A coluna de ontem, 28, veiculou notícia dando conta da ação perdulária do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB), que retirou de pauta a apreciação do Projeto de Lei Complementar que trata da “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro” de R$ 59 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), para os custeios do Programa “Asfalta Rio Branco”. Ainda ontem o presidente da Fieac, empresário José Adriano, veio a boca do palco informar que a situação deve acarretar expressivos prejuízos financeiros às empresas que executam as obras no município.
De mal a pior
De acordo com Adriano, o fluxo negativo criado pelas despesas antecipadas para o cumprimento do contrato, até o momento, já representa um prejuízo em torno de 7% do valor contratado, presente as especulações do mercado e do desembolso adiantado realizado pelas firmas para a aquisição dos insumos, que são empregados nos serviços e que são 80% importados de outros estados. “Somados aos compromissos de impostos e encargos que irão atrasar, além da mão de obra já suportada no primeiro mês, podemos estar considerando um total de 10% direto, em função da virada do segundo mês”, contabilizou José Adriano.
Expectativa frustrada
Segundo Adriano, as empresas vêm trabalhando desde abril e lamenta que os pagamentos podem não ocorrer em dia, como prometido pelo prefeito Tião Bocalom. “Desde abril já estamos trabalhando e a esperança era que os pagamentos acontecessem em dia, como ele mesmo afirmou várias vezes. O problema é que só agora, passados quase 60 dias, ficamos sabendo que, para poder utilizar o que ele diz ter em caixa por ser superávit, depende de autorização da Câmara. Somente na semana passada é que a equipe dele foi tentar resolver isso e encaminhou o pedido na sexta-feira”, comentou.
Ação danosa
O presidente da FIEAC também mencionou o impasse entre o Poder Executivo e o Legislativo, afirmando que a demora vai atrasar ainda mais os repasses. “Estamos acompanhando também na Câmara, mas, para nossa surpresa, o Neném, que é o presidente, resolveu suspender essa votação sem motivo. O que acontece é que, mesmo que ele vote amanhã, tem um feriado na quinta-feira que vai impossibilitar a publicação. Só na próxima sessão, na semana que vem, na terça-feira, que seria publicado. Ou seja, estamos falando de mais duas semanas de angústia”, mencionou.
Destaque
Está acontecendo desde o dia 27 com o término previsto para a data de hoje, 29 de maio, a edição 2024 do ‘Transformar Juntos’, evento patrocinado pelo Sebrae/AC, que promove o debate de ações para melhorias no ambiente de negócios, com foco nas micro e pequenas empresas. O objetivo é apresentar e discutir melhores práticas de simplificação e desburocratização no processo de abertura de empresas, compras públicas, inovação e outros temas relevantes para o desenvolvimento dos territórios.
Foco
A programação do encontro ocorre na sede do Sebrae, em Rio Branco, e durante esses três dias reuniu e reunirá autoridades, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças. Esta é uma oportunidade de reunir aprendizado e colaboração, em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para cada município.
Suporte
Sobre o evento, Vandré Prado, diretor de Administração e Finanças do Sebrae no Acre, destaca os esforços da instituição em levar soluções para o ambiente de negócios, com o apoio das prefeituras. “Temos muito a oferecer aos municípios, é muito importante a união de esforços com a AMAC e Junta Comercial. Desenvolvendo mentalidades empreendedoras e desburocratizando os processos, conseguiremos desenvolver nosso estado, que é o nosso principal objetivo em comum”.
Saúde
Ontem, terça-feira, 28, na Policlínica do Tucumã, o senador Alan Rick e o secretário de Saúde Pedro Pascoal, do governo Gladson Cameli (PP), entregaram equipamentos, que serão disponibilizados nas diversas unidades de saúde do governo do estado, para aumentar a capacidade de diagnóstico de doenças oftalmológicas e respiratórias, através da telemedicina em todo o estado. Os equipamentos foram adquiridos com parte da emenda de R$ 1 milhão destinadas pelo senador Alan Rick.
Rol
Foram entregues três câmeras retinal digital que serão implantadas nas três regionais de saúde (Policlínica Tucumã, Hospital Raimundo Chaar/Brasiléia e Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul); cinco retinógrafos portáteis que serão implantados nos municípios de Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e um ficará à disposição no Laboratório de Telessaúde do Acre para atender os demais municípios na modalidade itinerante.
Tecnologia
Também serão entregues 11 espirômetros para a oferta de tele-espirometria que serão implantados na Policlínica Tucumã, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul, além de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco/SEMSA, FUNDHACRE, Laboratório de Telessaúde do Acre e Hospital de Feijó. Com mais R$ 130 mil de emenda do senador, a Policlínica do Tucumã ainda recebeu um aparelho de ultrassonografia para diagnóstico de doenças ainda no pré-natal.
Esforço
Trabalhamos para que os nossos bebês com doenças identificadas no nascimento ou no pré-natal pudessem ter o melhor atendimento no Hospital de Base de São José do Rio Preto, em São Paulo, com a realização de cirurgias de alta complexidade, que precisam ser realizadas logo nos primeiros dias de vida, e agora estamos reforçando/facilitando o diagnóstico”, disse o senador.
Regozijo
Alan Rick lembrou como foi significante chegar em Porto Walter e ouvir da secretaria de saúde do município, Ana Flávia, “como a telemedicina tem ajudado a população da cidade isolada, que é através dela que a população consegue consultas com especialistas que nunca atenderiam presencialmente no município”.
Tiro ao alvo
A Câmara dos Deputados aprovou na data de ontem, terça-feira, 28/5, a suspensão dos trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas.
Dispositivos
Pelo texto aprovado, poderão ser colecionadas armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de uso restrito, bem como armamentos do mesmo tipo, marca, modelo e calibre utilizados pelas Forças Armadas – eram proibidos no decreto. O projeto ainda passará pelo Senado.
Expansão
Ainda pelo texto do projeto, a atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu, segundo a nota. Foi retirada, do texto, a definição do rol sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.
Barreiras
Projeto também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Certificado
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que os atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro. “Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.