A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), esclareceu durante coletiva de imprensa realizada no auditório da prefeitura na manhã de ontem, 28, após as manifestações que ocorreram nas proximidades da Vila Custódio Freire, nas proximidades da Ponte do São Francisco, na BR 364, em decorrência da entrega de móveis e eletrodomésticos do Programa Recomeço para Famílias 2023, as regras que norteiam o programa.
Público-alvo
Segundo a secretária da SASDH, Suellen Araújo, o Programa trabalha com requisitos que devem ser cumpridos. Discorre que foram mais de 17 mil famílias afetadas pela enchente no início do ano, mas que dessas, apenas três mil perderam algum móvel ou eletrodoméstico e estão aptas a receber o benefício.
Uma coisa e outra coisa
“O que deve ficar claro é que, às vezes, é questionado porque em uma rua um recebeu e o outro não recebeu. Se nós entendermos que na mesma rua tem uma casa que é no nível da rua e outra está a três metros do nível da rua, a que estava no nível da rua sofreu e perdeu esses móveis, a outra que estava acima de três metros não foi atingida. Então, tem que deixar claro que a realização do cadastro era justamente para que a gente analisasse que elas fossem colocadas dentro dos requisitos que foram colocados na lei e que ficou exposto para todos”.
Oportunismo
A secretária ainda destacou que a assistência social esteve presente nas manifestações e que muitas das pessoas não estão aptas para participar do Programa Recomeço. “E o que a gente tem observado, de fato, é que os manifestos têm cunho político, infelizmente, porque quando nós vamos até esses manifestos, o que a gente encontra? Pessoas que não estão aptas, que não se adequam ao perfil de beneficiário do projeto.”
Testemunho
Ainda na coletiva de imprensa, o diretor de Assistência Social da SASDH, Ivan Ferreira, esclareceu que durante as visitas domiciliares, realizadas pelas equipes de assistência social dos CRAS de referência, eram os moradores que relatavam quais foram as perdas e o que já havia sido recuperado por eles.
Relato
“Então quem comunicou, o que foi perdido foi a família, então pode ter acontecido de uma família ter recebido uma geladeira e outra, um fogão. Ou seja, a autodeclaração foi realizada por parte deles e todas as famílias do CRAS Rui Lino contempladas com algum benefício do programa e participaram de uma reunião conosco para ficarem cientes de quem ia ser beneficiado”.
Dados técnicos
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente coronel Cláudio Falcão, inicialmente, o Programa Recomeço necessitou do mapeamento feito pela Comdec, onde foram identificados mais de 60 bairros de Rio Branco afetados pela enchente.
Tecnicidade
“Nós estamos trabalhando aqui de acordo com o que a secretária Suellen acabou de informar, três mil famílias no universo de mais de 17 mil. Evidentemente, muitas dessas famílias acabaram por não receber, por uma questão de limitação da prefeitura, mas o que é bom nós falarmos é que esse é um projeto idealizado pelo prefeito, colocado sob responsabilidade de cadastramento da assistência social e a responsabilidade da Defesa Civil de mapear todas essas áreas. Isso é uma situação inédita, nunca tinha acontecido, e essas famílias que foram contempladas se sentem muito satisfeitas pelo feito”, pontuou Cláudio Falcão.
Formas de violência
Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem dentre as atribuições a prevenção à violência contra a mulher, a deputada Socorro Neri(PP) exortou a passagem do ‘Dia Internacional da Nâo-Violência Contra a Mulher’, abominando a prática e salientando que ”Essa violência pode se revelar de forma mais sutil como psicológica e moral ou ainda ostensiva como patrimonial e política”, destacou.
Herança
Ao apontar a herança patriarcal brasileira e fatores sociais como ingredientes decisivos à violência contra a mulher, a deputada destacou que o Brasil ainda apresenta dados alarmantes, “como o fato de, a cada hora, 26 mulheres sofrerem agressão física no país”. E isto, lembra a parlamentar, apesar da Lei Maria da Penha ser reconhecida internacionalmente, ”ao resguardar vida de mulheres, garantindo punição para agressores e possibilitando atendimento humanizado às vítimas”.
Bandeira permanente
Por isto mesmo, garante, o combate à violência contra a mulher deve ser bandeira prioritária de toda a classe política, não apenas por uma questão humanística, mas como forma de superar definitivamente a aceitação “da desigualdade de gênero, da discriminação, da opressão e da crença de que os homens têm superioridade sobre as mulheres”.
Combate efetivo à violência.
Avanços
Neste sentido, destacou a deputada, a implementação no Acre de 3 três unidades da Casa da Mulher Brasileira (Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia) que contou com emenda da então senadora e hoje vice-governadora Mailza Assis, foi uma iniciativa extremamente relevante para o combate a um problema que “mancha toda a sociedade brasileira”.
Alvíssaras
O governador Gladson Cameli (PP), em pronunciamento veiculado nas redes sociais na data de ontem, terça-feira, 28, anunciou que juntamente com o salário de novembro a fazenda estadual fará o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) para os servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Desempenho
Serão contemplados 10,7 mil servidores, num total de investimentos que chegará à casa dos R$ 21,6 milhões. Entre os critérios estabelecidos no artigo 5º do decreto nº 8.100, está a obrigatoriedade de 100% da frequência laboral no período de aferição do VDP, ressalvados os casos de usufruto de férias, além da apresentação de relatórios anuais das atividades executadas durante o período de aferição do prêmio.
Público
Farão jus ao pagamento os servidores docentes e não docentes dos quadros permanente e temporário da SEE, que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares e nas dependências administrativas da pasta. Também farão jus ao prêmio os servidores lotados nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica nas redes municipais de ensino. Além disso, o decreto nº 11.005 também contempla com o pagamento do prêmio os assistentes educacionais.
Placar
Relator da indicação de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que o nome do ministro da Justiça deve ter pelo menos cinquenta votos no plenário do Senado. São necessários 41 votos para aprovação.
Campanha
“Eu acho que vamos sair com no mínimo cinquenta, que é um número tranquilo para passar no plenário. Achamos que ele pode chegar a 58 ou a 62. Tem colega senador que não vai votar nele, mas não tem porque ele não conversar com o colega”, disse Weverton em entrevista coletiva nesta terça-feira, 28.
Rito
A sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está prevista para o dia 13 de dezembro. Depois, o nome dele segue para análise do plenário. O relator manifestou seu apoio ao atual ministro da Justiça e afirmou que está trabalhando para convencer os senadores que ainda não decidiram o voto. Dino também deve conversar com alguns parlamentares.
Regozijo
O senador, que já foi adversário de Dino em eleições no Maranhão, fez elogios a ele e exaltou sua carreira na política e no Judiciário. “O Maranhão todo está muito feliz de saber que nós vamos ter um representante maranhense, do Nordeste, na mais alta corte deste país”, afirmou.