O jornal O Globo de ontem, 22/05, fez publicar com destaque extensa matéria dando conta que o Senador Márcio Bittar (UB), relator-geral do orçamento da União em 2021, encaminhou R$ 11 milhões em emendas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Santa Casa da Amazônia, acusada de cometer fraude para receber os recursos.
Vínculo
O noticioso carioca, revela, ainda, que na recepção da entidade, administrada por um amigo do parlamentar, no caso o ex-deputado federal José Alex, há fotos do congressista e da mulher dele, Márcia Bittar, candidata a senadora pela PL. Prossegue o diário dizendo que o Ministério Público Federal já entrou com uma ação na Justiça em março para pedir a anulação do repasse.
Poderes
Descreve O Globo que na condição de relator-geral do Orçamento da União, Bittar era o responsável por coletar sugestões de alteração ao orçamento apresentadas por deputados e senadores e enviá-las ao Executivo. Parte delas era feita por meio das emendas de relator ao orçamento secreto, instrumento usado por parlamentares para destinar verbas federais a seus redutos eleitorais sem serem identificados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a falta de transparência e determinou a divulgação dos autores das indicações e das destinações.
Ilegalidades
No caso das emendas de Bittar, o MPF sustenta que o administrador da entidade beneficiada, o ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, lançou mão de estratégias de confusão patrimonial para que o dinheiro chegasse ao destino. O hospital que ele comandava inicialmente se chamava Santa Casa de Rio Branco. Criada em 1975, a unidade acumulou dívidas trabalhistas e tributárias, o que a impedia de receber verbas públicas.
Esperteza
Nesse cenário, de acordo com o procurador Lucas Almeida, responsável pela investigação, Aleksandro reativou o CNPJ de uma outra entidade, com o nome de Santa Casa da Amazônia, para onde foram destinadas as emendas de Bittar. Os dois hospitais, porém, funcionam no mesmo endereço, em Rio Branco, capital do estado.
Detalhamento
“Pela análise das consultas realizadas em relação à inscrição da Santa Casa da Amazônia (...), fica claro por que os dirigentes das entidades fizeram uso deste CNPJ alternativo: sabiam, antecipadamente, que os impedimentos da Santa Casa de Rio Branco inviabilizaram a destinação das emendas parlamentares”, afirmou o integrante do MPF na ação. O processo mira transferências ao hospital que totalizam R$ 96 milhões em verbas públicas, entre elas as emendas de Márcio Bittar.
Silêncio
Procurado, o senador não respondeu às tentativas de contato do GLOBO. Aleksandro afirmou que não há provas de qualquer irregularidade supostamente cometida por ele. Disse ainda que atua há mais de 20 anos pela causa social para “melhorar o sistema de atendimento ao paciente”.
Laços
Aleksandro e Bittar não tentam ocultar a proximidade entre eles. Em setembro de 2021, ambos estavam no lançamento da pedra fundamental da reforma da Santa Casa. Na referida pedra há um texto onde se lê que o “estimado amigo Márcio Bittar” estará “em cada ambiente, em cada inauguração, em cada evento ou serviço”, “abrilhantando” o local “com uma foto oficial sua, ao lado da foto oficial do nosso presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. De fato, a imagem do senador foi exposta na parede ao lado da de Bolsonaro.
Compadrio
“Está demonstrado que houve violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, porque o evento realizado em 23 de setembro de 2021 e as homenagens registradas pela vistoria do MPF demonstram que há promoção política de Senador da República e favorecimento à ex-esposa do Senador da República”, afirmam os procuradores.
A margem da lei
Noutro trecho da ação, o MP diz: “o uso de emendas parlamentares como moeda de troca de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo e seus apoiadores locais viola a finalidade e a motivação dos atos administrativos, em afronta à moralidade administrativa.
Critérios
Os procuradores abordam a precariedade do sistema de saúde local para questionar a escolha da Santa Casa como o destino da verba. Eles “narram um cenário de “falta de equipamentos, ineficiência no funcionamento, carência de especialistas” que assolam outros hospitais como Hospital das Clínicas, Maternidade Bárbara Heliodora e INTO.
Tática
Na semana passada o jornal O GLOBO já havia revelado que o Fundo Nacional de Saúde tem sido utilizado para abastecer redutos eleitorais de aliados do governo Bolsonaro, sem critérios técnicos. As transferências via FNS dificultam a fiscalização, pois são realizadas na modalidade conhecida como “fundo a fundo”: o dinheiro do orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde.
Leitura
A confirmação da aliança do PT com o PSD em Minas Gerais é tratada como uma vitória pelos petistas, que veem na união o aumento das chances do ex-presidente Lula ser eleito no primeiro turno na eleição de outubro deste ano.
Entendimento
A resistência de parte da bancada do PSD, que preferia apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em certa medida, o atual governador Romeu Zema (Novo), foi superada em um acordo entre Lula e Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda.
Palanque
Nas últimas negociações, o impasse deixou de ser a busca por uma candidatura única ao Senado. Com a aliança fechada, Lula terá o palanque do pré-candidato do PSD ao governo do estado, Alexandre Kalil, para fazer a sua campanha. Os petistas, que insistiam em lançar o deputado federal Reginaldo Lopes para o Senado, recuaram e aceitaram o nome de Alexandre Silveira (PSD), que busca a reeleição.
Arranjo
O acordo determina que o PT escolherá o candidato a vice na chapa de Kalil e o primeiro suplente de Silveira, caso ele consiga ser reeleito. Até o momento, os nomes que despontam para o cargo de vice são o do próprio Reginaldo Lopes e de André Quintão.
Vigor
Além de Lula e Kassab, o sucesso do acordo deve-se a Kalil, que reiterou a importância da aliança para a eleição estadual. Pesquisa da Quaest, divulgada na segunda-feira 16, mostrou que o ex-prefeito de Belo Horizonte lidera a disputa quando apoiado pelo ex-presidente.
Saída honrosa
Apoiadores que restam a João Doria no PSDB buscam uma “saída honrosa” para que ele desista da pré-candidatura a presidente, o que é dado como certo por essas pessoas. O problema é que ainda não encontraram alternativa no âmbito da disputa política.
Sugestão
Até por coerência, a única “saída honrosa” imaginada pelos amigos seria a iniciativa privada. E devem sugerir ao ex-governador de São Paulo internacionalizar atividades do Grupo Doria, incluindo palestras da Lide. O Grupo Lide, que ajudou a projetar Doria, promove eventos com a participação de empresários e investidores, por meio de palestras. “Se o João quiser ter o nome na urna eletrônica, só como candidato a deputado federal”, afirma um dos amigos mais próximos.