O deputado federal Leo de Brito (PT-AC), cujo mandato vai até o dia 31 de janeiro, anunciou em suas redes sociais que recebeu convite do Ministro da Educação, Camilo Santana, para integrar a equipe do MEC. A partir de fevereiro Léo assume nova função no MEC.
Curriculum
Leo de Brito é professor efetivo do curso de Direito da Universidade Federal do Acre desde 2007, tem mestrado na área de Relações Internacionais e está concluindo o doutorado na área de Direito pela UNB. Durante o mandato, foi presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Universidades.
Regozijo
“Hoje, 12, estive com o Ministro da Educação, Camilo Santana e a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela. O ministro me fez o convite para ajudá-lo nesse processo de reconstrução da Educação do nosso país, tão massacrada nos últimos anos”, disse. Leo de Brito falou ainda sobre a satisfação de compor a equipe do MEC. “Me sinto honrado e feliz de poder dar a minha contribuição nesse momento tão importante para o Brasil”, finalizou.
Fênix
O MDB que teve forte revés nas eleições de 2020 na disputa por prefeituras no estado, aposta num vigoroso recomeço com pelo menos três grandes candidaturas na Região do Juruá, em 2024. Em Cruzeiro do Sul, o partido jogará todas as suas fichas na possível candidatura da deputada federal Jéssica Sales, que mesmo não se reelegendo para o terceiro mandato, foi a mais votada na região, obtendo 1.0684 votos (23,73%) do eleitorado cruzeirense.
Mais do mesmo
Randson Almeida é uma aposta dos emedebistas para disputar a prefeitura de Marechal Thaumaturgo, cidade com 18 mil habitantes e que foi por muito tempo gerida pelo MDB. Randson foi prefeito eleito em 2008, mas teve problemas na gestão, restando que foi cassado e acusado de improbidade administrativa. Sanados os problemas jurídicos e elegível, será a aposta do MDB para a disputa rumo a prefeitura da cidade.
Nova tentativa
Em Marechal Thaumaturgo, o nome da sigla é o empresário Chicão, que em 2020 perdeu a disputa para o atual prefeito Isaac Lima (PT). Nesse pleito Chicão registrou diferença pequena, obtendo 45,68%, dos votos, o equivalente a 3.460 sufrágios.
O novo
Na capital Rio Branco, o partido busca um nome de peso para disputar a sucessão de Bocalom, havendo, inclusive, gestões para atrair o deputado estadual Jenilson Leite (PSB) para a sigla e também investir no deputado recém-eleito Emerson Jarude, ambos bastante prestigiado dentre os riobranquenses.
Agora é lei
O prefeito Tião Bocalom (PP) sancionou na quinta-feira, 12, lei aprovada pela Câmara Municipal que permite a contratação de médicos e outros profissionais da área de Saúde para suprir o déficit nas unidades da Atenção Básica de Rio Branco.
Legalidade
O chamamento público emergencial foi aprovado pela Câmara de vereadores da Capital, com aval do Conselho Municipal de Saúde. Serão contratados 263 profissionais, técnico de enfermagem 30, enfermeiros 29 e 58 médicos de várias especialidades, com R$ 16 mil pela contratação do serviço.
Emergência
“Precisamos de mais profissionais em nossas unidades de Saúde para oferecer um serviço de qualidade à população rio-branquense, dos que necessitam de atendimento em nosso município. Os médicos, antes, ganhavam pouquíssimo, o que não ocorre em nossa gestão. Agora, eles são valorizados. Tenho certeza que iremos atender toda demanda. Teremos médicos em todas as unidades e faremos concurso público ainda este ano”, destacou o prefeito.
Gargalos
A secretária municipal de Saúde, Sheila Andrade, falou que o quantitativo de profissionais atenderá às necessidades da Capital. “A decisão que o prefeito Tião Bocalom tomou, juntamente com os vereadores de Rio Branco foi louvável. A vantagem de tudo isso será para a comunidade. A contratação será de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses.
Ações complementares
“Também teremos concurso público. Com isso, tudo será normalizado na área da Saúde. Também continuaremos com as reformas e ampliação nas unidades de Saúde. Sabemos que está faltando medicamentos, mas já estão a caminho. Até o final deste mês, todos esses remédios chegarão em nosso município”, destacou Sheila Andrade.
Marmelada
Uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Roteiro
A residência de Torres, que fica em um condomínio no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF na última terça (10/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por radicais golpistas.
Desenho
A informação sobre a apreensão da minuta de decreto foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e, após, confirmada por outros veículos de comunicação. A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. Esse tipo de medida precisa de aprovação pelo Congresso Nacional.
Discurso e prática
O documento encontrado na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas. A defesa de Torres informou, preliminarmente, que ele não seria o autor do documento e que o teria recebido de outra pessoa (que não foi especificada).
A lei
O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.
Circunstâncias
Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado”.