Não bastasse a debandada do Senador Sergio Petecão (PSD) e seus seguidores, idem do vice-governador Wherles Rocha (MDB); do deputado Flaviano Melo (MDB); da deputada Vanda Milani (PROS) e de dois deputados da base de sustentação na Aleac, agora Gladson Cameli tem um novo incêndio para apagar no grupo político que dá sustentação ao governo: o descontentamento do senador Márcio Bittar com o modus opeandis da agenda política do Palácio Rio Branco, ao qual o senador garante emprestar apoio irrestrito em todas as suas demandas.
Descontentamento
Em entrevista que concedeu ontem, quinta-feira (21), ao programa Gazeta Entrevista, apresentado pelo jornalista Itaan Arruda, o senador Marcio Bittar, do recém fundado União Brasil (UB), deu sinais de que pode romper com o bloco governista. “Toda paciência tem limite. Estou cansado”, disse o senador ao citar inúmeros erros do governo, sobretudo no campo político, onde fofocas e insinuações de pessoas do governo reinam, dando conta de que ele estaria conspirando contra Cameli, inclusive por meio da Operação Ptolomeu.
Ação extemporânea
Para completar, o governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta-feira (21) o secretário de Produção e Agronegócio do Estado, Nenê Junqueira, e em seu lugar nomeou o veterinário Edivan Maciel para assumir a pasta. Os decretos de exoneração de Nenê e nomeação de Edivan foram publicados em edição extra do Diário Oficial.
Nenê, o breve!
Nenê ficou pouco mais de um ano no cargo. Ele era indicação do senador Márcio Bittar. Edivan Maciel volta ao governo após ter deixado o cargo em março de 2021. Maciel é ligado ao presidente da Federação da Agricultura do Acre, o pecuarista Assuero Veronez, e nos bastidores consta que a mudança é uma tentativa do governo em se reaproximar do grupo de pecuaristas ligados a Veronez.
O último a saber
Na entrevista ao jornalista Itaan Arruda, o senador afirmou que sequer foi comunicado do desligamento de Nenê. “... Tira sem falar nada comigo.... Eu acho que foi uma falta de respeito comigo muito grande... Toda paciência tem limite”, desabafou.
Rotina estafante
E segue Bittar: “Veja, eu estou ficando um pouco cansado de algumas coisas. Eu, desde que terminou a eleição, quando eu quero ser candidato a alguma coisa, eu nunca escondi, ao contrário, eu sou um político que muitas vezes falo mais até do que eu deveria. Eu sou muito franco. Muito transparente. Eu estou cansado de ver pessoas do governo que eu ajudo, continuarem dizendo lá dentro que eu estou conspirando; quando saiu aquela coisa da Ptolomeu, que eu poderia estar por trás daquilo com o Rocha... Se eu tiver que fazer uma denúncia eu fazer na clara, eu vou entrar no Ministério Público, na Justiça, não vai ser escondido, não”, reverberou suas mágoas.
Mal me quer...
Perguntado se tem intenção em ser candidato a governador, Bittar respondeu: “Eu trabalhei 12 anos na minha vida para ser governador. Não deu certo. Hoje isso saiu de dentro de mim. Eu não trabalho para isso. Agora tem hora que eu vejo que o governo que eu ajudo, ele não me quer”.
Passando o pano
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a desafiar o STF (Supremo Tribunal Federal) e concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O processo contra Silveira também colocou no centro das críticas de apoiadores do governo o ministro André Mendonça, indicado ao tribunal por Bolsonaro sob argumento de ser “terrivelmente evangélico” e alinhado ao mandatário.
Cronologia
O caso ainda fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar no Supremo que deputados tenham a palavra final sobre a perda de mandato de colegas condenados. O indulto individual foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de ontem, quinta-feira (21). Minutos antes, o presidente anunciou o perdão em transmissão nas redes sociais ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ele argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação.
Supedâneo
Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro voltou a ler o texto do indulto e também citou as motivações que embasaram a concessão do benefício. “Nós nos fundamentamos em ações, em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente, citando argumentação usada pelo magistrado em ação no Supremo. O presidente disse que a clemência é “medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição”.
Teatro
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira (PTB-RJ) faz parte de um acordo que envolve ministros do Centrão, lideranças evangélicas e integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados.
Combinação
O acerto prevê que Bolsonaro concederia a “graça constitucional” ao parlamentar para livrá-lo da pena de prisão de 8 anos e 9 meses à qual Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20/4). O benefício dado pelo presidente da República, no entanto, não livra o deputado da perda de seus direitos políticos por oito anos, o que é admitido por integrantes do próprio governo. É aí que entram ministros do Centrão e a cúpula da Câmara. O acordo costurado prevê que caberá ao Legislativo acionar a Justiça para tentar permitir que Silveira dispute as eleições de outubro.
Adin no STF
Segundo apurado, a ideia é que a própria Câmara ou um parlamentar aliado ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF sobre o tema. A Justiça Eleitoral também deve ser provocada. Fontes do Planalto dizem que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se comprometeu a articular a apresentação desse recurso. Ciro é aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ação coordenada
Também fez parte do acordo para o indulto o recurso protocolado por Lira no STF para que a Corte reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato, e não ao Judiciário. O recurso foi apresentado ao Supremo às 18h15 da quarta, quando Daniel Silveira ainda estava sendo julgado pelo plenário do STF. Além da prisão, o deputado foi condenado à perda do mandato.
Visão
A propósito do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira, Ministros do STF ouvidos afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar. Na avaliação de dois ministros, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.
Quiprocó
A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado. Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.