O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) suspendeu o atendimento presencial ao público externo pelo período de 30 dias, em todas as unidades ministeriais, visando prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Ação
A decisão começou a valer a partir de ontem, quarta-feira (18), e faz parte das medidas anunciadas pelo MP acreano em ato conjunto da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e do corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza.
Corrente
A administração superior se junta aos esforços conjuntos das instituições públicas e da sociedade para conter o avanço da infecção e transmissão local, bem como preservar a saúde dos seus membros, servidores, estagiários e colaboradores.
Atendimento virtual
Preocupando-se com a manutenção da prestação dos serviços oferecidos ao cidadão, o MPAC deliberou que os membros adotem todas as medidas necessárias para garantir aqueles atendimentos que podem ser feitos por meios eletrônico e telefônico. No site do MPAC (mpac.mp.br/menu-principal/enderecos/) estão os números de telefone de promotorias e órgãos auxiliares do MPAC.
Nova dinâmica
Durante a vigência do ato, os membros deverão adequar as rotinas no sentido de prestar trabalho remoto, teletrabalho ou escala de rodízio. Quanto aos servidores, foi estabelecido o sistema de rodízio para trabalho à distância, em todas as unidades das áreas meio e fim.
Medidas
Por seu turno, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) expediu portaria conjunta nº 19/2020, na segunda-feira, 17, estabelecendo novas medidas no desenvolvimento dos serviços em todas as unidades judiciárias e administrativas.
Preocupação geral
A nova decisão considera a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e jurisdicionados em geral.
Modificações
Pela portaria 19/2020, fica suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, realização de audiências, sessões do Tribunal do Júri, bem como as sessões no Segundo Grau de jurisdição e nas Turmas Recursais; Suspenso, pelo prazo de 15 (quinzes) dias, os prazos dos processos judiciais e administrativos em todo o Estado do Acre, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos;
Rotina alterada
Ainda: suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as entrevistas agendadas pelo Setor Psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e naqueles onde houver determinação contrária do magistrado; Suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do comparecimento pessoal de réu ou apenado aos Fóruns do Estado e na Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco, quando imposta obrigação nesse sentido;
Novo formato
Por fim, o atendimento a advogados e parte será realizado por intermédio de telefone, e-mail, whatsapp, aplicativos similares e plataformas de serviços digitais dos próprios órgãos, exceto se o agente público ou servidor encarregado do atendimento não disponibilizar o respectivo contato funcional, ocasião em que o atendimento será presencial.
Face perversa
Para muitos não é surpresa alguma que o governo Jair Bolsonaro e Paulo Guedes tenham autorizado empresas utilizarem a crise do coronavírus para cortar jornadas e salários dos trabalhadores pela metade.
Cortina de fumaça
Desde o início do anúncio da pandemia da COVID-19 no Brasil, vários analistas da política nacional repetem que a desalmada burguesia está usando essa tragédia sanitária para fazer mais um ajuste nas costas do povo brasileiro.
Realidade
O diabo é que, uma vez reduzidos salário e jornada e presente o índice de desemprego que assola o país, dificilmente o trabalhador vai recuperará o estágio anterior. É mais provável que ele seja demitido para ser substituído por um camarada que aceitará ganhar menos e trabalhar mais.
Além da queda, o coice!
Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.
Álibi
Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.
Critérios
O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.
Ração mínima
“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a idéia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.
Férias e feriados
A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.
Anestesia
Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica do governo federal informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.
Corte anunciado
Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Privatização
Guedes e Bolsonaro também planejam privatizar a Eletrobras nesse contexto de pandemia de coronavírus. Eles querem aproveitar a desmobilização do Congresso Nacional, sem quórum e sem debates, para vender ativos a troco de bananas a título de buscar recursos. A empresa vale R$ 200 bilhões, mas o governo se contenta com R$ 16 bilhões.
Reforma administrativa
Outra face macabra do ajuste diz respeito à especulação financeira de fundos. Com apoio de jornalões, a diabólica dupla Bolsonaro e Guedes almeja realizar a reforma administrativa num ambiente de “Congresso Virtual”. Tal medida geraria “economia” de R$ 400 bilhões, dinheiro que ampliaria o superávit primário (reserva para o pagamento de juros da dívida interna, isto é, que iria para os banqueiros).
Números
Um levantamento da consultoria Atlas Político. divulgada na manhã dessa quinta feira (19/03), apontou que 64% da população reprova o plano de combate ao coronavírus adotado pelo governo do Jair Bolsonaro. De acordo com os 1900 entrevistados, 80% das pessoas consideram que sistema de saúde não está preparado para suportar o aumento de doentes e 73% avaliam que a situação irá piorar.
Gestação
Para 38%, a crise vai durar até seis meses e 28% acham que ela terá duração de algo entre dois e três meses. A pesquisa foi publicada pela CNN Brasil.
Preocupações
Sobre a expectativa econômica, 57% consideram que o Brasil entrará em uma recessão neste ano, 67% estão com medo de deixar suas casas e 29% com receio de perderem seus empregos.