A advogada Kelen Rejane Nunes Bocalom, esposa do prefeito Tião Bocalom (PL) foi nomeada para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Rio Branco. O decreto de nomeação assinado pelo prefeito foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de ontem, 11.02.2025.
Embasamento
A condução ao cargo foi respaldada pelo parecer da Procuradoria Geral do Município, com base no entendimento do Superior Tribunal Federal de que cargos de confiança não leva em conta os laços familiares e por conta disso, não configura nepotismo. Kelen Bocalom substitui Valtim José, que acumulava as funções de chefe da Casa Civil e Chefe de Gabinete do Prefeito.
Comunicado
Em nota com a chancela do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, a prefeitura torna público o entendimento jurídico que resguarda o cumprimento das leis por parte da Casa. “A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal (agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política, não caracteriza violação a súmula vinculante n• 13”, enuncia o comunicado.
Entendimento
Adiante: “Assim, o STF, decidiu, excepcionado a regra sumulada e garantindo a permanência de parentes de autoridades públicas em cargos políticos, conforme o julgado STF 2• turma, RLC 22339 AgR/SP. Rel. min. Edson Fachin, red p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4/9/2018. (Info 914)”.
Parecer
Por fim: “O cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito já possui status de cargo de agente político desde 2017(lei 2.225), segundo o art. 63 da Lei 1.959/2013. A Procuradoria-Geral do Município também se manifestou pela legalidade da nomeação por meio do Parecer 2024.02.002561”.
Apuração
Por conta da nomeação, o Ministério Público estadual vai instaurar processo apuratório a respeito da nomeação de Kelen Rejane Nunes Bocalom para o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura.
Visões
A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, vai ser responsável pelo procedimento investigatório.
O vereador Eber Machado (MDB), classificou a decisão como um “absurdo” e “mais um mau exemplo” dado pelo prefeito. Já o vereador Rutênio Sá (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, defendeu a nomeação. Segundo ele, a decisão foi tomada de acordo com a legalidade, respaldada por parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Ação
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (11/2), a Operação AgroFuel, com o propósito de combater fraude no fornecimento de combustíveis e lavagem de dinheiro em Rodrigues Alves.
Armação
A investigação policial constatou que empresa que manteve contrato com a município de Rodrigues Alves entre os anos de 2018 e 2022 emitiu notas fiscais indicando quantidades de combustíveis muito superiores ao efetivamente fornecido no período. Conforme cálculos estimativos, nesses cinco anos, o superfaturamento em desfavor do ente público chegaria a mais de 715 mil litros de combustíveis.
Etapas
Na oportunidade, foram cumpridos dois mandados judiciais de sequestro de bens, que resultaram na apreensão de um veículo, mais de 1.700 cabeças de gado e o montante próximo a R$ 580 mil em ativos financeiros, totalizando um bloqueio patrimonial no valor aproximado de R$ 4,3 milhões.
Lupa
Também restaram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os materiais apreendidos serão analisados pela equipe policial para a devida apuração dos fatos e de eventuais outros partícipes. Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas somadas chegando até 17 anos de prisão.
Crença
Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro sustentam a crença de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode poupar o ex-presidente em duas das três investigações que o envolvem, apesar de não terem indícios concretos sobre isso.
Prognósticos
A avaliação da bancada bolsonarista é que o capitão reformado será denunciado com tintas pesadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, mas torcem para que ele não conste nas denúncias dos casos de falsificação de vacinas e joias da Arábia Saudita.
Amortecedor
Deputados e senadores do PL ouvidos sobre o tema fazem a leitura de que procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, poderia fazer uma espécie de gesto à direita, ao poupar Bolsonaro em parte dos inquéritos.
Jogo jogado
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente nos três casos e o sentimento na corporação é que a PGR vai atribuir culpa a Bolsonaro em todas as investigações que o envolvem.
Metodologia
A apreensão no entorno do ex-presidente cresceu depois de tomar conhecimento de que a PGR deve apresentar as primeiras denúncias sobre o caso do golpe nas próximas semanas. Como são muitos os envolvidos, o órgão pretende fazer uma espécie de fatiamento dos grupos e apresentar as suas posições em blocos.
Cautela
O Brasil ainda estuda como responderá à taxação de 25% dos Estados Unidos sobre importações de aço e alumínio. O governo Lula ainda tenta evitar um embate direto. “Não é uma decisão contra o Brasil, é genérica, para todo mundo. Estamos observando as reações”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Medidas unilaterais desse tipo são contraproducentes. A economia global perde com essa desglobalização”, avaliou.
Argumento
Segundo Haddad, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está organizando ações sobre o tema para apresentar ao presidente Lula. No ato executivo que elevou as tarifas, Trump citou o aumento expressivo de compra de aço da China pelo Brasil entre as justificativas para o aumento.
Efeito
Em avaliação preliminar, membros do governo acreditam que há pouco espaço para uma negociação de cotas ou exceções. Por isso, o Brasil deve usar como argumento o fato de que as exportações brasileiras são, principalmente, de matérias-primas, que ficarão mais caras para a indústria americana.
Retrato
Pesquisa AtlasIntel mostra que apenas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ameaçaria o presidente Lula nas eleições. Lula venceria qualquer candidato no primeiro turno: 41,1% dos entrevistados afirmam que votariam no petista e 26,2%, em Tarcísio. No segundo, os dois aparecem tecnicamente empatados, com 45,7% para Lula e 44,7% para o opositor. O presidente venceria no segundo turno o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e Pablo Marçal (PRTB-SP).
Calcanhar
Já a desaprovação ao trabalho de Lula subiu de 49,8% para 51,4%, maior taxa desde janeiro de 2024, dentro da margem de erro. Para 57,8% dos entrevistados, a criminalidade e o tráfico de drogas são o que mais preocupam a população.