A prefeitura de Rio Branco tem R$31.2480.926,00 de emendas especiais, as famosas emendas PIX, contingenciadas a partir de decisão do STF e em decorrência aguarda a liberação dos recursos para a retomadas das obras em execução. Entre as obras paralisadas pela decisão da Corte Suprema, a de autoria do senador Márcio Bittar (PL) destinada à construção do viaduto da AABB, na ordem de R$ 25.000.000,00.
Alternativa
A obra ainda não foi paralisada porque o município de Rio Branco vem pagando os serviços com recursos próprios, para posterior ressarcimento quando da liberação da emenda. Também estão paralisadas emendas para recapeamento da rua do Passeio, no bairro do Taquari, de R$ 3.728.926,00, que ainda não teve liberação dos recursos, muito embora as obras continuem em andamento.
Extensão
Oito prefeituras acreanas viraram alvo de uma investigação da Controladoria-Geral da União no Acre (CGU/AC) sobre a aplicação das emendas PIX no âmbito do Orçamento Secreto do Congresso Nacional. As prefeituras de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Senador Guiomard, Brasileia e Rodrigues Alves, passam por um pente fino para averiguação acerca da aplicação de recursos liberados por meio das emendas PIX.
Bate e rebate
O rescaldo das eleições do início do mês, ainda rendem. O vice-presidente do MDB, Tanízio Sá, veio à público debitar parte da derrota do Marcus Alexandre (MDB) à aliança com o PT e demais partidos de esquerda. Ontem, 14, em texto feito veicular pela imprensa, o presidente do PT, Daniel Zen e o vereador eleito André Kamai, rebateram a fala de Tanízio enxergando novo contexto.
Visão
“A culpa da derrota é toda deles (MDB). Disseram que tinham dinheiro, não tinham um pau para dar num gato. Colocar a culpa no PT, na esquerda ou quem quer que seja é de uma covardia sem limites. Se nós tivéssemos lançado candidatura própria, certamente não ganharíamos, mas, a diferença do Bocalom pro Marcus seria ainda maior”.
Oportunismo
E ainda: “Ao invés de olhar e fazer crítica ao adversário que abusou da máquina pública e patrolou eles, preferem atacar um aliado que tem fragilidades momentâneas na sociedade. Seguirão sendo medíocres”. A íntegra do texto está sendo veiculada na seção de artigos, na edição de hoje, 15.
Coro
O texto chancelado pelos petistas Zen e Kamai ganhou concordância da engenheira civil Maria Alice nas redes sociais. Maria Alice, que diz estar afastada do MDB por divergências com membros da sigla, disse que se Marcus Alexandre fosse eleito “teria que fazer uma opção entre ser grato aos dirigentes do partido que lhe deram legenda ou fazer uma boa administração”, pois “preocupação com a gestão nunca faria parte das ambições da executiva do partido”, sentencia.
Dando de barato
“Daniel Zen e André Kamai abordam de forma até gentil, a desastrosa atuação do MDB na campanha de Marcus Alexandre. Como disse o Senador Nabor Junior numa certa campanha passada ‘Pior seria se ganhasse’. Se vencedor fosse, Marcus Alexandre teria que fazer uma opção entre ser grato aos dirigentes do partido que lhe deram legenda ou fazer uma boa administração. Preocupação com a gestão nunca faria parte das ambições da executiva do partido. Só eu sei quais eram as preocupações quando fui Secretária de Planejamento e Gestão no governo Gladson. Parabéns pelo artigo”, grafou Maria Alice Melo Araujo, filiada há 42 anos ao MDB e totalmente afastada do partido por divergências.
Abraço
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se envolver na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e está fazendo campanha contra o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), informa o G1. Bolsonaro tem compartilhado reportagens em que o pai de Motta afirma que o parlamentar “não daria trabalho” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sinais trocados
No entanto, o PL, partido do ex-presidente, já sinalizou que vai apoiar o candidato de Lira, que é Humo Motta. O parlamentar também deve receber o apoio do PT, mesmo que o partido de Lula seja cortejado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA). Os dois deputados fazem parte de um bloco formado por PSD e União Brasil para bater de frente com o bloco de Lira.
Radicalismo
Parlamentares afirmam que o comportamento de Bolsonaro nas eleições da Câmara fragiliza a liderança de Arthur Lira e pode permitir o surgimento de um novo “Marçal” na eleição, ou seja, um candidato extremista que seja apoiado pelos aliados do ex-presidente. Um dos candidatos a esse posto é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que costuma fazer gestos para a extrema-direita e para a ala bolsonarista. Ainda que um partido apoie determinado candidato, o voto é secreto.
Intervenção
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte.
Chancela
As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes.
Apreciação
Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão. Na quarta-feira passada (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
Teor
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Insurgência
Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.