O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se sobre o recurso da deputada estadual Dra. Juliana e do deputado federal Pastor Manuel Marcos, filiados ao PRB, que foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Ratificação
Após a decisão do TRE, a dupla recorreu da decisão do órgão eleitoral e conseguiu o direito de permanecer no cargo até decisão final. Agora o Vice-Procurador-Geral Eleitoral se manifesta pelo não acolhimento do recurso da Dra. Juliana e de Manuel Marcos. Isso representa na prática que Humberto de Medeiros concorda com as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ou seja, pela cassação dos mandatos..
Provas robustas
Na sentença o juiz foi incisivo: “Sabe-se, seguramente, que parte desses recursos foi especialmente utilizada para a prática de captação ilícita de sufrágio.Como é dado constatar, a ocorrência de compra de votos em favor dos candidatos Manuel Marcos e Juliana Rodrigues é amplamente respaldada pelo robusto acervo probatório constante dos autos. Insta assinalar, a esse respeito, que nenhuma das alegações deduzidas nas razões dos recursos ordinários sub examine é capaz de afastar essa particular conclusão a que chegou a Corte Regional”
Lastimável
O governo Gladson Cameli (PP) continua a não pagar o subsídio que assegura melhor valor aos produtos do extrativismo acreano, com destaque para a borracha e o murmuru. O atraso ocorre mesmo com os recursos estando assegurados em conta por meio de transferências internacionais do programa de compensação financeira por redução do desmatamento, o REM (REDD+ Early Movers).
Parceria
No caso do Acre, o principal investidor é o banco alemão de fomento KFW. Desde 2017, quando houve a renovação do contrato, o governo do Reino Unido também passou a injetar recursos, que podem chegar a 25 milhões de euros até 2021.
Lero lero
A gestão Cameli alega que está revisando todos os contratos de pagamentos de subsídios celebrados pela gestão passada, o que tem provocado os atrasos. A revisão é feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O problema já chegou aos ouvidos dos alemães e britânicos, que cobram do governo a regularização da situação.
Efeitos
As consequências do atraso já são refletidos na fragilização das políticas de proteção ambiental do Acre, com impactos, principalmente, na Reserva Extrativista Chico Mendes. É no interior da unidade federal que se concentra a maior parte da produção de borracha nativa do estado.
Consequências nefastas
Sem o subsídio, muitos moradores da reserva abandonaram, de vez, a retirada do látex como fonte de renda, voltando suas atenções (ainda mais) para a pecuária. Os resultados são o aumento do desmatamento e das queimadas. Assim como em todo o Acre, a reserva registrou números recordes de incêndios em 2019, liderando o ranking entre as unidades federais em toda a Amazônia Legal.
Comparativo
Do começo do ano até ontem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 843 focos de queimadas na Reserva Chico Mendes. A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, por exemplo, mesmo sofrendo com pressões maiores, registrou, no período, 708 pontos de calor.
Cobrança
No começo de outubro, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, esteve no Acre para checar os resultados dos investimentos de seu país no programa REM, e cobrou do governo acreano o pagamento dos subsídios. Em novembro será a vez de uma comitiva da Alemanha aqui desembarcar com a mesma tarefa.
Visão enviesada
Será a segunda vez em 2019 que os dirigentes do KFW vêm ao Acre. Os alemães veem com preocupação os rumos da política ambiental acreana bem como o futuro da parceria com Acre. A área ambiental é desdenhada pelo governo Gladson Cameli, que aposta apenas no agronegócio como o carro-chefe da economia local.
João sem braço
Fontes afirmam que o governo até cogitou mudar o destino de aplicação dos recursos do REM/KFW. Ao invés de parte do dinheiro ir para o subsídio da borracha e do murmuru, ela seria investida em ações de extensionismo rural para levar assistência aos agropecuaristas. A mudança foi rejeitada pelos financiadores.
Crime de responsabilidade
Especialistas da área ambiental avaliam que há grandes chances de britânicos e alemães romperem o contrato do REM por o Acre não cumprir com suas obrigações. Além de não realizar o pagamento do subsídio às comunidades extrativistas, o governo não tem adotado mecanismos para a redução do desmatamento.
Troféu moto serra de ouro
A tendência é que este ano o estado supere o teto de 330 km2 de floresta desmatada estabelecido de forma contratual para que o estado receba os recursos.Os números oficiais do desmatamento só serão divulgados no início de 2020 pelo Inpe.
Juízo final
Dois refletores instalados na Catedral Nossa Senhora da Glória, em Cruzeiro do Sul, em alusão ao Outubro Rosa, foram roubados na madrugada de ontem, sexta-feira, 25.
Sanatório geral
Segundo informações apuradas, a Prefeitura já registrou boletim de ocorrência dando conta da ocorrência. Também há imagens do momento do roubo gravadas por câmeras de segurança próximas ao local já estão de posse da polícia. O momento em que passamos, nem as igrejas estão a salvo dos larápios.
Limpando a área
Em entrevista nesta concedida ao Sistema Público de Comunicação do Acre, via Aldeia FM, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) desmentiu boatos sobre uma possível candidatura ao governo em 2022 e reafirmou cordialidade sobre sua relação com o governador Gladson Cameli (PP). “Só a dona Linda (mãe de Gladson) é mais próxima do que eu do governador”.
Tempo ao tempo
“O candidato natural é o Gladson Cameli se ele desejar a reeleição. Não sendo, é outro debate, mas eu não sou candidato. A população não aceita esse debate com tamanha antecedência; ainda tenho 7 anos no Senado Federal", sentenciou.