A deputada Socorro Neri (PP), com pouco menos de 6 meses de mandato, já exerce papel de destaque na Câmara Federal. Ontem, 14, coordenou um Seminário na casa parlamentar que estuda a Reforma Tributária Saudável, tema que busca o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do meio ambiente.
Objetivos
A Câmara Federal visa dotar a gestão pública de arcabouço que harmonize quatro eixos centrais (4S): saúde, sociobiodiversidade, solidariedade e sustentabilidade. A realização do evento foi sugerida pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que preside o colegiado. O evento integra a ‘Virada Parlamentar Sustentável’, movimento que une mais de 30 organizações da sociedade civil e estão ocupando, em parceria com os parlamentares, a Câmara dos Deputados e o Senado, no período de 5 e 29 de junho, com atos, debates, seminários, exposições, audiências públicas e mesas redondas.
Políticas públicas
O Seminário intitulado “Retomada Verde da Economia e Reforma Tributária 4S” debateu os desafios enfrentados pelo país para uma retomada verde da economia. O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, fez uma fala introdutória, abordando aspectos gerais da Reforma, destacando que um dos eixos das discussões sobre a proposta de reforma tributária diz respeito a um mecanismo tratado como cashback tributário. Na prática, a ideia permitirá uma devolução do valor pago em imposto sobre consumo para a população, com foco nos brasileiros de baixa renda.
Ferramenta
Em resumo, os integrantes do seminário reforçaram que uma Reforma Tributária tem o potencial de desempenhar um papel crucial na promoção da saúde e na preservação do meio ambiente, ao deixar de estimular produtos negativos e direcionar recursos arrecadados para políticas públicas nessas áreas.
Sistema educacional
Hoje, 15, Socorro Neri voltou a protagonizar. Presidiu audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que, dentre outras coisas, busca que a reforma tributária gestada considere seus efeitos sobre o ensino particular. A visão da deputada acreana sobre a necessidade de preservar o núcleo do ensino privado, serviu de parâmetro da audiência pública.
Atores
Para discutir os impactos da reforma tributária sobre a educação privada, o evento, além de parlamentares, reuniu na mesa que conduziu os trabalhos, nomes fundamentais para tratar do tema, como Manoel Procópio (secretário extraordinário da Reforma Tributária), Juliano Griebeller (vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas) e José Oliveira (presidente da Abrelivros).
Posição
Num contundente discurso de abertura do evento, a parlamentar acreana - doutora em educação - salientou que é preciso que a reforma tributária busque equilibrar justiça fiscal com a preservação da qualidade e acessibilidade à educação privada. ”Uma das principais preocupações é o possível aumento da taxação para as instituições de ensino particular”, salientou.
Efeitos colaterais
A parlamentar acreana ainda chamou a atenção que uma eventual sobrecarga tributária pode levar instituições de ensino particular a buscar alternativas para se manterem financeiramente viáveis, ”comprometendo sobremaneira o acesso ao ensino privado”. E lembrou que caso a reforma tributária resulte no aumento de encargos trabalhistas e a carga tributária sobre o ensino privado, ”poderá levar a demissões em larga escala e fechamento de escolas”.
Alertas
Na audiência, Socorro Neri destacou ainda que no contexto atual, a educação particular atende principalmente a população de menor poder aquisitivo. Em termos numéricos, são 16 milhões de estudantes, sendo 9 milhões na educação básica e 7 milhões no ensino superior. ”Este percentual demonstra a enorme demanda e a importância que o ensino particular possui, seja pela qualidade do ensino, oferta de recursos ou valores pedagógicos alinhados às expectativas das famílias”. Educadora de formação e vocação, Socorro Neri foi enfática ao alertar os efeitos danosos que uma legislação equivocada pode trazer para o setor: ”É fundamental considerar as consequências que a reforma tributária pode ter sobre a educação privada”.
Comunicado público
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP), reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira, 15, na sede do paço municipal, para falar sobre a recuperação da adutora da ETA II que rompeu, deixando mais de 60% dos bairros de Rio Branco sem o fornecimento regular de água. Sobre o problema, o prefeito informou que as equipes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), trabalham desde a última segunda-feira, 12, quando houve o rompimento da adutora, para normalizar o abastecimento na capital.
Reconhecimento
“Primeiro quero parabenizar e agradecer as equipes do Saerb pelo comprometimento e o trabalho diuturno realizado para solucionar o problema no menor tempo possível. Essas pessoas são guerreiras, mesmo com o frio intenso que chegou ao Acre, eles estavam lá, trabalhando para solucionar o problema. Fizemos um paliativo para agora realizar um trabalho definitivo que será feito por uma empresa especializada, de São Paulo”, revelou o prefeito.
Causa e efeito
“O rompimento aconteceu por conta de uma movimentação do solo. Como a adutora é antiga aconteceu a quebra, o rompimento. A demora maior é que o equipamento comprometido não é tão fácil de encontrar e, portanto, contratamos uma empresa especializada nesse tipo de serviço que estará chegando em Rio Branco amanhã ou no sábado e realizará um trabalho definitivo”, explicou o presidente da autarquia Enoque Pereira.
Perfuração de poços
Ainda na coletiva, Tião Bocalom anunciou que já autorizou o Saerb a contratar empresa especializada na perfuração de poços de grandes profundidades para tentar encontra aquifero que possa abastecer a capital acreana. A intenção é perfurar dois poços com mais de mil metros, buscando chegar em aquífero que possa substituir o abastecimento da cidade que até o momento é feito por meio de captação da água do Rio Acre.
Perspectivas
“Estudos da CPTM apontam que o aquífero do Alter do Chão, lá do Parápassa pelo Acre a uma profundidade de cerca de mil metros, portanto já autorizamos o Saerb a contratar uma empresa especializada para realizar essas perfurações. Serão dois poços, um no primeiro e outro no segundo distrito de Rio Branco”, comentou Bocalom, que afirmou ainda que para o serviço a prefeitura estará investido pouco mais de R$ 2 milhões de recursos próprios.
Palpos de aranha
A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, ação de busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclusive em seu gabinete no Congresso Nacional, em Brasília. Os investigadores também estão no apartamento funcional do parlamentar.
Boquirroto
A ação da PF tem relação com a abertura do inquérito determinado por Moraes sobre os relatos de Do Val referentes à suposta articulação de um golpe, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar trocou de versão ao menos seis vezes sobre o episódio. Uma das suspeitas é que ele teria cometido obstrução de Justiça.
Agente 86
Marcos do Val prestou depoimento aos policiais em fevereiro sobre o caso e agora terá que falar de novo à PF por ordem do Supremo. No início do ano, o senador afirmou que teria participado de uma reunião golpista com Bolsonaro e Daniel Silveira para tentar gravar de maneira escondida o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo era forçar o magistrado a falar algo que poderia ser usado como uma espécie de admissão de alguma irregularidade no processo eleitoral e, com isso, evitar a posse de Lula. Outro objetivo seria afastar Moraes de inquéritos conduzidos pelo ministro no STF.