Na manhã de ontem, quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de intensos debates durante a audiência pública convocada para discutir a preocupante onda de demissões em massa dos profissionais de segurança privada. A iniciativa partiu do deputado Adailton Cruz (PSB).
Atores
Representantes do setor, sindicatos e autoridades legislativas marcaram presença no encontro para analisar os impactos dessas demissões tanto na segurança da população quanto na estabilidade econômica dos trabalhadores afetados. Os relatos destacaram a gravidade da situação, ressaltando a importância vital desses profissionais para a proteção de diversos estabelecimentos e setores.
Coordenação
A audiência pública foi liderada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) enquanto o proponente do encontro, o deputado Adailton Cruz, cumpre agenda em Fortaleza na Conferência da Unale. Em sua fala, Magalhães enfatizou a necessidade de encontrar soluções eficazes para reverter esse cenário preocupante. “Estamos reunidos aqui para tratar desse problema que eu considero grave. Não podemos ignorar a relevância dos profissionais de segurança privada. Suas demissões em massa não afetam apenas indivíduos, mas toda a estrutura de segurança da nossa comunidade”, disse.
Calamidade
O parlamentar frisou ainda que há relatos de mais de 700 profissionais que correm risco de serem demitidos. Ele também ressaltou a necessidade urgente de soluções que minimizem o impacto nas famílias envolvidas e salvaguardem os setores essenciais afetados. “É para isso que estamos reunidos aqui hoje, o nosso papel é mediar, ajudar a encontrar uma solução para este dilema que afeta não apenas as vidas desses trabalhadores, mas também reverbera no serviço público, especialmente nas áreas da saúde e educação”, complementou.
Crise
Por seu turno, o presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Acre (SINDESP), Leslie Castelo, expressou preocupação com a prolongada crise financeira enfrentada pelas empresas do setor. Em meio a atrasos nos pagamentos e a falta de reajustes salariais por até quatro anos, Castelo ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas empresas em honrar seus compromissos, impactando negativamente o fluxo de caixa.
Desalento
Jucelino Rodrigues, presidente do Sindicato em Saúde do Acre (Sintesac), expressou profunda tristeza diante da notícia, destacando o papel crucial do sindicato na defesa dos trabalhadores. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas no estado, onde a luta por melhores salários e condições de trabalho se intensifica, tornando ainda mais árdua a batalha contra as demissões.
Legalidade
O superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lane, destacou a importância de analisar a situação do ponto de vista legal e do Estado de Direito. Ele questionou se as empresas buscaram formalmente a intervenção do sindicato nas demissões em massa, ressaltando que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022, essa interveniência é obrigatória.
Orçamento
Sob a coordenação do senador Alan Rick, a bancada federal acreana sentará hoje, sexta-feira, 10, com os 22 prefeitos e com os gestores de órgãos da União para ouvir os principais projetos para 2024. Esse é o primeiro momento dos parlamentares com os gestores do executivo, que precisam captar recursos junto a bancada federal para ações, que devem estar alinhadas com as necessidades da população acreana.
Recursos
A bancada federal terá R$ 317 milhões do Orçamento Geral da União 2024 para destinação coletiva. Esse valor poderá ser alterado dependendo da definição do quantitativo destinado ao Fundo Especial de Financiamento Eleitoral destinado as eleições municipais em 2024.
Ajustes
O primeiro encontro será às 9h da manhã com os prefeitos e secretários municipais no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Às 15h, também no auditório da AMAC, os parlamentares se reúnem com os gestores de órgãos federais com representação no estado. No sábado, 11, às 9h45, haverá reunião com a equipe do governo do estado, no auditório do Museu dos Povos Acreanos.
Contestação
A Prefeitura de Rio Branco lançou nota pública se manifestando de forma veemente contra as notícias infundadas e publicadas em dois sites de notícias na terça-feira (7), que, nas palavras dos gestores da capital, acusam “de forma leviana” a atual gestão de estar envolvida em fraudes de licitações, lavagem de capitais e organização criminosa, alvo da Operação Resquícios da Polícia Federal, realizada nos municípios de Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
O fato
De acordo com a Polícia Federal, o esquema seria composto por um núcleo político, integrado por agentes públicos que direcionavam e favoreciam empresas em licitações ocorridas em Porto Walter/AC e não em Rio Branco/AC, que supostamente superfaturaram o objeto das licitações e operavam a lavagem de dinheiro, remetendo parte dos valores aos agentes públicos envolvidos.
Esclarecimento
Na nota a gestão municipal salienta que é “importante ressaltar que todos os processos licitatórios de Rio Branco são auditados pelo TCE (Tribunal de Contas do Acre), inexistindo qualquer ressalva quanto às contratações legalmente licitadas, e que meras ilações não se sustentarão ao crivo de avaliações técnicas e isentas feitas pelos órgãos de fiscalização competentes”.
Reparação
Por fim, o documento diz que “a gestão afirma que tomará todas as medidas cabíveis, ante as acusações falaciosas praticadas pelos portais que noticiaram irresponsavelmente a falsa informação”. Enfatiza, ainda, que “a Prefeitura de Rio Branco informa que está a disposição de todos os órgãos fiscalizadores do Estado, assim como da sociedade em geral, para prestar quaisquer esclarecimentos”.
Abrindo o jogo
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que havia um grupo de conselheiros radicais junto ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre eles, a esposa, Michelle, e o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam incentivado um golpe de Estado. As informações são do site UOL.
Corda
Tanto Michelle quanto Eduardo teriam incitado o então presidente a rejeitar o resultado da eleição presidencial de 2022 e dar um golpe de Estado para continuar no poder. O grupo radical dizia, de acordo com a delação de Cid, que Bolsonaro poderia contar com o apoio dos eleitores, sobretudo aqueles com licenças de armas tipo CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
Apoio
Segundo o tenente-coronel, o plano de dar um golpe só não foi adiante porque não houve apoio suficiente das Forças Armadas. Os militares também haviam sido mobilizados por Bolsonaro para descobrir fragilidades no processo eleitoral no país.
Complacência
Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ainda contou que o então presidente resistiu a desmobilizar os acampamentos de apoiadores em frente ao Exército, porque acreditava na descoberta de alguma fraude na eleição passada, o que poderia anular a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O outro lado
Em nota, o advogado de Bolsonaro e Michelle, Paulo Cunha Bueno, classificou as acusações de “absurdas e sem qualquer amparo na verdade e, via de efeito, em elementos de prova”. Bueno afirmou que o ex-presidente e familiares “jamais estiveram conectados a movimentos que projetassem a ruptura institucional do país”. O deputado Eduardo também negou envolvimento: “Querer envolver meu nome nessa narrativa não passa de fantasia, devaneio”.