O advogado Ribamar Trindade tomou posse como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solenidade reservada nesta sexta-feira (15), ao lado do governador Gladson Cameli e do presidente do órgão controlador, Ronald Polanco.
Saudações
O governador disse em suas redes sociais, que deseja sucesso ao advogado nessa nova missão. “Parabéns Ribamar! Desejo muito sucesso à frente do novo cargo. Que juntos, governo do Estado e conselheiros do TCE, possamos fazer do Acre um lugar cada vez melhor para as nossas crianças, jovens, adultos e idosos”, declarou.
Ato
Na manhã de ontem (15), o desembargador Roberto Barros mandou o presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Ronald Polanco, dar posse ao ex-chefe da Casa Civil Ribamar Trindade no cargo de conselheiro no lugar de José Augusto Farias, morto em 2020, vítima da Covid-19.
Rito
A nomeação de Trindade ocorreu após o nome de Maria de Jesus Carvalho, auditora substituta da Corte, ser rejeitado em razão da idade. A partir daí o governador Gladson Cameli indicou Ribamar que foi aprovado em sabatina na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Negligência
Pelo menos desde o dia 23 de novembro, a Secretaria de Saúde do Amazonas sabia que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta demanda provocada pela pandemia de covid-19.
Incompetência a toda prova
A informação consta de projeto básico, que foi elaborado pela própria pasta, para a última compra extra do insumo, realizada no fim do ano passado. Principal fornecedora do Estado, a White Martins informou que, se o contrato tivesse previsto um pedido maior na oportunidade, a empresa teria conseguido atendê-lo.
Situação extrema
Nesta semana, o estoque de oxigênio chegou a acabar nos hospitais de Manaus e pacientes morreram asfixiados, segundo o relato de médicos. O contrato original para aquisição de gases medicinais do sistema de saúde é de 2016 e foi assinado com a White Martins com valor mensal informado de R$ 1,3 milhão. Inicialmente, o acordo previa o atendimento de até dois mil pacientes respiratórios.
Cronologia
Em 2018, ainda antes da pandemia, a secretaria chegou a assinar dois aditivos que, juntos, representavam acréscimo de 3,1% do valor. Como o teto permitido é de até 25% (acumulado) em cada contrato, o Estado ainda tinha uma margem de 21,9% para adquirir insumos em 2020, sem a necessidade de abrir um novo processo de contratação.
Evidências
O projeto para o aditivo é de 23 de novembro. No documento, a secretaria também admite que os casos do novo coronavírus já estavam em alta na época e que o volume de oxigênio contratado não seria suficiente para dar conta da demanda.
Confissão
“No Estado do Amazonas os casos de covid-19, no mês de setembro, vêm apresentando alta crescente de casos confirmados”, diz o documento. “O percentual de 21,9152% disponível para aumento não atende as necessidades desta Secretaria, a alta crescente nos números de casos confirmados da covid-19 e o pronunciamento até a presente data da Diretora da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas) quanto a uma possível 2ª onda da pandemia.”
Reação
O presidente Jair Bolsonaro reagiu ontem, sexta-feira, 15, a declarações de autoridades que o responsabilizam pela crise causada pela pandemia de covid-19 no País. Em entrevista ao apresentador José Luis Datena, da TV Band, o presidente atacou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem chamou de “moleque”, e disse que o tucano se aliou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o tirar do cargo.
Baixo nível
“Eles querem essa cadeira (de presidente) para roubar, para fazer o que sempre fizeram. Estamos dois anos sem corrupção, isso incomoda Maia e Doria”, afirmou Bolsonaro, que costuma repetir a marca, ignorando a denúncia criminal contra o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de comandar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual.
Inferno astral
“Esse inferno que querem impor na minha vida não vai colar. E eu vou continuar fazendo meu trabalho. Não têm do que me acusar. Tem 40 a 50 processos de impeachment, não valem nada”, continuou o presidente, em referência aos pedidos apresentados na Câmara que ainda aguardam uma decisão de Maia.
Responsabilidade
Mais cedo, em entrevista após almoço com o presidente da Câmara em São Paulo, Doria responsabilizou o governo federal pelo cenário de falta de tubo de oxigênio em Manaus, onde pacientes estão morrendo por asfixia, e acusou Bolsonaro de ser um “facínora”. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado a doença, adotado posições contrárias a recomendações de autoridades sanitárias e já disse que não irá se vacinar.
Malandragem
Ao rebater a declaração de Doria, Bolsonaro voltou a distorcer uma decisão do Supremo que reconheceu a autonomia de Estados e municípios para adotar medidas de enfrentamento contra a doença, mas não eximiu o governo federal de coordenar as ações. Na versão do presidente, no entanto, a Corte o “proibiu” de fazer qualquer coisa, o que é mentira.
Versão própria
“O Supremo me tirou esse direito em abril do ano passado. Eu não posso fazer nada no tocante ao combate ao coronavírus, segundo decisão do STF”, afirmou Bolsonaro, dando uma interpretação própria à decisão.
Noutro mundo
O presidente também negou atraso da vacinação no País, o que só deve ocorrer a partir do próximo dia 20, enquanto mais de 50 países do mundo já iniciaram a imunizar sua população. Segundo ele, o Brasil já havia comprado vacinas desde novembro, em referência ao imunizante produzido pela Universidade de Oxford e a AstraZeneca. O País, no entanto, ainda não recebeu nenhuma dose do produto.
Esquiva
Sobre a situação em Manaus, após dizer mais cedo que o governo já havia feito a sua “parte”, Bolsonaro disse que tem feito “mais do que discurso”. “O nosso governo está em Manaus, está no Amazonas para ajudar o povo. Mesmo proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) temos levado alento”, disse.
Imobilismo
Ainda na manhã de ontem, sexta-feira, 15, em conversa com apoiadores, Bolsonaro declarou que “o problema em Manaus é terrível. Fizemos a nossa parte, com recursos e meios”.