O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), assinou ontem, terça-feira (30), o termo de recebimento do Sistema do Alvará Imediato da Construção Civil. Essa ferramenta visa facilitar a vida das empresas que chegavam a esperar até 90 dias para que o alvará fosse liberado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, disse que esse projeto fora desenvolvido em tempo recorde, e coloca Rio Branco no mapa da inovação.
Chancela
Para ter acesso ao alvará, basta a pessoa acessar o portal do cidadão da prefeitura de Rio Branco, pagar as taxas referentes ao processo, que recebe na hora o licenciamento. Aprovando a idéia, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU), Dandara Lima, afirma que a iniciativa gera um ganho muito grande. “A gente vai conseguir o maior número de trabalho, de projetos… é um ganho para a cidade e economia. Rio Branco só tem a ganhar e a gente tem que aceitar que a modernidade chegou”.
Vibração
Entusiasmado com a consecução de sua idéia, o prefeito disse que Rio Branco é uma das poucas cidades do Brasil que implantou esse sistema. O gestor disse que sempre gostou de inovação. “Eu estou muito feliz, Rio Branco é um dos poucos municípios do Brasil que acaba de implantar o seu alvará imediato. Medo de inovação eu nunca tive, eu sou um defensor de inovação”.
Benefício
Ainda sobre a agenda da municipalidade, o prefeito Tião Bocalom apresentou o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais que tiveram sua área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano. O prefeito informou que essa remissão do crédito tributário é mais um gesto solidário aos atingidos para recomeçar a vida.
Público
Com a medida, a Prefeitura de Rio Branco beneficiará no mínimo 4.078 (quatro mil e setenta e oito) contribuintes que foram afetados pelas enchentes. Segundo o secretário de Finanças do município, Wilson Leite, serão dez unidades fiscais em desconto, no valor que corresponde a 1.630 reais. Antes o desconto chegava apenas 3 unidades fiscais. As propriedades que irão receber o benefício foram alcançadas por meio de um levantamento geltecnológico usando como parâmetro as curvas do rio.
Solidariedade
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, presente ao ato de lançamento do programa, disse que o gesto de solidariedade do prefeito Tião Bocalom, irá reduzir os prejuízos dos comerciantes afetados pela catástrofe. “Mais uma vez eu parabenizo o prefeito e a equipe dele pela sensibilidade. Eu tive a oportunidade de estar junto no momento da alagação. Foi uma alagação de dano muito grande para muitas pessoas. Os empresários pediram socorro, pediram ajuda. A gente veio aqui, fez a solicitação e o prefeito de prontidão, atendeu”.
Ações preventivas
Ontem, 30, o governo do Estado realizou uma reunião extraordinária do Gabinete de Monitoramento de Crise Migratória, abordando a atual situação do fluxo migratório do Acre e futuras ações de controle do fluxo.
Comprometimento
O titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), Lauro Santos, agradeceu o comprometimento de todos e levantou a pertinência da criação do gabinete de crise, tendo em vista o agravamento do fluxo migratório. “Este é um cenário que se atenua, porém asseguro que o Estado está fazendo a sua parte para atender as pessoas em vulnerabilidade social, além de manter a integridade dos nossos municípios”, garante o gestor.
Acomodações
No transcorrer da reunião, o grupo levantou diversas providências a serem tomadas, sendo uma delas a busca de um novo local para o desenvolvimento de ações e acolhimento da casa de passagem de Rio Branco, que atualmente opera com dificuldades e necessita de melhores condições.
Composição
Além da Seasd, o gabinete estadual é composto pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Casa Civil, Defesa Civil, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Acre, 4° BIS, Associação dos Municípios do Acre, Conselho Estadual de Assistência Social, Regional da Pastoral do Migrantes (Cáritas), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Agência Brasileira de Inteligência, e as prefeituras de Assis Brasil, Rio Branco, Epitaciolândia e Brasileia.
Acertando os ponteiros
O presidente Lula convocou reunião de emergência com ministros, na manhã desta quarta-feira (31/5), a fim de discutir estratégias para aprovar no Congresso Nacional medidas provisórias (MPs) que estão próximas de caducar.
Convivas
A reunião aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e contou com a presença de ministros, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Mobilização
Enquanto Lula estava reunido com os ministros no Alvorada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários aliados para um encontro na residência oficial da Câmara. Na pauta, o mesmo tema: a votação das MPs.
Alvo
O principal foco do governo é garantir a aprovação da MP que reestruturou os ministérios. A proposta vence nesta quinta-feira (1º/6), mas ainda não foi votada nem pela Câmara dos Deputados, nem pelo Senado.
De volta para o passado
Caso a medida provisória não seja votada a tempo por deputados e senadores, a estrutura de 37 ministérios definida por Lula perderá a validade, voltando o modelo de 23 ministérios, vigente durante o governo Jair Bolsonaro.
Resistência
A principal resistência à MP dos ministérios vem da Câmara. Diante de ameaças de desfiguração da proposta, o próprio líder do governo pediu para adiar a votação da matéria, prevista para a noite de ontem, terça-feira (30/5). “O governo não pediu para adiar a votação por livre e espontânea vontade. O clima era de muita ameaça. Nada como baixar a poeira e retomar hoje de manhã”, afirmou um ministro palaciano.
Novo agendamento
Arthur Lira remarcou a votação para esta quarta-feira (31/5). O presidente da Câmara tem feito uma série de cobranças ao Palácio do Planalto para acelerar a liberação de cargos e emendas parlamentares para deputados aliados.
Pano de fundo
Segundo apurado, líderes do Centrão próximos a Lira reclamam, em especial, da dificuldade em nomear seus apadrinhados para cargos no Ibama, na Funai e em órgãos ligados à saúde indígena. Também chegaram ao Planalto reclamações do Centrão pelo fato de ministros do governo não convidarem deputados e senadores para acompanharem suas agendas nos estados dos parlamentares. Ministros defendem que Lula faça um gesto de boa vontade a Lira. Os dois se encontraram e conversaram rapidamente nessa terça, durante a cúpula dos presidentes da América do Sul realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.