade acreana lançaram ‘Manifesto das Mulheres do Acre contra a contratação do feminicida Bruno’, onde classificam o ato como “ uma afronta, de um escárnio para com a sociedade acreana e para com a luta das mulheres. É um desrespeito com as vítimas do machismo, da misoginia e do feminicídio. Um desrespeito, também, com a família de Eliza Samúdio que, até hoje, não pôde velar o seu corpo”.
Dura lex, sed lex
Decisão judicial exarada nesta segunda-feira (27), pelo juiz Erik da Fonseca Farhat, da Segunda Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, acatou um pedido do Ministério Público Estadual determinando que a empresa Gol retome as operações aéreas e a venda de bilhetes de passagens a partir do dia 05 de agosto.
Estratégia
O Ministério Público, ao invés de entrar com uma ação autônoma, pedindo o retorno das operações, recuperou um processo que já foi transitado em julgado em que a Gol não podia mais cancelar os vôos de Cruzeiro do Sul, já que teria praticado dano predatória ao obrigar a Rico e a Trip a deixarem de praticar a rota para Cruzeiro do Sul, de acordo com o Ministério Público, na época praticando baixo preço e duplicando o número de vôos para dois por dia.
Decisão
Na sentença, o juiz decidiu pela ‘a intimação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. para que se abstenha imediatamente de cancelar voos com saídas e chegadas para a cidade de Cruzeiro do Sul/AC, e retome a disponibilização de venda de passagens aéreas, tudo a partir do dia 05 de agosto de 2020, com prestação de informação adequada no seu site sobre a retomada e continuidade da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)’.
Rito
A decisão ainda cabe recurso, mas inicialmente a Gol é obrigada a cumprir a decisão judicial e retomar as operações a partir do dia determinado. A empresa pode entrar com um agravo de instrumento pedindo que seja deferido efeito suspensivo a essa ordem apresentando suas justificativas.
Trapaça
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (28) destaca que a politização da pandemia por parte de Jair Bolsonaro, que inclui a defesa da cloroquina no tratamento da Covid-19, apesar de sua eficácia não ter sido comprovada e dos riscos que o medicamento oferece, resultou no “charlatanismo elevado à categoria de política de Estado para a área da saúde”.
Inconcebível
“Quando um presidente da República – ouvido com atenção por toda a Nação pelo cargo que ocupa – insiste em fazer propaganda a respeito dos supostos efeitos benéficos da cloroquina contra a covid-19, mesmo depois que esse medicamento foi considerado ineficaz por vários estudos, reina uma perigosa confusão”, ressalta o editorial intitulado “O efeito do charlatanismo”.
Prática nefasta
Para o jornal, “esse é o resultado da politização da pandemia por parte de Bolsonaro. Preocupado com os efeitos da crise sobre sua popularidade, o presidente agarrou-se à cloroquina como panaceia – e passou a tratar os médicos e as autoridades que questionaram a eficácia da droga como adversários políticos”.
Precedentes
“Como bem lembrou a Associação Médica Brasileira em nota, os médicos são autônomos para receitar medicamentos ainda que não haja comprovação de que funcionem no caso, mas, graças ao presidente Bolsonaro, muitos estão sendo constrangidos a fazê-lo, inclusive sob ameaça, no caso da cloroquina – mesmo ante o risco de efeitos colaterais perigosos”.
Vitupério
E finaliza o editorial da publicação paulista: “Nada disso é ciência, muito menos o pleno exercício da medicina; é, apenas, irresponsabilidade. A cloroquina, é bom que se lembre, provoca efeitos secundários que podem levar à morte”, arremata.
Alvíssaras
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, deve receber alta nesta manhã do Hospital Sírio Libanês em São Paulo.
Retorno
Após 29 dias de tratamento da Covid-19, ele e a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro já programam a volta à capital amazonense para amanhãi quarta.
Ansiedade
Antes da internação no hospital paulista, Virgílio passou uma semana no Hospital Adventista de Manaus, onde teve o teste positivo confirmado para Covid-19. O prefeito está animado para voltar suas atividades na prefeitura.