Contando com a presença do governador Gladson Cameli (PP) e autoridades ligadas ao judiciário acreana e demais membros do Parquet, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) inaugurou nesta quinta-feira, 27, sua nova sede, localizada no “Bloco D” da Uninorte, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco. A cerimônia teve início a partir das 16h30 e é consenso que as novas instalações representam um importante avanço na modernização e integração das atividades da instituição.
Unificação
Com mais de 15 mil m² de estrutura, o novo prédio reúne todas as Promotorias e Procuradorias de Justiça da capital em um único espaço, além das áreas administrativas, operacionais e de atendimento ao público.
Comodidade
A estrutura é composta por três blocos, distribuídos em até cinco pavimentos, e foi dimensionada para oferecer conforto, funcionalidade e acessibilidade, aprimorando as condições de trabalho de membros e servidores e garantindo um atendimento mais eficiente à população.
Emoção
No ato de inauguração o Procurador-geral de justiça, Danilo Lovisaro, ressaltou o simbolismo e a importância da nova sede. “Hoje o sonho ganhou morada, experimentamos a materialização de uma conquista que foi rascunho em papéis. Agora essa conquista se ergue diante de todos nós, não como um monumento de concreto e vidro, mas como uma instituição com 62 anos de história”, declarou em tom emocionado.
Essência
Durante seu discurso, o governador Gladson Camelí parabenizou os servidores do MPAC pela conquista e destacou a relevância do órgão para a sociedade. “Enxergo essa instituição como um mecanismo exemplar da ordem jurídica, do regime democrático e de defesa dos interesses sociais e fico feliz de contribuir por meio do governo do Acre para que esse órgão fundamental seja cada vez mais valorizado e respeitado”, afirmou.
Adiamento
A pedido da defesa, o julgamento do governador Gladson Camelí (PP) pelo Superior Tribunal de Justiça voltou a ser adiado. Nesta quinta-feira,27, a assessoria de julgamento colegiado da corte especial determinou que a sessão acontecerá em 17 de dezembro, a partir das 14h (horário de Brasília). A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Remarcações
Inicialmente, o STJ havia determinado o julgamento para 19 de novembro. Contudo, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o STJ remarcou para 3 de dezembro, data esta adiada novamente para o próximo dia 17.
Fundamentação
No último parecer sobre o adiamento, a defesa de Camelí confirmou que o ministro acolheu o argumento que, via habeas corpus, alegou não ter tido acesso a parte das provas utilizadas pela acusação.
Demanda
Os advogados do governador argumentaram, em petição, que ainda não tiveram acesso aos formulários SEI-C, documentos usados na produção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) que embasam parte das investigações. Os ditos relatórios fundamentaram os argumentos da defesa para entrar e ganhar liminar em habeas corpus no STF, que determinou o repasse das informações e documentos reclamados, bem como a anexação dos mesmos nos autos.
Objeto
A ação penal que enseja o julgamento investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Retrocesso
Menos de uma semana depois de o Brasil sediar a COP30, o Congresso impôs um retrocesso inédito nas políticas de proteção ambiental na história recente do país. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Devastação” e restauraram dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental, criticados pelo Planalto e por entidades ambientalistas.
Liberação
Com a decisão, volta a valer a autorização para que empreendimentos de baixo e pequeno impacto obtenham licenças por adesão e compromisso (LAC), processo simplificado que, segundo o governo, pode beneficiar obras com risco relevante, como barragens de rejeito.
Afrouxamento
Também foi restabelecida a dispensa de licença ambiental para obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização. Parlamentares ainda retomaram trechos que isentam manutenção de rodovias de licenciamento, liberam atividades rurais em áreas com problemas jurídicos e restringem consultas a povos indígenas e quilombolas apenas a terras homologadas ou tituladas. Houve também redução de proteções para matas primárias e secundárias da Mata Atlântica.
Chantagem
Com a derrubada dos vetos, Alcolumbre elevou a pressão sobre o Palácio do Planalto e passou a cobrar cargos estratégicos em troca de abrir caminhos ao governo na Casa. Segundo aliados e integrantes do governo, ele quer o comando de órgãos como Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Cade e CVM. Lula está disposto a conceder parte do espaço pedido, já que seu foco é garantir a aprovação de Jorge Messias para o STF.
Moeda de troca
A sabatina está marcada para 10 de dezembro, e o presidente pretende conversar pessoalmente com Alcolumbre nos próximos dias para tentar assegurar apoio. O presidente do Senado queria a vaga para seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a indicação de Messias detonou seu rompimento com o governo.
Arranjo
Contrariado com os vetos, o Planalto ainda não aceitou a derrota. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo estuda alternativas como decretos, portarias e ações no STF para tentar reverter trechos restabelecidos pelo Congresso, que ampliam flexibilizações no processo de licenciamento.
Confronto
Gleisi lamentou o resultado da votação e afirmou que o governo já vinha tentando negociar mudanças com o Legislativo havia meses. O embate reacendeu a disputa entre setores econômicos e ambientalistas após a retomada de pontos da proposta considerada um retrocesso por organizações da área.
Comemoração
Já as empresas de infraestrutura comemoraram. Embora criticado por ambientalistas, o projeto recuperou trechos considerados fundamentais pelo setor privado, como a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em rodovias já pavimentadas e para dragagens em portos e hidrovias.
A fórceps
Pressionado pela operação da Receita Federal para desmontar um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis ligado ao Grupo Refit, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tirou da gaveta o projeto o projeto que pune devedores contumazes. O texto, que teve a urgência aprovada pelo plenário há 28 dias, diferencia inadimplentes eventuais de empresas que estruturam esquemas de sonegação. Ele também anunciou os relatores de medidas contra fraudes no setor de combustíveis. (Globo)
Alvo
A operação da Receita contra o Grupo Refit cumpriu 126 mandados de busca em cinco estados. A empresa é apontada como o maior devedor contumaz do país, com mais de R$ 26 bilhões em débitos. As investigações mostram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano por meio de importadoras, distribuidoras, postos e uma rede de empresas financeiras e offshores que ocultavam os beneficiários das fraudes, além de ter importado R$ 32 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025, muitos deles com falsa declaração. (CNN Brasil)
Queda e coice
O PL suspendeu as funções partidárias e a remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a perda de seus direitos políticos decorrente da condenação no Supremo Tribunal Federal. A sigla informou que cumpre exigências previstas na Lei dos Partidos Políticos e em decisões da Justiça Eleitoral. Segundo o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, a suspensão “é a lei”. Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra do PL e recebia salário como dirigente político, fica impedido de exercer qualquer atividade na legenda enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.
Percalços
A propósito da prisão de Bolsonaro, ele recebeu nesta quinta, 27, a visita de seu quarto filho, Jair Renan. Segundo ele, seu pai teve uma nova crise de soluços nesta quinta-feira e precisou ser atendido na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado, 22. Segundo relatos da defesa e dos filhos, o quadro se intensificou durante a madrugada e foi acompanhado de episódios de refluxo. A família relata que Bolsonaro tem se alimentado pouco e está emocionalmente abalado.