O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) diplomou ontem, terça-feira,17, o prefeito reeleito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), o vice-prefeito eleito, Alysson Bestene (PP) e os 21 vereadores eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. A cerimônia ocorreu no teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), na capital, e contou com a participação de autoridades locais e familiares dos diplomados.
Êxito
Com a diplomação, todos os eleitos estão aptos a assumir seus cargos no próximo ano. O presidente do TRE-AC, desembargador Alberto Júnior, destacou que Justiça Eleitoral cumpriu seu papel ao ‘fazer eleições eficientes, legítimas e tranquilas em que a urna eletrônica demonstrou total confiabilidade e utilidade para trazer um resultado rápido e eficiente’.
Agradecimentos
No ato, o prefeito reeleito O prefeito Tião Bocalom disse que vai continuar com o trabalho desenvolvido no primeiro mandato e agradeceu a nova oportunidade dada pela população. “Recebo o quinto diploma de prefeito, ou seja, o quinto mandato, três em Acrelândia e dois aqui em Rio Branco. Agradeço a Deus em primeiro lugar, mas também nossa população que entendeu o trabalho que a gente vinha fazendo no primeiro mandato e nos deu essa oportunidade de mais quatro anos para continuar fazendo o mesmo trabalho, tratando bem o dinheiro público e procurando cuidar das pessoas, da nossa cidade e do campo”, reforçou.
Cooperação
Presente ao ato, o governador Gladson Cameli (PP) reforçou parceria com a nova administração que terá investida em janeiro próximo. “Parceria em todos os sentidos, desde infraestrutura, saúde e educação. Aquilo que a gente puder fazer para alcançar o maior número de pessoas, melhorar as ruas de Rio Branco e outros investimentos, vamos fazer”, reafirmou.
Recursos
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou ontem, nesta terça-feira,17, a liberação de R$ 1,4 milhão em recursos federais para o município de Cruzeiro do Sul. Os valores são provenientes de emendas parlamentares de sua autoria junto ao Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa, e serão destinados à melhoria da infraestrutura e ao incentivo ao lazer na região.
Benfeitorias
Do total liberado, R$ 960 mil serão aplicados na construção de passarelas de concreto (trapiches) no bairro Remanso (Favelinha), área conhecida pelas dificuldades de mobilidade em períodos de chuva. Segundo o senador, a obra visa garantir maior segurança e facilitar o deslocamento de moradores em áreas alagadiças. “As passarelas vão melhorar a mobilidade e as condições de vida da população, especialmente nas zonas mais afetadas pelas enchentes”, afirmou o senador.
Estrutura
Além das passarelas, o senador também destinou R$ 480 mil para a primeira etapa da construção de novas arquibancadas no Estádio Cruzeirão. A revitalização desse espaço esportivo, um dos principais pontos de lazer da cidade, atende a uma demanda antiga da comunidade. O senador destacou que o esporte é uma ferramenta fundamental para a inclusão social e para o fortalecimento do vínculo comunitário. Petecão também anunciou mais R$ 1,4 milhão para a segunda etapa da obra de reforma do estádio.
Reabilitação
O Cruzeirão, reinaugurado em 2016 após mais de três anos fechado, já passou por modernização e reformas com recursos de emendas anteriores do parlamentar, incluindo a construção de novas arquibancadas e melhorias no sistema de iluminação.
Reforma
Ainda ontem, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.
Placar
Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados hoje. Concluída a votação, o texto seguirá para análise do Senado. Uma das medidas propostas, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas.
Segunda fase
A expectativa é que o projeto seja votado no Senado até sexta-feira, antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe econômica do governo estima que os três projetos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas preveem no máximo R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações do Congresso.
Barreira
Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibida, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação — o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. (Estadão)
Arcabouço
Ainda na sessão legislativa de ontem, a Câmara acelerou outras votações pendentes da agenda econômica. Por 324 votos a 123, chegou ao fim a votação do primeiro e mais importante projeto de regulamentação da reforma tributária. Os deputados decidiram não acatar parte das mudanças feitas pelo Senado. O texto segue agora para sanção do presidente Lula e a alíquota final será divulgada nos próximos dias.
Regras orçamentárias
Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2025. O texto ainda tem de passar por sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para hoje. A LDO prevê meta fiscal zero para as contas públicas, com margem de tolerância que vai de déficit a superávit de R$ 30,97 bilhões. Também permite que o governo suspenda o pagamento de emendas Pix caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.
Entendimento
Após visitar o presidente Lula em São Paulo, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a prisão do general da reserva Walter Braga Netto não é uma surpresa. “Eu falei para o presidente que o Braga Netto não é problema nosso, mas da Justiça”, afirmou. “Ele está preso, é o primeiro general de quatro estrelas, mas não é uma surpresa para ninguém”, disse. Múcio também conversou com Lula sobre o projeto de lei que muda a previdência dos militares. “Não tem muito mais o que discutir, isso vai para o plenário e depois vamos nos adaptar”.
Supressão
E após Marcos Sampaio Olsen ouvir reclamações de Múcio e de Lula, a Marinha excluiu de suas redes sociais o vídeo em homenagem ao Dia do Marinheiro que ironizava a suposta falta de privilégios da carreira militar. (Folha)
Quede, cadê?
Enquanto isso... O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, pediu a revogação de sua prisão, alegando que ninguém viu o plano “Punhal Verde Amarelo” que previa matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. (UOL)
Ficha limpa
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou na data de ontem, 17, a prescrição de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Os ministros reconheceram o fim do direito de punir o ex-ministro, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras.
Zerado
Segundo Roberto Podval, que representa Dirceu, essa era a última ação penal pendente contra seu cliente. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.