Ainda sobre a interdição do Bar Recanto, ocorrida no sábado, 03, fato relatado aqui neste espaço, na coluna de ontem, o jornalista Ailton Oliveira, assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco, externa posicionamento patenteando que “a lei precisa ser cumprida por todos e é dever da administração municipal salvar vidas”. Salienta, ainda, que “é necessário que seja elucidado que a Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria de Infraestrutura, Estrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia), cumpriu seu papel no cuidado com a população”.
Remember
Ailton recorre a um passado recente para, de forma didática, clarear a importância da ação dos órgãos municipais e o elencar foco da administração de Bocalom: “Em 27 de Janeiro de 2013, aconteceu na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a que foi considerada a maior tragédia dos últimos 50 anos à época, o incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas por asfixia e deixou mais de 600 feridas. A gestão do prefeito Tião Bocalom já mostrou que sua prioridade é cuidar das pessoas, principalmente no que se refere à vida, à segurança e à dignidade. Exemplo disso foi o atendimento oferecido à população em duas enchentes, este ano reforçando o cuidado com a ajuda para a compra de móveis e eletrodomésticos perdidos para auxiliar no recomeço dos pequenos empreendedores dos bairros alagados”.
Politicagem
Sobre o uso politiqueiro da ação preventiva do poder municipal e o fiel cumprimento da lei, Ailton censura àqueles que fazem uso político do fato buscando desgastar o gestor municipal: “É inadmissível que queiram fazer politicagem e envolver o nome do prefeito, de forma irresponsável, tentando difamá-lo junto à população por causa da medida correta e legal tomada pelos órgãos municipais que têm o dever de fiscalizar. Como já foi esclarecido em nota, os dirigentes do bar citado foram orientados a corrigir os erros, não só os relacionados à poluição sonora, mas também à segurança, no que diz respeito ao certificado expedido pelo Corpo de Bombeiros para que o estabelecimento estivesse em condição de uso como bar. Em seguida, foi expedida a notificação e depois o auto de infração, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos”.
Falta de predicados
Por fim, o assessor municipal enxerga a motivação politiqueira embutida na campanha orquestrada contra o paço municipal a partir das ações da Seinfra e da Semeia: “uma pessoa que tem interesses políticos, defensor de posicionamento radical e que não cumpre suas obrigações empresariais, não tem autoridade de instigar outras pessoas a prejudicarem a imagem de um homem trabalhador, honesto e que cuida bem da máquina pública, de Rio Branco e de seu povo”.
Agenda internacional
A convite da Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Câmara de Comércio Latino-Americana, o Senador Alan Rick participou da Missão Internacional de Alta Capacitação em Administração Pública Eficiente e Transformação de Territórios Inteligentes, Inovadores e Sustentáveis, em Miami, na Flórida-EUA, entre os dias 31 de maio e 02 de junho.
Inspiração
Durante a capacitação, o Senador pode conhecer os principais projetos de transformação urbana e social que permitiram a consolidação de Miami em uma cidade moderna, inovadora, sustentável e inteligente. “Essas missões oficiais são meios de conhecermos modelos de sucesso em diversas áreas para levarmos para nosso Estado. Assim como foi o Cerco Eletrônico que trouxe de Israel em 2016 e com a telemedicina, que conheci em 2017, em Boston, e hoje é realidade no Acre, por meio de emendas de minha autoria”, explicou o Senador.
Planejamento estratégico
Durante a Missão, o Senador Alan Rick conheceu ainda modelos bem-sucedidos de planejamento urbano, desenvolvimento econômico, mobilidade e transporte público; sistemas de segurança e prevenção ao crime; políticas de desenvolvimento para a recuperação econômica pós-pandemia; projetos de transformação e revitalização de espaços urbanos em áreas vulneráveis; e programas de geração de empregos como ferramenta de erradicação da pobreza e inclusão social.
Prazo
A Polícia Federal (PF) pediu à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prorrogue por mais 180 dias as medidas cautelares que atingem o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e outros investigados na Operação Ptolomeu. O prazo para que a ministra aprecie o pedido expira amanhã, 07.
