A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas, por meio da procuradora Catarina Sales Mendes de Carvalho, pediu ao Ministério Público Eleitoral (MPE) daquele estado, a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) – esposo da deputada federal do Acre Antônia Lúcia (Republicanos) -, por suspeita de uso indevido de verbas do fundo eleitoral para o fretamento de aeronaves durante as eleições de 2022.
Alhos e bugalhos
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) Marcelo Pires Soares, reprovou as contas eleitorais de 2022 do deputado Silas Câmara e determinou que o parlamentar devolvesse R$ 319 mil aos cofres públicos por falta de comprovação de gastos no fretamento de aeronaves, além do transporte de pessoas não relacionadas à disputa eleitoral.
Fora da lei
Para o Ministério Público Eleitoral, a desaprovação das contas eleitorais indica não apenas a possibilidade de captação ou gastos ilícitos, mas também uma reprovação ético-jurídica, o que indica que a campanha foi conduzida fora dos padrões legais. Com isso, a procuradora Catarina Sales Mendes de Carvalho, pede a cassação do mandato do deputado federal do Amazonas Silas Câmara.
Renascendo das cinzas
Secretaria de Governo do Acre (Segov) reuniu-se com outras pastas do Estado e entidades públicas nesta segunda-feira, 27, para alinhar as ações de revitalização e incentivo à cultura e ao esporte, no Parque da Maternidade, em Rio Branco.
Consórcio
As ações programadas envolvem s secretarias de Estado de Obras Públicas (Seop) e de Meio Ambiente (Sema), a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Manutenção e cuidado
A previsão é de que sejam realizados serviços de manutenção e cuidado com as quadras esportivas, pergolado, árvores e plantas, além da restauração de bancos e pontes. A prestação de serviços inclui restauração da pintura, roçagem e, ainda, cuidados com as fontes e espelho d’água, sob a supervisão do Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre).
Prazos
Além disso, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) contribuem com a ação, prevista para ser concluída a partir da segunda semana de dezembro.
Cultura e esporte
Com a revitalização pronta, a população terá acesso a atividades culturais e esportivas, promovidas pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). “Vamos trabalhar a organização das quadras esportivas para a prática de futebol, vôlei, caminhada e corrida. Está chegando o mês festivo, de Natal, então a ideia é que as pessoas tenham um lugar bacana para caminhar com os filhos e a família, se divertir e praticar esportes, que é fundamental”, disse Ney Amorim, secretário adjunto de Articulação Esportiva e Juventude do Acre, da SEE.
Composição
O noticiário de ontem, segunda-feira, 27, amanheceu com a decisão de Lula de indicar Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira de Rosa Weber, se entregue ao ministro da Justiça, tornará a composição do tribunal majoritariamente masculina. O governo perde por esse lado, mas ganha com articulação na Corte, segundo analisa o cientista político Luis Felipe Miguel.
Desgaste
Juntamente com a notícia da provável indicação, a falta de diversidade de gênero foi uma das principais manchetes estampadas pelo noticiário. A avaliação do cientista político é que o presidente “compra um desgaste ao nomear um homem para a vaga de Rosa Weber”.
Jogo político
Por outro lado, Luis Felipe assevera que Lula acerta ao escolher um político, em vez de um jurista: “infelizmente, esta é a realidade do STF agora”, comentou. O especialista alerta para a necessidade de se equilibrar, na Corte Suprema, forças políticas que tenham “mais desenvoltura e articulação” do que Cristiano Zanin, o primeiro nomeado do presidente.
Experiência de Dino
Apesar da experiência e título de advogado, Dino vem sendo peça política forte do governo. Graduou-se em direito, é mestre em direito constitucional e ocupou a magistratura no final dos anos 90 e início de 2000. Mas foi na política a sua trajetória profissional desde então.
Bom no embate
De deputado federal ao governo do Maranhão por dois mandatos seguidos, o político de embate direto e argumentos jurídicos facilmente compreendidos por toda a população ganhou destaque no Ministério da Justiça, mas ao mesmo tempo elevou as tensões midiáticas da pasta, e foi fortemente criticado pela oposição.
O fator político-midiático
Para o cientista político, esse perfil é mais bem-vindo na Suprema Corte atualmente do que no Ministério da Justiça. “Dino tem mais desenvoltura e capacidade de articulação do que Zanin e pode estabelecer espaço próprio, tencionando o eixo de força hoje formado por Gilmar e Moraes (e que Lula reforça com a infeliz nomeação de Gonet [Paulo Gonet Branco, procurador da ala conservadora] para a PGR).”
Desempenho
Sobre o que esperar de Flávio Dino no STF, Luis Felipe Miguel raciocina que “resta saber se vai ter a coragem de defender não apenas o governo, que é circunstancial, mas os direitos da classe trabalhadora e a economia nacional, as duas agendas mais desprotegidas juridicamente no Brasil de hoje”, entendeu.
Reaparição
O ex-presidente Michel Temer participou recentemente do 25º Seminário Econômico Família Previdência, organizado no Rio Grande do Sul. Em seu discurso, Temer defendeu as reformas do seu governo, constantemente criticadas pelo petismo.
Em causa própria
“A Reforma Previdenciária foi fundamental, pois a dívida pública diminui na medida que diminui o débito tributário. Não acho que houve prejuízos para os os aposentados. Agora, é importante ressaltar que a previdência, de tempos em tempos, precisa de readaptações”, disse Temer.
Fica a dica
O ex-presidente encontrou o governador gaúcho Eduardo Leite no evento. Ao jovem político, Temer deu um conselho: “Sendo figura nacional, pregue a paz e harmonia no país”. Para Temer, “num país desarmônico”, defender a pacificação é um bom caminho político.