O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Cid Ferreira, e o diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), José Assis Benvindo, estiveram na manhã de ontem, terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores, para prestar esclarecimentos sobre as ruas judicializadas no âmbito do programa Ruas do Povo.
Pano de fundo
O projeto, executado pelo governo do Estado na gestão passada do petista Tião Viana, é alvo de ações na Justiça para apuração de possível não finalização de contratos pelas empresas para a pavimentação e o saneamento de mais de 600 ruas da capital.
Imbróglio
É que, mediante termo de cooperação, o governo tomou para si a responsabilidade palas ruas e por isso não caberia ao município aplicar recursos para consertar o trabalho que estava às expensas do estado. Diante do fato, o entendimento do executivo municipal é que eventual intervenção dificultaria a apuração judicial do caso.
Lógica
Durante a visita, o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, verbalizou a posição do prefeito sobre a questão: “O prefeito Tião Bocalom sabe que a responsabilidade das ruas de um município é da prefeitura, porém o município, em momentos anteriores, tinha um casamento com o estado, que evocou para si a execução dessas obras, de forma que a responsabilidade permanece com o estado. Como que a prefeitura vai fazer, se ainda não devolveram as ruas ao município?”.
Mutirão
O governador Gladson Cameli (PP), junto com a secretária de Saúde Paula Mariano e o diretor presidente da Fundhacre João Paulo Silva, lançou na manhã de ontem, terça-feira, 17, o super mutirão das cirurgias eletivas para beneficiar pacientes que estão na fila para procedimentos cirúrgicos na Fundhacre. O programa permitirá que a Sesacre retome o calendário das cirurgias não-emergenciais, iniciado em janeiro de 2020, mas abruptamente interrompido com a chegada da pandemia de covid-19, em março daquele mesmo ano. A perspectiva é que o adjunto atinja 5 mil pessoas.
Custos e benefícios
Por seis meses e a um custo total de R$ 25 milhões, os profissionais médicos do estado estarão realizando procedimentos cirúrgicos nas áreas de cirurgia-geral, vascular, urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, otorrinolaringologia, mastologia e pediatria. Desses recursos, R$ 15 milhões são originários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), por meio da arrecadação de licenciamento, taxas de habilitação e de veículos. A outra parte do montante tem origem em emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, um total de R$ 10 milhões.
Hasta pública
O Detran/AC disponibiliza 170 veículos, retirados de circulação em Rio Branco e não resgatados pelos proprietários, para leilão. Os veículos estarão expostos para visitação até sexta-feira, 20, das 8 às 13 horas, no Depósito de Veículos Removidos da Unidade de Parqueamento do Detran/AC, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, Vila Ivonete, em Rio Branco. O certame será de forma online, no site da empresa leiloeira. São carros e motocicletas, com lances iniciais variando de R$ 700 a R$ 8 mil.
Local e data
Vale lembrar que as visitas aos veículos só serão possíveis após o cadastramento do participante, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto.
A visitação também poderá ser online, por meio de fotografias, no site da leiloeira. Basta clicar no campo Leilão Aberto, depois em Relação de Lotes do Leilão, onde consta descrição do lote e outros detalhes. O leilão está marcado para terça-feira, 24, com início às 9h e término às 17h (horário do Acre)
Tchau, querido!
Por 73 votos a 0, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem, terça-feira (17/05,) o pedido de cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil). Conhecido como Mamãe Falei, o ex-deputado ficou inelegível por oito anos – mesmo tendo renunciado ao cargo antes da cassação pela Alesp. Eram necessários 48 votos para a confirmação da recomendação do Conselho de Ética.
Remember
Arthur do Val teve a quebra de decoro aprovada por unanimidade no Conselho de Ética da Casa, depois da divulgação de áudios em que ele se referia a mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia de maneira considerada machista, sexista e preconceituosa. O Conselho recomendou a perda definitiva do mandato do parlamentar. A sessão da Alesp durou cerca de uma hora e meia.
Nas barras da justiça
O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Representação
Na notícia-crime encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, na segunda-feira, 16/05, Bolsonaro enumera cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o Alexandre de Moraes na própria corte a qual ele pertence. A ação é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães.
Motivação
A primeira razão, segundo o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”. O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
Histórico
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro mira Moraes. No ano passado, ele apresentou um pedido de impeachment contra o ministro no Senado, mas a solicitação foi arquivada pela Casa. O presidente também já promoveu ataques diretos ao STF, participando de atos antidemocráticos com bandeiras como o fechamento do Supremo e o apoio à ditadura militar. Em setembro do ano passado, Bolsonaro fez críticas diretas a Moraes em evento na Avenida Paulista.
Belo horizonte
A confirmação da aliança do PT com o PSD em Minas Gerais é tratada como uma vitória pelos petistas, que veem na união o aumento das chances do ex-presidente Lula ser eleito no primeiro turno na eleição de outubro deste ano. A resistência de parte da bancada do PSD, que preferia apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em certa medida, o atual governador Romeu Zema (Novo), foi superada em um acordo entre Lula e Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda social democrata.
Palanque
Com a aliança fechada, Lula terá o palanque do pré-candidato do PSD ao governo do estado, Alexandre Kalil, para fazer a sua campanha. Os petistas, que insistiam em lançar o deputado federal Reginaldo Lopes para o Senado, recuaram e aceitaram o nome de Alexandre Silveira (PSD), que busca a reeleição.
Desatando o nó!
O acordo determina que o PT escolherá o candidato a vice na chapa de Kalil e o primeiro suplente de Silveira, caso ele consiga ser reeleito. Até o momento, os nomes que despontam para o cargo de vice são o do próprio Reginaldo Lopes e de André Quintão. Além de Lula e Kassab, o sucesso do acordo deve-se a Kalil, que reiterou a importância da aliança para a eleição estadual. Pesquisa da Quaest, divulgada na segunda-feira 16, mostrou que o ex-prefeito de Belo Horizonte lidera a disputa quando apoiado pelo ex-presidente.