Objeto
São cinco medidas cautelares prestes a vencer: - 31 servidores afastados; - 15 empresas suspensas; - 57 pessoas proibidas de acessar órgãos públicos; - 57 investigados proibidos de manter contato entre si e com testemunhas; - Proibição de sair do Brasil e entrega de passaportes (57 pessoas).
Argumentos
A PF afirma que, se as cautelares não forem renovadas, há risco de “dano irreparável” ao inquérito. “Os investigados estarão aptos a praticar uma série de atos que colocam em potencial risco a apuração policial”, argumenta a corporação.
Bloqueios
O delegado Pedro Henrique do Monte Miranda argumenta que os investigados poderão coagir testemunhas, combinar versões entre si e acessar órgãos públicos. Já as empresas suspeitas de terem causado prejuízos milionários estarão livres para voltar a participar de licitações e contratos públicos. “Tais medidas são recomendáveis, inclusive, em substituição à medida mais extrema de prisão preventiva dos investigados”, segue o delegado.
Condicionantes
Ao autorizar as medidas cautelares, a ministra Nancy Andrighi fixou prazo inicial de 90 dias, mas deixou claro que elas poderiam ser prorrogadas se a PF visse necessidade. “Diante da complexidade e verticalidade da investigação, faz-se necessária tal prorrogação, sob pena de risco à ordem pública (afastamento do cargo e suspensão de atividade econômica), por conveniência da instrução criminal (proibição de acesso à órgãos públicos e proibição de contato entre investigados) e para assegurar a futura e eventual aplicação da lei penal (entrega de passaportes)”, diz outro trecho da representação da PF.
Defesa
O governador Gladson Cameli nega irregularidades apontadas no processo. Quando a fase mais recente da Operação Ptolomeu III foi deflagrada, em março, por meio de sua assessoria, ele rechaçou os crimes que a Polícia Federal lhe atribui. Em nota divulgada na ocasião, alegou: “Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido; Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações; O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça”.
Patrono
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o autor da indicação de R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para a compra de kits de robótica em municípios de Alagoas investigados por desvios de recursos públicos. O ex-assessor de Lira Luciano Ferreira Cavalcante é suspeito de participar do esquema e foi alvo da Polícia Federal.
Provas
A PF deflagrou uma operação na semana passada após apontar fraude nas licitações e apreendeu R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo, incluindo um cofre cheio de notas de reais e dólares em Maceió. O motorista do ex-assessor de Lira é suspeito de receber dinheiro do esquema em Brasília.
Fio da meada
A investigação envolve a distribuição de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a compra de equipamentos de robótica em 43 municípios de Alagoas entre 2019 e 2022. A PF aponta superfaturamento e favorecimento para uma única empresa fornecedora. O presidente da Câmara é o “padrinho” dos recursos em pelo menos nove cidades, conforme o jornal O Estado de São Paulo constatou.
Digitais
Lira apadrinhou R$ 32,9 milhões do orçamento secreto no FNDE durante o ano de 2021. Desse total, o governo liberou R$ 29,7 milhões para pagamento. O Estadão localizou pagamentos no valor R$ 17 milhões para os municípios indicados pelo presidente da Câmara até o momento - o restante ainda está “pendurado”, à espera de quitação pelo governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de todos os contratos que ainda não foram finalizados.
Butim
O assessor Luciano Ferreira Cavalcante trabalhava na liderança do PP da Câmara, gabinete controlado por Arthur Lira, e foi exonerado após a operação. No domingo, 4, imagens que fazem parte da investigação, reveladas pela TV Globo, mostraram o motorista de Cavalcante, que não teve o nome divulgado, recebendo sacolas - supostamente cheias de dinheiro - de um casal apontado como operador do esquema.
Vínculos
Luciano Cavalcante mora em Maceió e recebia R$ 14,7 mil por mês para trabalhar na liderança do PP na Câmara. Em 2018, quando Lira era líder do partido na Casa, ele foi nomeado como secretário particular do gabinete. Cavalcante é presidente do União Brasil em Maceió e esteve ao lado de Arthur Lira na campanha de 2022. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as fraudes geraram prejuízo de R$ 8,1 milhões para os cofres públicos.