Na tarde de ontem, terça-feira, 16, o Ministério Público Eleitoral protocolou um pedido à Justiça Eleitoral rogando a impugnação da candidata a vice-governadora na coligação “Avançar Para Fazer Mais”, a senadora Mailza Gomes (PP), que tem como cabeça de chapa o governador Gladson Cameli (PP), candidato à reeleição.
Fato gerador
De acordo com o pedido do procurador regional eleitoral Fernando Piazenski, a candidata a vice encontra-se inelegível, vez que foi condenada por corte colegiada e teve a suspensão de seus direitos político numa Ação de Improbidade Administrativa.
Fundamentação
A condenação da candidata veio “por ato doloso de improbidade lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiros)”, quando ela foi secretária municipal de Senador Guiomard na gestão do seu ex-marido e ex-prefeito do Quinari, James Gomes, escreveu Piazenski.
Remember
Para rememorar o motivo da condenação do ex casal no processo que levou a culpabilidade, consta que a dupla praticou ato de improbidade administrativa pela contratação da empresa MS Serviços Ltda, para “intermediar a contratação irregular de servidores municipais, em clara afronta ao princípio constitucional de acessibilidade por meio de concurso público e direcionamento de licitação”, diz a ação que propôs o processo.
Dura lex, sed lex
No pedido que requer a impugnação, o procurador destaca que a condenação por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei nº 8.429/1992) e/ou dano ao erário (art. 10 da Lei nº 8.429/1992), constitui a causa de inelegibilidade, prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990, “sendo desnecessária a cumulatividade de ambos os referidos requisitos”.
Reação
Após a divulgação do pedido do procurador Fernando Piazenski, a coligação “Avançar Para Fazer Mais” emitiu nota esclarecendo que todas as ações legais que “comprovem a situação de plena elegibilidade da senadora e candidata a vice-governadora Mailza, estão sendo executados de forma firme e célere”.
Confiança
E avança: “Pela merecedora confiança na Justiça Eleitoral, todos os candidatos, membros e militantes da Coligação estão convictos que todas as questões serão sanadas com a maior agilidade possível”, explicou a nota.
Tudo azul
Ainda: “Diante da esperança e do apelo popular a campanha segue na sua normalidade tendo a candidata a vice-governadora Mailza como fundamental força da necessária representatividade feminina na política para a construção de um Acre e de um Brasil melhor”, finaliza o comunicado.
Efeito suspensivo
O prefeito da capital, Tião Bocalom, pediu afastamento do PP por 120 dias, período que coincide com o processo eleitoral na esfera estadual e federal. No documento encaminhado ao presidente do partido no Acre, governador Gladson Cameli, Bocalom argumenta “motivos de ordem pessoal”. O pedido de afastamento de Bocalom já era esperado, vez que ele já declarou que vai apoiar o candidato do PSD ao governo, Sérgio Petecão, e a candidata ao Senado do PL, professora Márcia Bittar.
Sob nova direção
O ministro Alexandre de Moraes tomou posse ontem, 16, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão solene começou por volta das 19h, no edifício sede da Corte. Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente da Justiça Eleitoral durante a cerimônia. Os dois ficarão no comando do tribunal até 2024. Os dois ministros foram eleitos para os cargos no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as eleições de outubro deste ano. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.
Prestígio
O evento contou com a presença de convidados e autoridades dos Três Poderes da República. Foram ao plenário para a posse os quatro candidatos ao Palácio do Planalto mais bem colocados nas pesquisas eleitorais – o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Também participaram da cerimônia os ex-presidentes José Sarney, Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016.
Entourage
Bolsonaro foi ao evento acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do seu filho Carlos Bolsonaro, e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Fabio Faria (Comunicações), Anderson Torres (Justiça) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
Confiança
Ao realizar o seu primeiro discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes exaltou o sistema eleitoral brasileiro e fez críticas à disseminação de fake news e à desinformação. Segundo Moraes, sua gestão dará continuidade ao processo de combate das fake news e o TSE seguirá firme na atuação contra informações fraudulentas escondidas no “covarde anonimato” das redes sociais.
Recado
“A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, defendeu.
Endereço certo
A fala de Moraes durou 27 minutos e foi repleta de aplausos por parte dos mais de 2 mil convidados para o evento. O novo presidente da Justiça Eleitoral ressaltou a confiança e a agilidade da votação, e afirmou que o processo é “orgulho nacional”. “Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única, a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o ministro, que foi novamente aplaudido. O presidente Jair Bolsonaro (PL), presente na posse, não bateu palmas nesse momento.
O grande encontro
Na solenidade de posse de Alexandre de Moraes, finalmente aconteceu o encontro entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu sucessor pós-impeachment, Michel Temer. Estrategicamente posicionados pelo cerimonial, Lula e José Sarney os separaram. Todos em um espaço reservado para ex-presidentes durante a cerimônia. Dos ex-presidentes vivos, Fernando Henrique Cardoso não compareceu à posse informando motivos de saúde. Já Fernando Collor de Mello não deu justificativas.
Clima
Dilma não falou diretamente com Temer. A ex-presidente manteve diálogos com a ministra Rosa Weber, futura presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a também ministra do Supremo Cármen Lúcia. A petista conversou com ministros, mas ficou concentrada na cerimônia, sem olhar para seu rival político, a quem acusa de “golpista”.
Convescote
Lula, por sua vez, conversou com Temer, em um momento de bandeira branca na relação entre ambos, e com Sarney. Os três trocaram vários minutos de conversas ao pé do ouvido. A fileira de ex-presidentes ficou virada para a mesa onde estava o presidente Jair Bolsonaro (PL). O mandatário ficou frente a frente com Dilma e na diagonal para Lula.