A coordenação da campanha a reeleição do prefeito Tião Bocalom (PL), da coligação ‘Produzir para Empregar’, anunciou para a próxima sexta-feira (27), a presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, para participar de um comício na região central da cidade.
Concentração
O evento acontece na praça do Palácio Rio Branco, a partir das 16h e contará com as presenças — além de Michelle, Bocalom e Alysson — de líderes que compõem a coligação.
Agenda
Além do comício, Michelle cumpre outros compromissos de agenda no estado, que vão desde gravações para a campanha Bocalom/Alysson a um encontro fechado com a vice-governadora Mailza Assis.
Compromisso
O candidato à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre (MDB), assinou na data de ontem, terça-feira, 24, o Termo de Compromisso com a Primeira Infância, iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), assumindo um compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância.
Iniciativa
O documento foi proposto pelo titular da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Iverson Rodrigo Monteiro Bueno e pelo promotor Abelardo Townes de Castro Júnior, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação.
Prioridade
Durante o ato, Iverson Bueno enfatizou a importância do compromisso dos candidatos com a pauta. “Este é um documento em que estamos conversando com cada um dos candidatos a prefeito de Rio Branco para que se comprometam com a primeira infância. Nós entendemos aqui da promotoria da infância que a prioridade absoluta da Constituição Federal tem que ser executada, planejada, também em todos os seus termos, independente do partido. Então, a gente está já se antecipando, mostrando a importância desse tema para todos os candidatos, os quais temos certeza que irão se comprometer, independente de quem seja eleito”, disse o promotor.
Pauta
Por seu turno, o candidato Marcus Alexandre expressou que sua proposta de governo está alinhada com o conteúdo descrito no termo e ainda acrescenta a necessidade fortalecer a Rede de Proteção Social para crianças. “Infelizmente o que vemos é que nos últimos anos a Rede de Proteção Social foi enfraquecida, temos atualmente 2.500 crianças a menos matriculadas, não construíram mais nenhuma creche, na minha gestão construímos 14 escolas de ensino infantil, abrimos 5 mil novas vagas na rede municipal, tínhamos convênio com igrejas, com creches comunitárias, o que não existe mais, além do trabalho dos CRAS, que precisamos remodelar e fortalecer, as pessoas precisam ser atendidas em seus territórios. Meu compromisso com as crianças é de vida!”, finalizou.
Orientação
Ainda sobre ações envolvendo o Ministério Público do Acre, o Parquet lançou orientação, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, recomendando à Prefeitura de Acrelândia e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) que exonerem e substituam o secretário municipal de Educação e o coordenador do Núcleo de Educação do município.
Omissão
A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Teles, aponta a falta de ações resolutivas para corrigir irregularidades que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos da rede pública.
Infraestrutura
Entre os problemas citados estão a precariedade da infraestrutura física das escolas, a falta de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, falhas no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, além da ausência de conselhos educacionais regulares. Além disso, foram identificadas deficiências no transporte escolar, na merenda e no atendimento educacional especial.
Irregularidades
Outro problema apontado envolve o compartilhamento inadequado de prédios por diferentes escolas. “A situação é irregular, pois não atende aos requisitos legais e coloca em risco a saúde e integridade física de alunos e funcionários”, afirma o promotor. O MPAC deu um prazo de 45 dias para que a Prefeitura e a SEE apresentem um plano de ação para resolver as irregularidades. Caso a recomendação não seja cumprida, os gestores poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
Pauta
A sessão legislativa da Aleac na data de ontem, 24, foi pautada pela reunião das comissões conjuntas, quando foi debatida a mensagem 2234, oriunda do Governo do Estado, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002.
Entendimento
O relator do projeto e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), apresentou os pontos principais do projeto e defendeu sua aprovação, destacando os benefícios que ele traz para os contribuintes e empresários do Estado. A matéria foi aprovada nas comissões com cinco emendas.
Atrativos
De acordo com o deputado Hassem, o projeto de lei visa normatizar a cobrança do IPVA, ajustando as alíquotas e criando mecanismos para beneficiar setores estratégicos da economia local. Entre os pontos apresentados, ele destacou a redução da alíquota do IPVA para empresas de locação de veículos de 2% para 1%, e a redução de 2% para 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalos mecânicos. “Essa redução significa mais investimento para esses ramos, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o parlamentar.
Isenções
Além dos benefícios para os empresários, o projeto também prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, uma medida que, segundo Hassem, busca aliviar a carga tributária sobre os pequenos proprietários. No entanto, o deputado destacou que o aumento da alíquota para veículos de passeio, de 2% para 3%, é um ponto sensível, e propôs que o reajuste seja feito de forma escalonada, para minimizar o impacto sobre os contribuintes. “Estamos sugerindo que o aumento seja absorvido em duas etapas, com 0,5% em 2025 e o restante em 2026, para que o cidadão sinta menos o impacto no bolso”, explicou.
Críticas
O deputado Fagner Calegário (Podemos) criticou o projeto do governo que propõe um aumento de 50% no IPVA para 2025. Embora tenha reconhecido que “os proprietários de motocicletas vão estar sendo assistidos e contemplados com o aumento das cilindradas”, ele destacou que “não existe motivo hoje para a gente estar discutindo aumento do IPVA”.
Sacrifício
Calegário enfatizou que a arrecadação com o imposto já foi significativa no último ano, ultrapassando 100 milhões de reais. Ao discutir a proposta nas comissões ele também alertou sobre a realidade econômica do Acre: “Nós estamos falando do estado que tem hoje um dos maiores índices de desemprego do país”, questionando se a população terá condições de arcar com o novo aumento, mesmo com a possibilidade de parcelamento. Hoje, nós temos a oportunidade de votar contra o aumento de mais um imposto. Não podemos deixar mais uma vez o contribuinte pagando essa conta”.
Perversidade
Já Edvaldo Magalhães (PCdoB), criticou fortemente o aumento de 50% no IPVA, classificando como “perversidade, maldade e extorsão” contra os consumidores de baixa e média renda. Ele destacou que o governo já arrecadou mais do que o previsto com o IPVA no ano anterior e questionou a necessidade de um novo aumento: “Essa saga arrecadatória que esse projeto traz, não se justifica em nenhum aspecto”.
Impacto
Magalhães também exemplificou o impacto no bolso do cidadão, mencionando que o IPVA de um carro popular, como um Fiat, subiria de R$ 1.599,80 para R$ 2.399,70, um aumento de R$ 800: “Isso é mais do que meio salário mínimo por um veículo. Isso é extorsão”. Ele ainda defendeu que o Estado deveria ser mais competitivo, atraindo empresas e investimentos, em vez de aumentar impostos sobre a população. Diante do imbróglio, consta que o governo irá retirar da pauta o controverso projeto de lei.