Na sessão de ontem, quinta feira (06) o deputado Fagner Calegário (PL) voltou a discursar sobre a falta de transparência nas ações do governo de Gladson Cameli (PP). O parlamentar alega que nenhum dos secretários respondeu os ofícios enviados por ele, onde são solicitadas informações das secretarias.
Falta de transparência
“O que me traz mais uma vez à tribuna da Aleac é o fato de não existir transparência no atual governo. Pasmem, senhores! Na presença dos ilustres representantes do Ministério Público e Tribunal de Justiça, eu alertei que os pedidos de informações direcionados às secretarias não haviam sido respondidos. E hoje recebi a mensagem da secretaria de Educação alegando que não havia como responder porque não tem efetivo para fazer a tarefa”, disse.
Nada convincente
Calegário afirmou não aceitar a desculpa dada pela secretaria, uma vez que se trata de uma das maiores do Estado. Ele pede que seja aberta a “caixa preta” do governo para saber se de fato todos os fornecedores foram pagos, como foi divulgado no final do ano passado.
Caixa de pandora
“Vamos abrir a caixa preta do governo! No final do ano eles divulgaram que pagaram todo mundo, que não deviam a ninguém. Uma mentira! O atual governo deixou de pagar mais de R$10 milhões a fornecedores e terceirizados. Desafio os secretários a me responderem os ofícios e deixo a hastag “fora secretário incompetente que se nega a prestar esclarecimentos que são de domínio público””, concluiu.
Saída
O deputado Roberto Duarte (MDB) voltou a falar sobre uma possível intervenção federal no Estado. Ele pontuou que essa não seria uma solução definitiva, mas sim uma alternativa para conter a onda de violência que assola o Acre.
Tratamento de choque
“Em nenhum momento eu disse o que essa seria a solução definitiva para a violência, mas sim uma solução imediata para diminuir os índices de crimes cometidos. Com relação ao Governo Federal aceitar ou não, depende da fundamentação que levaremos a ele. Reitero que fizemos um ofício solicitando ao governo essa intervenção e o documento está à disposição de todos os parlamentares que queiram fazer parte desse pedido”, destacou.
Solução final
Duarte disse que outra sugestão apresentada por ele desde o início de seu mandato como deputado estadual foi a convocação dos aprovados no concurso das policias Civil e Militar, bem como do cadastro de reserva. De acordo com ele, o governo tem dado sucessivas desculpas para não fazer a convocação e acrescentou que o que falta é interesse por parte do executivo.
Desculpa esfarrapada
“Isso eu peço desde o primeiro dia de mandato aqui na Aleac e o governo só me vem com a desculpa de que infringe a lei de responsabilidade fiscal. A polícia civil se encontra com déficit de pessoal acima de 50%, vamos discutir isso, se há interesse do governo, vamos trazer os órgãos competentes para debater essa temática de autorizar ou não o executivo a contratar”, sugeriu.
Roberto Duarte concluiu seu discurso afirmando que se há boa vontade por parte do governo em contratar os aprovados, vão pedir um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Essa não é a solução de todos os problemas, mas vai diminuir muito os que estamos enfrentando. ”
De ponta cabeça
Para atender aos interesses de grandes empresários e fazendeiros, o governo de Jair Bolsonaro desferiu novos ataques aos povos indígenas. Nesta quinta-feira (6), o Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 191/2020 que regulamenta a mineração e a geração de energia em terras dos povos originários. Um “sonho”, como destacou o presidente em referência à medida.
Extermínio
Entidades, indígenas e partidos da oposição ao governo prontamente contestaram a proposta que, de acordo com ofício apresentado pelo Psol, é “evidentemente inconstitucional”. “Agora, além dele (Bolsonaro) não demarcar e devolver as nossas terras, ele quer tirar de nós e destruir o nosso território, isso é, decretar o genocídio, o etnocídio às populações indígenas desse país, além de destruir o meio ambiente e os recursos naturais”, criticou o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Paulo Tupinikim em entrevista à repórter Camila Piacesi, do Seu Jornal, da TVT.
Terra arrasada
A liberação inclui atividades desde a mineração e garimpo à extração de petróleo e gás, assim como a construção de hidrelétricas e a agropecuária. O governo argumenta que a mineração, por exemplo, já ocorre nas terras indígenas, e os povos “precisam ter acesso a essas riquezas”. Ainda segundo o presidente, ” índio é um ser humano exatamente igual a nós, Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades”.
Reação
Em nota, a Apib classificou as declarações de Bolsonaro como “racismo visceral”, que faz lembrar o “etnocentrismo dos invasores europeus” que massacraram os indígenas no período colonial, além de divergir do “sentido real de autonomia, para na verdade autorizar também a invasão dos territórios indígenas”. ‘Esse tipo de exploração dos territórios não vai significar nada para a qualidade dos povos indígenas, mas sim para a iniciativa privada”, garantiu o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Eduardo de Oliveira à TVT.
Pesadelo
Eduardo Oliveira destaca que o governo Bolsonaro mente ao dizer que houve consulta pública. De acordo com ele, os povos indígenas não participaram de quaisquer discussões sobre o PL. A Apib acrescenta que a maioria dos povos indígenas não compartilha dos anseio do governo e alerta que o verdadeiro “sonho” de Bolsonaro “é na verdade atender aos interesses econômicos que impulsionaram sua candidatura e sustentam seu governo”.
Retrocesso
O Ministério da Educação (MEC), comandado por Abraham Weintraub, está travando a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Ação deletéria
Segundo reportagem de Ana Carla Bermúdez, publicada no portal Uol, nas universidades há uma grande preocupação sobre como vai se dar o ano letivo sem a alocação destes profissionais. Em 8 de janeiro foi comunicado que as contratações seriam suspensas até a publicação da LOA no Diário Oficial, mas a publicação ocorreu no dia 20 e as suspensões não foram revertidas.
Angústia
“O que está angustiando é a demora, porque a LOA foi publicada”, afirmou Mirian Dantas, presidenta do Fórum de Gestão de Pessoas ligado às Universidades Federais (Forgepe). “Para fazer um contrato, você tem que fazer a convocação das pessoas, tem o prazo da análise de documentos”, disse ainda, alertando para a possibilidade de iniciar o semestre com falta de professores e servidores.
Expectativa
Alguns profissionais chegaram a comprar passagem e arrumar hospedagem no local em que foram aprovadas em concurso mas estão sob situação de incerteza. “Tive que abrir mão dos empregos na rede particular porque já estava tudo certo. Segundo a chefe do departamento, a contratação seria imediata, porque eles estão precisando desses profissionais, já que muitos professores estão se aposentando”, disse Rinaldo Thomaz de Oliveira, aprovado como professor substituto na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Percentual
Segundo a Sinopse Estatística da Educação Superior de 2018, essas vagas representam 7% de todos os postos de trabalho de professores e servidores de universidades e institutos. O MEC não comentou sobre a demora.
Impeachment
A gestão de Weintraub à frente do MEC tem sido alvo de críticas de educadores, pesquisadores e de parlamentares de diversos campos políticos. Na última quarta-feira, um grupo de deputados federais e senadores protocolou um pedido de impeachment contra o chefe do MEC por “ausência de políticas de alfabetização; falhas do Enem; favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e omissão quanto ao uso de R$ 1 bi resgatados pela Lava Jato”.