Deve-se reconhecer o esforço do deputado Luiz Gonzaga (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa do Acre, em busca de captação de recursos para projetos de pavimentação de rodovias acreanas e revitalização da bacia do Igarapé São Francisco. Ontem, terça-feira (15), em Brasília, encetou reunião no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), tratando de garantir recursos para a empreitada.
Demandas
Durante a reunião, Gonzaga apresentou a demanda por liberação de recursos para recuperação das rodovias acreanas e também foi tratado sobre projeto de revitalização da bacia do Igarapé São Francisco, que representa fonte de abastecimento de água em Rio Branco. O projeto também visa evitar doenças causadas pela contaminação das águas do igarapé.
Ação
O plano inclui a recuperação das matas ciliares, construção de moradias populares, coleta e processamento de resíduos sólidos, além de melhorias em infraestrutura urbana e controle ambiental, e o fortalecimento da Área de Proteção Ambiental. No encontro, Gonzaga falou da importância da recuperação de rodovias e da revitalização do Igarapé São Francisco.
Benefícios
No entendimento de Gonzaga “O Igarapé São Francisco é muito importante para a cidade de Rio Branco, pois serve como fonte de água para a cidade que esse ano sofreu com a falta de água. Se não buscarmos uma solução agora a cidade ficará sem água. Estamos precisando desse recurso para trabalhar na execução do projeto. Também tratamos da liberação de recursos para pavimentação das estradas no estado, que será fundamental para mantermos nossas rodovias em perfeitas condições”, disse.
Recursos
O secretário executivo do MDR, Valder Ribeiro, afirmou que já tem cerca de R$ 30 milhões em recursos disponíveis para o Acre para a recuperação das estradas, mas que ainda não foram liberados devido decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão de emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento.
Desabafo
Ainda sobre o parlamento acreano, ontem, 15, a sessão legislativa foi marcada pelo desabafo da deputada Antônia ´Sales (MDB), que também na condição de mãe, analisou a disputa desigual que enfrentou sua filha Jéssica Sales (MDB) no pleito de Cruzeiro do Sul. Em discurso inflamado, agradeceu o apoio do povo de Cruzeiro do Sul à candidatura de sua filha e denunciando supostas irregularidades nas eleições municipais. Segundo a parlamentar, Jéssica perdeu a disputa por uma pequena margem de votos, após enfrentar o que ela descreveu como uma “máquina pública” em ação.
Gracias
“Quero agradecer aos 24.281 eleitores que confiaram em Jéssica, mesmo diante de uma campanha suja e desleal, apoiada pelos três poderes e com o uso da máquina pública. Não bastou atacar a honra e a vida pessoal da minha filha, eles também contaram com o apoio de influenciadores pagos para difamar nossa campanha”, afirmou a deputada.
Profano
Antonia Sales também criticou o que chamou de “aliança entre pastores e políticos” para influenciar o resultado das eleições. Ela afirmou que muitos líderes religiosos foram convocados para pedir que seus fiéis não votassem em Jéssica, o que, segundo ela, reforçou a campanha de difamação contra sua filha. “Chegaram ao ponto de canonizar o prefeito eleito, enquanto condenavam minha filha por uma suposta imperfeição que sequer diz respeito ao seu trabalho”, disse a deputada.
Acefalia
Em seu discurso, Antonia Sales também ressaltou que houve uma ausência significativa das forças policiais nas ruas durante o período eleitoral, o que, segundo ela, permitiu a ocorrência de compra de votos e outros atos ilícitos. “Não havia polícia nas ruas, nem mesmo no tempo da ditadura vimos isso. Foi como se tivesse sido dada uma ordem de recolhimento para que a polícia ficasse nos quartéis enquanto a compra de votos ocorria livremente”, acusou a parlamentar.
Leitura
Finalizando, a deputada lamentou o resultado que ela considera ter ocorrido em condições desiguais, reafirmando seu compromisso com a luta por um processo democrático justo. “A vitória de Jéssica foi roubada, e o povo de Cruzeiro do Sul sabe disso”, concluiu.
Discórdia
A questão envolvendo a já famosas emendas PIx continua rendendo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se queixou a interlocutores sobre decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares. Resta lembrar que os recursos para a continuidade da construção da rotatória da AABB, cá em Rio Branco, com a assinatura do senador Márcio Bittar (UB), dependem dessa liberação.
Dissintonia
Em conversas reservadas, Lira afirmou que enxergou na decisão do magistrado um descumprimento do que havia sido acordado em reunião com integrantes dos três Poderes, em agosto.
Acordo
Após o encontro, os presentes divulgaram nota afirmando que os repasses das emendas só seriam retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias. De lá para cá, no entanto, esse prazo foi sendo adiado, sem que houvesse uma definição.
Volta ao começo
Na semana passada, diante disso, o ministro decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024. O magistrado argumentou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Desencontro
Na quinta (10), houve uma audiência no STF com representantes do corpo técnico do Congresso, do TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério Público, mas o resultado teria desagradado o ministro, já que não houve a apresentação de informações sobre todos os autores das emendas.
Linha
Lira, por sua vez, tem criticado Dino e afirmado a interlocutores que irá seguir o que foi acordado entre os representantes dos Poderes. Ele deverá conversar com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (16) para tratar do tema. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara afirmou que cabe ao presidente do Congresso tratar do assunto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além do próprio Dino.
Clima
A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.
Percurso
Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado. Aprovada na CCJ, cabe a Lira criar uma comissão especial que analisará a proposta antes que ela seja levada ao plenário da Câmara.
Retaliação
Em conversas reservadas, no entanto, o presidente da Câmara tem afirmado que há uma insatisfação entre os parlamentares, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os parlamentares poderão dar respostas mirando o governo federal e não a Suprema Corte.