A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta (19) busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente. Por determinação da justiça, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo.
Ilícitos
A ação tem como objetivo, segundo a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes autorizou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles.
Jeitinho
A decisão também suspende um despacho do Ibama, de 2020, que, diz a PF, permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. O despacho teria sido elaborado a pedido de empresas com cargas apreendidas no exterior e resultou na regularização, segundo a PF, de cerca de 8 mil cargas de madeira ilegal. A operação foi batizada de Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará.
Alerta externo
Segundo a PF, a apuração teve início em janeiro com base em informações enviadas por autoridades de outros países sobre possíveis desvios de conduta de servidores públicos durante o processo de exportação de madeira. A ação ocorre um mês após ter início um atrito entre um delegado da Polícia Federal e o ministro por causa da maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil.
Estopim
O conflito começou após uma visita de Salles ao Pará, onde fez uma espécie de verificação da operação e apontou supostas falhas na apuração, dizendo haver elementos para achar que as empresas investigadas estavam com a razão.
Fato inusitado
Em seguida, em entrevista ao jornal Folha, Alexandre Saraiva, então chefe da PF do Amazonas, disse que era a primeira vez que via um ministro do Meio Ambiente se manifestar de maneira contrária a uma ação que visava proteger a floresta amazônica. Ele afirmou ainda que “na Polícia Federal não vai passar boiada”, usando termo utilizado por Salles em reunião ministerial do ano passado.
Prevaricação
Saraiva ainda mandou ao STF uma notícia-crime contra o ministro – que está sob análise da ministra Carmen Lúcia. No documento, o delegado colocou que havia suspeita de crimes de advocacia administrativa e obstrução de investigação. Dias depois, o novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, decidiu trocar a chefia do Amazonas.
Guinada
Sobre a ação, o ex-senador Jorge Viana (PT) relator do novo Código Florestal, foi às redes sociais e não deixou barato ao comentar a operação da Polícia Federal envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles: “Foi recebido como celebridade por alguns políticos no Acre. Virou caso de polícia”!
SOS
A Casa de Acolhida Souza Araújo pode fechar as portas depois de décadas funcionando para abrigar vítimas da hanseníase. São pessoas idosas separadas do convívio social por conta do vírus da doença contagiosa. Os hansenianos que moram e são atendidos na unidade podem ficar sem amparo e, literalmente, na rua da amargura. Para evitar o fechamento, a Diocese de Rio Branco lançou a campanha “Souza Araújo: Essa obra não pode morrer”.
Parcerias
Ao longo do tempo a entidade sempre contou com a parceria do governo do Estado para a subsistência da instituição, que empresta recursos que possibilitam o atendimento de centenas de irmãos acometidos pela doença da hanseníase.
Questão legal
Não custa lembrar que “É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade” (Art. 9o.)”. Apesar das incontáveis tentativas das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, este ano, até a presente data, o convênio que formaliza a parceria ainda não foi assinado.
Súplica
Na carta onde lança o pedido de socorro para a sobrevivência da Casa de Acolhida, o Pe. Jairo de Sousa Coelho, 2o. Vice-Presidente das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco e Diretor Administrativo das Obras Sociais da Rio Branco, o religioso lembra que o gesto “não se trata de favor à Igreja por parte do Governo, trata-se de obrigação. Por isso, não podemos pecar por omissão. Vamos todos nos unir em torno desta causa e mostrar a nossa indignação com tamanho descaso e injustiça e, ao mesmo tempo, a nossa força como Igreja Católica”.
Apelo a racionalidade
Sobre a situação da Casa, o deputado Jenilson Leite (PSB) solicitou que o governo renove o convênio com a entidade. Leite disse que a situação está cada vez mais insustentável, por conta disso, ele propôs uma audiência pública para debater uma forma que impeça que o local pare de funcionar.
Desfecho
Começa a se formar um consenso impensado na Câmara para a adoção da obsessão das obsessões de Jair Bolsonaro desde o ano passado: o voto impresso.
Largada
Na semana passada, Arthur Lira deu o ok para a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC que torna obrigatório o voto impresso para auditar o voto eletrônico.
Amortecedor
E qual a razão desse início de consenso a favor de uma obsessão bolsonarista? A lógica é que seria melhor aprovar essa PEC, que causa urticária em alas do TSE, para evitar confusão na eleição de 2022. Com ela aprovada, não daria margem a contestações descabidas.
Correria
Para ser aprovada, no entanto, a tramitação da PEC terá que correr contra o tempo: resta pouco mais de quatro meses pela frente até a data-limite para a aprovação de qualquer mudança na legislação que rege a eleição de 2022.
Obsessão
O voto impresso representa, na questão eleitoral, o que a cloroquina é para Bolsonaro na Covid: o remédio que ele receita para que ninguém bote em dúvida o resultado das urnas de 2022. Na verdade, é o próprio Bolsonaro quem põe essa interrogação no processo eleitoral.
Em março do ano passado, ele chegou a dizer que tinha provas de que a eleição dele em 2018 foi fraudada. As tais provas nunca apareceram. No sábado passado, disse que sem o voto impresso, o Lula ganharia na eleição por meio de fraude.