Relatório da Polícia Federal no Acre, produzido no dia 10 de abril do corrente ano (Assunto: Informação de Polícia Judiciária nº XX/2020 PF/CZS/AC - Referência: NCV 0030544/2020 – PF/CZS/AC) que veio à lume neste final de semana, promete agitar os últimos dias de campanha em Cruzeiro do Sul.
Ação organizada
O relatório aponta a ação de um suposto grupo criminoso que atuou na prefeitura de Cruzeiro do Sul entre 2010 e 2017, gerando desvios de recursos do erário e enriquecimento ilícito de várias pessoas, incluídos aí, empresas constituídas por laranjas e servidores públicos da municipalidade cruzeirense.
Atores
O relatório remete a Tomada de Preço 01/2013 (Convênio SIAFI 757715), processo destinado a Modernização e Ampliação do Estádio Cruzeirão, gerido pela prefeitura do município, ainda na gestão do prefeito Vagner Sales. O ex-prefeito e seu filho, Fagner Sales, candidato à prefeitura de Cruzeiro do Sul pelo MDB este ano, figuram no topo da lista da PF como suspeitos de serem mandantes do grupo.
Rombo
Segundo a PF, o suposto esquema financeiro que tragou mais de R$ 18 milhões da prefeitura operou também com a participação de servidores públicos municipais e representantes da iniciativa privada.
Estratégia
Consta na redação do relatório que grandes somas de dinheiro foram sacadas em espécie, na ‘boca do caixa’, o que a PF classifica como uma tentativa de ocultar a sua destinação final. Mas o cruzamento das informações revelou que esses saques coincidiam com valores depositados nas contas dos políticos mencionados ou com pagamento de bens a eles pertencentes.
De pai para filho
No ‘olho do furacão’ está a C P Rosas Construções, empresa que tem como sócios-proprietários os irmãos Cleilson e Cleilton Pinheiro Rosas. O relatório policial indica que os verdadeiros donos da construtora venham a ser Vagner Sales e o filho Fagner. Entre 2010 e 2016, a C P Rosas faturou, em contratos firmados com a prefeitura – então comandada por Vagner Sales – um total de R$ 18.812.893,51. E entre os anos de 2017 e 2019 – quando Ilderlei Cordeiro já estava na cadeira de prefeito e ainda era aliado de Vagner Sales –, o faturamento foi de R$ 3.795.221,86.
Em cash
Chama a atenção que 57% dos recursos destinados à empresa pela prefeitura de Cruzeiro do Sul tenham sido sacados em espécie, “gerando forte indício de que os reais destinatários dos valores recebidos pela empresa precisariam recebê-los de modo obscuro”, conforme o relatório policial.
Do tostão ao milhão
A Polícia Federal afirma ter encontrado nas contas de Vagner Sales, entre 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2017, 140 depósitos com valores acima de R$ 1 mil, sem identificação de origem. O total em depósitos é de R$ 1.012.952,40.
Intercâmbio
Fagner Sales também é apontado pela PF como ‘dono’ da construtora C P Rosas. As investigações encontraram em seu histórico bancário uma transferência, datada de 16 de novembro de 2017, no valor de R$ 5 mil.
Tenebrosas transações
Há ainda outras transações suspeitas envolvendo o atual candidato do MDB e Francisco das Chagas Amorim (ele ocupou cargos em comissão na Saúde do município durante a gestão de Vagner Sales).
Movimentações atípicas
Duas transferências chamaram a atenção da PF: uma, de R$ 36 mil, em 19 de novembro de 2015, e a outra de R$ 8 mil, no dia 9 agosto de 2017. Ambas feitas por Amorim a Fagner Sales. Dois meses após a primeira transação bancária, Amorim recebeu um depósito de R$ 20 mil proveniente da conta corrente de titularidade da C P Rosas Construções.
Óbices
No mês passado, o Ministério Público Federal no Acre enviou recomendação ao Governo do Acre para que exonere a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac), Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira. Fátima é ré em ação penal por crimes ambientais, entre outras incompatibilidades.
Princípios básicos
De acordo com o documento assinado pelo procurador da República Humberto de Aguiar Junior, as nomeações para cargos públicos, ainda que em comissão, devem observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A recomendação lembra ainda que o ocupante de cargo ou emprego público no Poder Executivo deve agir de modo a prevenir e impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.
Visão
Pois bem! Indiferente as recomendações, o governo decidiu não exonerar a diretora do IMAC. O poder executivo estadual teve dez dias úteis para responder se aceitava ou não a recomendação do MPF, tendo sido avisado que a recusa poderá ensejar medidas judiciais cabíveis ao caso, mas o entendimento da gestão é que pelo fato dela ainda não ser condenada, não poderia ser demitida. O governo respondeu ofício ao MPF sugerindo que o procurador notificasse a empresária para que ela apresentasse explicações.
Muito pelo contrário
Sérgio Moro, em entrevista ao “Globo”, listou os nomes das alternativas que enxerga para 2022. Citou Luciano Huck, com quem tem conversado, João Doria, Luiz Henrique Mandetta e Hamilton Mourão. Pois Mourão não vê em Moro um talento para a política. Duas semanas atrás, Mourão resumiu da seguinte forma o que pensa sobre o ex-ministro que agora o afaga:
“O Moro é meio milico também. Ele não estava preparado para a atividade política”.
Rebarba
Lembram do emedebista Eduardo Cunha que encantou deputados federais do Acre no início da década? Pois é! A força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF, acionou na Justiça ele e Henrique Eduardo Lyra Alves por improbidade administrativa por supostos desvios de recursos do Fundo de Investimentos no FGTS.
Crime...
Os procuradores apontam enriquecimento ilícito e atos que atentaram contra a Administração Pública. Se condenado, Cunha deverá restituir aos cofres públicos quantia superior a 20 milhões de reais e Henrique Alves, quase 5 milhões.
... e castigo
Os dois são processados pela Força Tarefa Greenfield com base em provas obtidas na Operação Sépsis. A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira. Na ação, os procuradores afirmam que “o grupo criminoso operou esquema ilícito na Caixa Econômica Federal até pelo menos dezembro de 2015, sob o comando e a coordenação de Eduardo Consentino Cunha”.
Evidências
E sustentam que “não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados, narradas na presente ação civil de improbidade administrativa, causaram lesão à probidade, devendo, portanto, Eduardo Cunha e Henrique Alves ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa”.