O cenário político do Acre ontem, 03, foi impactado por uma ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que realizaram a Operação Dilapsio, diligência que apura fraudes em processos licitatórios no Acre com prejuízos da ordem de R$ 3,3 milhões ao erário público.
Enredo
Segundo matéria publicada na pagina oficial da CGU, o órgão informa que as irregularidades investigadas envolvem adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Rio Branco pelos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Plácido de Castro. “Há suspeitas de conluio entre empresários e agentes públicos para direcionar contratos e simular concorrência em licitações” assinala a matéria da CGU, publicada no início da manhã desta quarta-feira.
Novelo
Segundo a CGU as investigações do caso tiveram início em fevereiro de 2025, após levantamentos realizados pela CGU. Os indícios apontam que o grupo investigado manipulou contratações financiadas com recursos federais, incluindo emendas parlamentares, resultando em prejuízo estimado de R$ 3,3 milhões.
Cambalacho
Também foram encontradas evidências de uso de documentação falsa para comprovar qualificação técnica de uma das empresas envolvidas. “A investigação apura possíveis crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, utilização de empresas de fachada, falsificação de documentos e frustração do caráter competitivo das licitações”, assinala a matéria.
Operação
No total, com a participação de oito servidores da CGU e 35 policiais federais na operação, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Rio Branco e três em Plácido de Castro, Assis Brasil e Senador Guiomard. São cumpridas ainda medidas de sequestro de imóveis e veículos, além do bloqueio judicial de valores equivalentes ao prejuízo apurado.
Consequências
Para a Controladoria Geral da União, o desvio de recursos e o direcionamento de contratos afetam diretamente a população, que deixa de receber serviços essenciais que devem ser realizados pelos órgãos públicos. “Com obras mal executadas ou não realizadas, as comunidades enfrentam infraestrutura deficiente, alagamentos, problemas de saneamento e dificuldades de mobilidade. Assim, o prejuízo é sentido pela população também na qualidade de vida e na vulnerabilidade social”, segue a matéria.
Posição
Em relação a operação em que o nome da Prefeitura de rio Branco é citada o paço municipal emitiu ‘Nota de esclarecimento’ expondo que não é alvo da Operação Dilapsio. Esclarece que a ação investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios envolvendo outros municípios do Acre.
Corpo estranho
No comunicado, o município explica que a ata de registro de preços citada em parte das apurações refere-se a obras executadas com recursos próprios da Prefeitura, enquanto as investigações da PF e da CGU envolvem exclusivamente contratos financiados com verbas federais. “Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco não está vinculada aos objetos da investigação”, diz a nota.
Legalidade
O município também ressaltou que todos os contratos derivados da ata mencionada são acompanhados e fiscalizados pelas instâncias competentes, garantindo regularidade e conformidade com as normas legais. A administração reafirmou ainda seu compromisso com a transparência e com a probidade administrativa, destacando que permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Curto circuito
Uma nova crise institucional se instalou em Brasília poucos dias depois de o Planalto e o Congresso aprofundarem as tensões entre os dois Poderes. Dessa vez, foi o STF o protagonista do embate, após o ministro Gilmar Mendes decidir, em liminar, que somente a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Regramento
Mendes também fixou que a abertura e a aprovação desses processos no Senado exigem quórum de dois terços — e não maioria simples, como prevê a legislação atual, de 1950. Gilmar afirmou que o quórum atual fragiliza garantias como a vitaliciedade e a independência judicial e poderia submeter o Supremo ao controle político do Legislativo. Para ele, o uso do impeachment como forma de pressão constitui risco ao Estado de Direito. A decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo, o que deve ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.
Ensejo
No final do dia, o governo entrou na polêmica tentando esfriar as tensões e aumentar a popularidade no Senado de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no STF. O advogado-geral da União pediu que Gilmar reveja a decisão. Em manifestação enviada ao gabinete do decano, a AGU solicita ainda que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o tema seja julgado pelo plenário do STF, cuja análise está prevista para começar em 12 de dezembro, no ambiente virtual.
Parachoque
Nos bastidores do Supremo, a liminar de Gilmar Mendes é vista como uma resposta preventiva a um possível avanço de uma maioria bolsonarista no Senado após 2026. Dentro da Corte, a avaliação é que a medida reduz o espaço para campanhas eleitorais baseadas na promessa de impeachment de ministros — uma bandeira que vinha sendo explorada por candidatos alinhados ao bolsonarismo.
Previsões
Ministros ouvidos reservadamente dizem ter sido surpreendidos pela amplitude da liminar e consideram que ainda há incertezas sobre a possibilidade de o plenário confirmar a exclusividade da PGR nos pedidos de afastamento.
Reação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com dureza à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes e disse que o Legislativo pode buscar proteger suas prerrogativas por meio de mudanças na Constituição. Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre afirmou ter recebido a medida com “indignação, perplexidade e preocupação” e classificou o ato como uma tentativa de “usurpar prerrogativas do Legislativo”.
Cobrança
Alcolumbre, que mantém relação próxima com ministros do Supremo, cobrou “reciprocidade institucional” da Corte e advertiu que o Senado reagirá se considerar que suas competências foram violadas.
Solidariedade
Na Câmara, o clima foi de apoio ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a redação final do projeto que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e reorganiza o rito das ações de controle concentrado. A proposta, relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), segue agora de volta ao Senado, após ajustes feitos pelo colegiado.
Protagonismo
O avanço do projeto na Câmara, em meio ao novo atrito entre Legislativo e Judiciário, foi lido por deputados como uma reação política ao STF e uma forma de retomar protagonismo institucional diante da decisão de Gilmar. (Globo).
Tranca
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne, sob suspeita de vazar informações sigilosas sobre a Operação Zargun — ação que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.
Chancela
A ordem de prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou o afastamento imediato de Bacellar do comando da Assembleia. Na decisão, Moraes cita “fortes indícios” de que o parlamentar atuou para obstruir investigações envolvendo o Comando Vermelho e teria influenciado ações do Executivo fluminense. Bacellar tinha ligação íntima com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) e era apontado como seu candidato ao governo do estado em 2026, até os dois romperem recentemente.
Trama
A PF apontou que o movimento de Cláudio Castro para afastar TH Joias da Alerj foi interpretado como uma ação coordenada para estancar danos políticos após outra operação da PF. A avaliação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão de Rodrigo Bacellar.
Isolamento
A PF afirma que a articulação buscou “desvincular a imagem da Alerj” do parlamentar preso por ligação com o Comando Vermelho. Os investigadores sustentam que a movimentação reforça a suspeita de que o vazamento de informações sigilosas — atribuído a Bacellar — teria como objetivo proteger aliados políticos da facção. (UOL)